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Os depoimentos prestados pelos policiais militares RHUANNELSON DE SOUZA FERREIRA e CARLOS ALBERTO DE LIMA confirmam que, após receberem comunicação sobre o assalto, realizaram diligências e abordaram os acusados na rotatória de Vila dos Cabanos. Na ocasião, foi apreendido com o réu Matheus um simulacro de arma de fogo (com aparência de revólver calibre 38), além de três aparelhos celulares que estavam na posse de ambos os réus.

Vejamos os depoimentos: Em seu depoimento, a testemunha de acusação PM RHUANNELSON DE SOUZA FERREIRA narrou que estavam retornando para vila dos cabanos, quando recebeu um chamado do tenente solicitando que fizessem um retorno porque havia ocorrido um assalto na pousada Du’Rio, que no percurso até o local encontram os acusados e seguiram eles até a rotatória de vila dos cabanos, onde fizeram a abordagem dos acusados e encontraram com o acusado um simulacro que aparentava ser um revólver 38 com munição real, ocasião em que foram conduzidos até a delegacia.

Que foram encontrados com os acusados 3 (três) aparelhos celulares, que estavam na posse tanto do réu quanto da ré. A testemunha relatou que as vítimas foram até a delegacia realizar o reconhecimento, que não sabe precisar quanto ao reconhecimento, porque foi realizado pelo delegado que conduziu a investigação. Em seu depoimento, a testemunha de acusação PM CARLOS ALBERTO DE LIMA narrou que participou somente da prisão dos acusados.

Relatou que recebeu uma ligação no telefone funcional da polícia, que o cidadão disse que foi assaltado por um casal, que acreditava que o piloto era uma mulher, mas que estava de capacete. Que a abordagem foi realizada na rotatória da UPA. Que encontraram com o réu um simulacro, e na mochila que o réu tinha foram encontrados alguns celulares. Que a vítima descreveu a roupa dos assaltantes e que a descrição conferia com a dos acusados.

Que a vítima foi chamada para realizar o reconhecimento dos acusados, que a vítima reconheceu os acusados e os celulares, ocasião em que os acusados foram encaminhados para a delegacia. A testemunha reconhece os acusados como sendo os que foram presos no dia da prática do delito. Que a ré estava conduzindo a motocicleta junto com o réu. Que os acusados não resistiram a apreensão e condução até a delegacia.

Em seu depoimento, a vítima MARLON FELIPE ESPINDULA DA SILVA narrou que estava retornando de vila dos cabanos juntos com seu amigo, que ao passarem do novo cemitério municipal de Barcarena foram abordados pelos acusados que anunciaram o assalto. A testemunha relatou que o que acusado Matheus Moraes portava uma arma e efetuou a abordagem, enquanto a acusada Ana Carolina o aguardava na moto, que era ela quem dirigia o veículo.

Relatou que Matheus Moraes estava de capacete com a viseira levantada, enquanto Ana Carolina estava sem capacete, que após os acusados terminarem a abordagem se encaminharam para Vila dos Cabanos, ocasião em que as vítimas retornaram para Barcarena. A testemunha fez o reconhecimento dos acusados na delegacia, relatou que durante o reconhecimento estavam presentes, ele, o seu amigo que também foi vítima do assalto e a autoridade policial na pessoa do delegado, e em seu depoimento confirmou o reconhecimento, apontando os acusados como os autores do fato.

Em seu interrogatório, o acusado MATHEUS MORAES CABRAL confessa ter praticado os fatos a ele imputado. Em seu interrogatório, a acusada ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES, em síntese, nega os fatos a ela imputados. A autoria delitiva também resta incontroversa, especialmente quanto ao réu MATHEUS MORAES CABRAL, que confessou em interrogatório judicial a prática dos fatos a ele imputados. Quanto à ré ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES, embora tenha negado os fatos, sua participação está sobejamente comprovada.

A vítima Marlon foi categórica ao afirmar que a acusada era quem conduzia a motocicleta e aguardava o corréu durante a abordagem. Os policiais militares confirmaram que ambos foram presos juntos, na mesma motocicleta, sendo que parte dos celulares subtraídos estava com a ré. Tal contexto evidencia inequivocamente o concurso de pessoas e a atuação conjunta de ambos os acusados para a consumação do delito.

Em relação aos fatos narrados na denúncia envolvendo as vítimas José Barbosa Cavalcante e Yasmim Silva Nogueira, em contexto de crime continuado, não há prova suficiente nos autos. Durante a instrução processual, não foram ouvidas as referidas vítimas, não havendo qualquer elemento probatório que comprove a materialidade e autoria delitiva quanto a estes eventos. A ausência de provas quanto aos fatos do dia 27/09/2023 impõe a absolvição dos réus em relação a estes episódios, não sendo possível o reconhecimento da continuidade delitiva prevista no art. 71 do Código Penal.

Assim, resta comprovado apenas um crime de roubo, praticado no dia 25/09/2023 contra a vítima Marlon Felipe Espíndola da Silva e seu acompanhante Leandro de Lima Soares. Relativamente ao crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311 do CP), não há nos autos prova suficiente da materialidade delitiva. Não consta dos depoimentos colhidos qualquer menção à existência de adulteração nos sinais identificadores da motocicleta utilizada pelos réus.

Os policiais militares que realizaram a abordagem nada mencionaram sobre adulteração de chassi, motor ou placas do veículo. Tampouco foi juntado aos autos laudo pericial que atestasse tal adulteração. A ausência de prova técnica e testemunhal quanto à existência de adulteração impõe a absolvição dos réus em relação a este delito, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

3.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus MATHEUS MORAES CABRAL e ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES, já qualificados nos autos, como incursos nas sanções do art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, em razão dos fatos ocorridos no dia 25/09/2023, contra a vítima MARLON FELIPE ESPÍNDOLA DA SILVA e LEANDRO DE LIMA; ABSOLVER os réus da imputação do crime previsto no art. 311 do Código Penal, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não haver prova suficiente para a condenação; e ABSOLVER os réus em relação aos fatos ocorridos no dia 27/09/2023, envolvendo as vítimas José Barbosa Cavalcante e Yasmim Silva Nogueira, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ante a ausência de provas suficientes da materialidade e autoria delitiva quanto a estes eventos.

4. DOSIMETRIA Doravante, atento aos dizeres do art. 59 do Código Penal Brasileiro, e levando em consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria da pena a ser imposta aos réus, observando também o que determina o verbete nº 23 sumulado pelo Tribunal de Justiça do Estado Pará: “A aplicação dos vetores do art. 59 do CPB obedece a critérios quantitativos e qualitativos, de modo que, existindo a aferição negativa de qualquer deles, fundamenta-se a elevação da pena base acima do mínimo legal".

Primeiramente, na pena-base, entendo que todos os vetores são neutros. Assim, fixo a PENA-BASE em: MATHEUS MORAES CABRAL: 4 anos de reclusão. ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES: 4 anos de reclusão. Numa segunda fase da dosimetria, embora presente a atenuante da confissão espontânea para o réu Matheus, a pena já se encontra no mínimo legal. Assim, fixo a PENA PROVISÓRIA em: MATHEUS MORAES CABRAL: 4 anos de reclusão.

ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES: 4 anos de reclusão. Por fim, na terceira fase da dosimetria da pena, observo que se encontra presente a causa de aumento de pena do concurso de agentes (art. 157, § 2º, inc. II do CP). Assim, aumento em 1/3 (um terço) e fixo a PENA DEFINITIVA em: MATHEUS MORAES CABRAL: 5 anos e 4 de reclusão. ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES: 5 anos e 4 de reclusão. REGIME INICIAL Os réus deverão cumprir suas penas inicialmente em regime semiaberto, na forma do art. 33, § 2º, alínea b, do Código Penal.

DETRAÇÃO PENAL Deixo de realizar a detração penal, pois não haverá alteração no regime inicial de cumprimento de pena, cabendo ao Juízo da Execução Penal competente a análise de futuros eventuais benefícios. SUBSTITUIÇÃO DA PENA E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Nos termos do artigo 44 do CP, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade. Contudo, os acusados não preencheram os requisitos legais.

Prejudicada a suspensão condicional da pena por não preencher os requisitos do art. 77 do CP. DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE O art. 102 da lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) disciplina que os presos provisórios deverão ser recolhidos na cadeia pública, ou seja, em enclausuramento pleno, sendo medida incompatível com regimes mais brandos que o fechado. Tendo em vista o regime inicial de cumprimento da pena semiaberto, concedo o direito para que os réus recorram em liberdade.

DA INDENIZAÇÃO À VÍTIMA Deixo de fixar indenização mínima para as vítimas, nos termos do art. 387, IV, do CPP, por não haver pedido do Ministério Público nesse sentido, nem observância do contraditório. Com base nos arts. 804 e 805 do CPP, deixo de condenar a sentenciada nas custas processuais, em virtude de ser pobre e se enquadrar na isenção legal disposta nos arts. 34 e 35 da Lei de Custas do Estado do Pará (lei estadual nº 8.328/15).

5. DISPOSIÇÕES COMUNS Determino à Secretaria Judicial que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão:

1.

Intime-se o Ministério Público, pessoalmente, mediante vista dos autos;

2.

Intime-se o réu da sentença, conferindo-lhe o direito de apelar no prazo legal;

3.

Intime-se o defensor do réu;

4. Comunique-se as vítimas, por seu representante legal e mediante carta, acerca do conteúdo desta decisão (art. 201, §2º do CPP);

5.

Intime-se o assistente de acusação, se houver; Certificado o trânsito em julgado:

1. Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, conforme Resolução do Conselho Nacional de Justiça;

2. Comunique-se à Justiça Eleitoral (art. 15, III, CF);

3. Comunicações e anotações de estilo, inclusive para fins estatísticos;

4. Isento de custas;

5. DÊ-se baixa nos apensos (se houver).

Publique-se. Registre-se.

Intime-se, por edital, se necessário. Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito

Intimação

Órgão

Vara Criminal de Barcarena

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatário

ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES

Advogados

ALBERTO VIDIGAL TAVARES (OAB 5610/PA), PAULO LIOMAR DE ANDRADE SILVA FILHO (OAB 44182/PE)

2. Após, juntem-se os antecedentes atualizados em nome dos acusados, e conclusos para sentença. Cientes os presentes. Eu, __________, Cleberton Lucena, Analista Judiciário que o digitei e dou fé. ÁLVARO JOSÉ DA SILVA SOUSA Juiz Titular da Vara Criminal de Barcarena

Intimação

Órgão

Vara Criminal de Barcarena

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatários

ALBERTO VIDIGAL TAVARES, PAULO LIOMAR DE ANDRADE SILVA FILHO

Advogados

ALBERTO VIDIGAL TAVARES (OAB 5610/PA), PAULO LIOMAR DE ANDRADE SILVA FILHO (OAB 44182/PE)

Intimação

Órgão

Vara Criminal de Barcarena

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatário

ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES

Advogados

ALBERTO VIDIGAL TAVARES (OAB 5610/PA), PAULO LIOMAR DE ANDRADE SILVA FILHO (OAB 44182/PE)

Intimação

Órgão

Vara Criminal de Barcarena

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatário

ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES

Advogados

ALBERTO VIDIGAL TAVARES (OAB 5610/PA), PAULO LIOMAR DE ANDRADE SILVA FILHO (OAB 44182/PE)

Aguarde-se a citação dos réus.

Intime-se o Defensor Público/Advogado e dê Ciência ao Mistério Público.

Publique-se. Registar-se. Intime-se.

Cumpra-se. Expeça-se o alvará de soltura, via BNMP. Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito