Apelação Cível 1000864-77.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.900,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIMED REGIONAL MARINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIR DE SOUZA PINTO NETO

OAB/PR 75330·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIZ MORAIS

OAB/PR 64043·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROCHA NEVES

OAB/PR 50183·CPF·Representa: Autor

FABIO BITTENCOURT FERRAZ DE CAMARGO

OAB/PR 52665·CPF·Representa: Autor

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS

OAB/MG 160231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

UNIMED REGIONAL MARINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

CARINE RIGO PINHEIRO CORAL

CPF

Reu

MURILO CORAL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

CARINE RIGO PINHEIRO CORAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/08/2024, 17:45

Baixa Definitiva

30/08/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 27/08/2024

30/08/2024, 17:44

Recebidos os autos

29/08/2024, 17:46

Juntada de .STJ REsp Desprovido

29/08/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:02

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

21/06/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:04

Recurso especial admitido

19/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:56

Decorrido prazo de MURILO CORAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:02

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/08/2024, 17:45

Baixa Definitiva

30/08/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 27/08/2024

30/08/2024, 17:44

Recebidos os autos

29/08/2024, 17:46

Juntada de .STJ REsp Desprovido

29/08/2024, 17:45

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 17:01

Outros documentos

•23/02/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:02

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

21/06/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:04

Recurso especial admitido

19/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:56

Decorrido prazo de MURILO CORAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de MURILO CORAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 03:12

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/02/2024, 15:33

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de recurso especial

23/02/2024, 15:24

Publicado Acórdão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:17

Conhecido o recurso de UNIMED REGIONAL MARINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 76.767.219/0001-82 (APELANTE) e não-provido

08/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de certidão

07/02/2024, 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 18:16

Decorrido prazo de MURILO CORAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:42

Decorrido prazo de UNIMED REGIONAL MARINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2024, 10:54

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 09:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/10/2023, 10:55

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 09:55

Juntada de Certidão

09/10/2023, 20:37

Recebidos os autos

05/10/2023, 20:34

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 20:34

Acórdão

•08/02/2024, 14:17

Acórdão

•08/02/2024, 14:17

Acórdão

•08/02/2024, 14:12

Despacho

•25/10/2023, 09:06

Recurso de sentença

•11/09/2023, 16:39

Sentença

•21/08/2023, 16:53

Despacho

•13/07/2022, 15:34

Documento de comprovação

•03/03/2021, 14:53

Documento de comprovação

•03/03/2021, 14:53

Documento de comprovação

•03/03/2021, 14:53

Documento de comprovação

•03/03/2021, 14:53

Decisão

•21/05/2020, 13:09

Despacho

•11/05/2020, 21:57

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/06/2024, 17:01

Outros documentos

•23/02/2024, 15:24

Acórdão

•08/02/2024, 14:17

Acórdão

•08/02/2024, 14:17

Acórdão

•08/02/2024, 14:12

Despacho

•25/10/2023, 09:06

Recurso de sentença

•11/09/2023, 16:39

Sentença

•21/08/2023, 16:53

Despacho

•13/07/2022, 15:34

Documento de comprovação

•03/03/2021, 14:53

Documento de comprovação

•03/03/2021, 14:53

Documento de comprovação

•03/03/2021, 14:53

Documento de comprovação

•03/03/2021, 14:53

Decisão

•21/05/2020, 13:09

Despacho

•11/05/2020, 21:57

Documento de comprovação

•08/05/2020, 10:20

Documento de comprovação

•08/05/2020, 10:20

Documento de comprovação

•08/05/2020, 10:20