0000003-62.2014.8.14.0045

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO Processo n. 0000003-62.2014.8.14.0045 ACUSADO: RAIMUNDO BORGES DOS SANTOS

DECISÃO

RH em razão do excesso de serviço.

Vistos.

I - Intime(m)-se o(s) advogado(s) constituído(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique a ausência de manifestação nos autos, sob as penas do artigo 265 do CPP (Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente), devendo, no referido prazo, apresentar alegações finais;

II - Após, intime(m)-se o(a) acusado(a) quanto à inércia do(a) advogado(a) e sobre o prazo para apresentar alegações finais, sendo-lhe facultado constituir outro(a) advogado(a), no prazo de 05 (cinco) dias, preclusivos;

III - Findo prazo, sem manifestação, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que apresente alegações finais;

IV - Em consequência, oficie-se à OAB/PA para apurar eventual falta funcional diante de indícios de abandono do patrocínio injustificado;

V. Conclusos ao final. Int.

Cumpra-se. Redenção/PA, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) KELLER VIEIRA LINO JÚNIOR Juiz de Direito Auxiliar da Vara Criminal de Redenção (PORTARIA Nº 4310/2022-GP. Belém, 18 de novembro de 2022)