Procedimento Comum Cível 1000005-77.2022.8.11.0090 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000005-77.2022.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000005-77.2022.8.11.0090.. REQUERENTE: CORA CORALINA TREVISAN CARDOSO REQUERIDO: ELIAS LEITE, ELOI PINHEIRO DA COSTA requerido: A dona Cora em algum momento participou da negociação, foi na sua fazenda ou conversou com o senhor antes da emissão da nota fiscal, ou seja, durante a negociação? R: Não; Advogado do requerido: o senhor tem conhecimento do por que foi emitida uma nota fiscal no nome da senhora Cora e depois cancelada? R: Que essa nota foi feita até rápido; que ela correu atrás da minha esposa por conta dessa nota para tirar para ela; que minha esposa foi e fez a nota para ela, porque eles sempre juntos, né; Que ela ficou meio desesperada atrás da nota e nunca tinha acontecido isso; Que sempre quem pedia a nota era o cobrinha (Elias); Que o cancelamento da nota foi porque o gado que fez a nota não tava no destino certo; Que o gado era para outro lugar... Não era para ela; Que no dia o cobrinha (Elias) comprou essas bezerras direto pra ele lá, que tinha que pagar pra ele; Que no conhecimento meu foi que nós negociou esse gado direto pro Elói; Que eu sempre fazia os negócios com o cobrinha (Elias), nunca fiz com ela. Advogado do requerente: O gado foi carregado no mesmo dia da negociação? R: É. Elaine: Advogado do requerente: a senhora vendeu 24 cabeças bezerras e um bezerro macho primeiramente para senhora Coralina, conforme nota fiscal? R: Não, nunca negociei com ela; Advogado: de que forma você recebeu pelo pagamento dessas bezerras? R: foi depósito em conta; Que não me recordo quem fez a transferência; Advogado: por qual motivo a senhora fez o cancelamento da nota fiscal em nome da senhora Cora Coralina? R: porque eu nunca fiz negócio com ela e quando ela me pediu para fazer a nota eu achei estranho; Que eu sempre negociava com o esposo dela; Que eu tentei ligar pra ele e no dia deu fora de área; Que ela tinha muito urgência na nota ai eu peguei e pedi para as meninas do escritório fazer mesmo assim; Que depois ele ligou falando que se ela chegasse pedir a nota que eles tinham se separado, ai foi por esse motivo que eu cancelei; Que pra ela eu nunca vendi nada; Que eu achei aquilo tudo muito estranho, então eu peguei e cancelei; Advogado: No dia 13/10 a senhora emitiu um nota fiscal em nome da senhora Cora Coralina, no dia 15/10 a senhora cancelou a nota e emitiu uma nova nota, o GTA para transporte do gado foi feito no mesmo dia? O gato foi retirado no mesmo dia? R: Sim. Advogado: Quando a senhora fez o cancelamento da nota, por que a senhora não devolveu o dinheiro para conta de origem, da senhora Cora Coralina? R: Porque eles eram casados; Que se ela ou ele fizesse a transferência eu tinha que receber porque eu tinha vendido meu gado. Advogado do réu: Foi o Elias que participou da apartação e escolha dos animais? R: Sempre ele; Advogado: estipulação de valores dos animais, quem fez? R: meu esposo com o cobrinha (Elias); Advogado: Tem conhecimento se o senhor Elói tinha conhecimento desse problema com a dona Cora e o cobrinha na época que ele comprou o gado do cobrinha? R: Não sei. Causa estranheza a alegação dos requeridos de que fizeram negociação dos semoventes, tendo em vista que o pagamento foi realizado pela própria autora diretamente para a conta bancária da senhora Elaine e não há prova em sentido contrário – isto é, os requeridos não se desincumbiram de comprovar que efetivamente negociaram o gado. A simples juntada de nota fiscal não evidencia o efetivo adimplemento ou que fizeram toda a negociação do gado. Ademais, pelas conversas/áudios juntados na peça vestibular (não impugnado especificamente pelos requeridos) observa-se que de fato havia uma cobrança de cheques emprestados por Eloi ao requerido Elias, e que o gado serviria como garantia para o recebimento das cártulas – tal transação não autorizada pela proprietária originária do gado. Ainda, após a promovente tomar ciência do desvio do gado, notificou o requerido Eloi para que ele entregasse as 25 cabeças de gado (id. 73307942). Insta ressaltar que a compra e venda realizada pela demandante se deu em 13.10.2021 e o cancelamento em 15.10.2021 (dois dias depois), mas somente dois meses após - em 13.12.2021 e 17.12.2021 - que foram emitidas nota fiscal e GTA do gado em favor do requerido Elias (id. 74354404, id. 74354405). À vista disso, é possível presumir a existência do direito afirmado pela parte autora, atendendo ao preceito do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim sendo, a requerente apresentou os documentos agindo pautado no princípio da boa-fé processual, haja vista que não há qualquer vestígio do contrário, é de rigor a procedência do pedido. Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão de Semoventes cumulada com Pedido de Liminar proposta por CORA CORALINA TREVISAN CARDOSO, em desfavor de ELIAS LEITE e ELOI PINHEIRO DA COSTA, alegando que no dia 13.10.2021, adquiriu de Elaine Sandoval Ernega 25 cabeças de gado, no valor de R$ 38.500,00, tendo o negócio sido intermediado pelo requerido Elias Leite (seu ex-esposo) - que, à época, trabalhava no ramo de compra e venda de gado. Aduz que o requerido Elias ficou com a incumbência de realizar o transporte do gado até a propriedade (sítio Rancho Fundo) da autora, todavia, afirma que o promovido desviou o gado e descarregou os semoventes no sitio água do rochedo, de propriedade do requerido Elói. Instado pela autora sobre a ausência do gado em seu sítio, o requerido Elias justificou que teria alugado pasto para o gado no sítio do réu Elói, no entanto, manifestou-se contrária ao ato, exigindo que os semoventes fossem alocados em seu sítio, como restou previamente pactuado, o que não ocorreu. Diante disso, menciona que entrou em contato com o demandado Elói para retirar o gado, porém, aquele se negou a entregar o gado sob o argumento de que havia emprestado alguns cheques para Elias e que o gado serviria como garantia para o recebimento das cártulas. Menciona que registou um B.O n° 2021.267941 (14.10.2021) narrando que os requeridos haviam negociado o gado sem o seu consentimento. No mérito requer a procedência da demanda. A tutela foi concedida – id. 73380856, bem como determinou a notificação do INDEA para que seja vedada qualquer transferência de gado em nome de Elias Leite e Elói Pinheiro da Costa até a busca e apreensão do referido gado. A busca e apreensão dos semoventes restou inexitosa (id. 73437540). Em sede de contestação (Id n. 73660597), o primeiro requerido ELIAS LEITE pleiteou pela revogação da liminar deferida anteriormente, sustentando que é o verdadeiro adquirente dos semoventes, asseverando que os documentos apresentados pela parte autora não possuem validade. Assim, pugna pela improcedência da demanda e condenação da requerendo nas penas por litigância de má-fé. Por seu turno, o segundo requerido ELOI PINHEIRO DA COSTA, na oportunidade de apresentação de contestação (Id n.74354401), também requereu a revogação da liminar, bem como arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, aduzindo que não tem nenhuma relação com os fatos narrados, mas apenas adquiriu alguns animais de boa-fé. Assim, pugna pela improcedência da demanda e condenação da requerendo nas penas por litigância de má-fé. A autora refutou os argumentos apontados pelos requeridos, consoante registro de Id n.94002393. Decisão saneadora, delimitando como ponto controvertido: averiguar a propriedade dos semoventes, bem como deferiu a produção de prova testemunhal, designando, para tanto, audiência de instrução de julgamento- id. 101481172. Audiência realizada – id. 110223542. Alegações finais do autor – id. 112662823. Alegações finais dos requeridos – id. 114889185, id. 115136784. Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em detida análise dos documentos juntados e produzidos nos autos, entendo que a pretensão autoral é procedente. Explico. Resta incontroverso o negócio jurídico de compra e venda das 25 cabeças de gado, firmado entre a autora e com a Sra. Elaine Sandoval Ernega, no dia 13.10.2021, conforme nota fiscal e GTA juntados ao id. 73307943, tendo, inclusive, efetuado o devido pagamento pelos semoventes (comprovante na impugnação – p. 5: id. 94002393). Ademais, nota-se que a autora e o requerido Elias já se davam por separados quando da negociação do gado; o cancelamento da nota fiscal se deu posteriormente com o novo lançamento da nota em favor de Elias Leite (do mesmo gado). Este fato que restou comprovado nos autos, conforme declarações das testemunhas ouvidas em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa. Confira-se: Silas: Que quem negociou o gado foi o cobrinha (Elias); que a escolha dos animais foi o cobrinha; que enviou o comprovante de pagamento foi o cobrinha (Elias); Advogado do Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar deferida, com fulcro no art. 487, I, do CPC, DETERMINO a busca e apreensão de 25 (vinte e cinco) semoventes, com a marca R de propriedade da parte autora. Uma vez adimplida a obrigação, resta autoriza as baixas nas restrições deferidas neste feito. Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sendo esta última verba sucumbencial fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido (arts. 82, § 2º e 85, § 2º, do CPC). Oportunamente, transcorrido o prazo legal, sem recursos apresentados por qualquer uma das partes, certificado o trânsito em julgado, exaurida a jurisdição, ARQUIVEM-SE os autos, se nada requerido em cinco dias, com as anotações e registros necessários, inclusive na estatística. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder para Nova Canaã do Norte/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal

19/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ELIAS LEITE em 30/03/2026 23:59

Decorrido prazo de ELOI PINHEIRO DA COSTA em 30/03/2026 23:59

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

Publicado Decisão em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos

Devolvidos os autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

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