0803290-59.2026.8.14.0051

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Av. Mendonça Furtado, S/N, Bairro Liberdade, CEP 68040-070 [email protected] Processo nº: 0803290-59.2026.8.14.0051 REQUERENTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado(s) do reclamante: LEONARDO SCHAFFELN GOMES DE JESUS REQUERIDO: MICHEL DA SILVA SOUSA

SENTENÇA

I –

RELATÓRIO

A parte autora, devidamente qualificada no autos, requereu a desistência da demanda . Vieram-me os autos conclusos para julgamento.

II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe que havendo pedido de desistência da demanda, o juiz homologará a desistência, sendo, consequentemente, o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC.

III –

DISPOSITIVO

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 200, §1º do CPC Em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do CPC. Sem custas remanescentes (STJ - REsp: 2016021 MG 2022/0229466-3, Data de Julgamento: 08/11/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/11/2022). Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE.

P. R.

I. C. Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0803290-59.2026.8.14.0051 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Endereço: RUA AMADOR BUENO, 474, BLOCO C, 1 andar, Santo Amaro, SÃO PAULO - SP - CEP: 04752-901 Advogado(s) do reclamante: LEONARDO SCHAFFELN GOMES DE JESUS REQUERIDO: MICHEL DA SILVA SOUZA registrado(a) civilmente como MICHEL DA SILVA SOUSA Nome: MICHEL DA SILVA SOUSA Endereço: TRINTA E UM DE MAIO, 630, Santarenzinho, SANTARÉM - PA - CEP: 68035-320

DECISÃO

Vistos, etc. Verifica-se dos autos a existência de diligência pendente de cumprimento pela parte autora, providência essencial ao regular prosseguimento do feito. O processo civil contemporâneo é orientado pelos princípios da cooperação e da boa-fé processual (art. 6º do Código de Processo Civil), impondo às partes o dever de colaborar para a adequada solução da lide em tempo razoável. Ademais, incumbe às partes o impulso do processo quando lhes competir, não sendo possível a sua paralisação por inércia injustificada.

No caso concreto, a ausência de manifestação da parte autora compromete o regular andamento processual, violando, ainda, o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), razão pela qual se mostra necessária a sua intimação para suprir a omissão verificada. Ressalte-se que a manutenção da inércia poderá ensejar a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo a diligência que lhe compete, consistente na manifestação acerca da última certidão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. Santarém, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa)