0816716-63.2023.8.14.0401

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0816716-63.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: av. vinte e nove de dezembro, s/n, centro, CAPITÃO POÇO - PA - CEP: 68650-000 Nome: RONALD ARAUJO VIEIRA Endereço: Rua das Orquídeas, 101, Tapanã (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66825-340 Nome: CARLA ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO Endereço: Passagem São José, 02, Bengui, BELÉM - PA - CEP: 66630-215 Nome: LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS Endereço: Rua das Orquídeas, 101, Tapanã (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66825-340 ID: R.H.

O referido processo se encontra suspenso para a acusada Carla Adriana dos Santos Pinheiro, nos termos do artigo 366 do CPP, estando em andamento somente com relação aos acusados Ronald Araújo Vieira e Leandro da Silva dos Santos, ocasião em que este último se encontra revel. Assim, designo o dia 01 de julho de 2025, às 10:30hs, para as oitivas da vítima Kleberton dos Reis Mendonça, ID 136938432, bem como das testemunhas de acusação Cleomatson Fernando Silva, Manoel Nazareno Paiva Furtado e Elielson da Silva Serra, devendo ser oficiado ao Comando Geral da Polícia Militar para as suas intimações.

Intime-se o acusado Ronald Araújo Vieira. DÊ-se ciência às partes. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0816716-63.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: RONALD ARAUJO VIEIRA Endereço: Rua das Orquídeas, 101, Tapanã (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66825-340 Nome: CARLA ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO Endereço: Passagem São José, 02, Bengui, BELÉM - PA - CEP: 66630-215 Nome: LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS Endereço: Rua das Orquídeas, 101, Tapanã (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66825-340

DESPACHO

RH Designo a continuidade da audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2025, às 10:30 horas. Renovem-se as diligências necessárias para a realização do ato. Quanto às vítimas E. S. D. J. e CAROLINE SIMEÃO DA SILVA, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, considerando que não foram intimadas anteriormente, Ids 116388186 e 120784086. Apresentados novos endereços das referidas vítimas pelo órgão ministerial, desde já determino a expedição dos respectivos mandados de intimação, ficando autorizada a expedição de carta precatória, se necessário for.

O processo está suspenso, nos termos do art. 366 do CPP, em relação à denunciada CARLA ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO, ID 113965477. Intimem-se Ministério Público e defesa. INT. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0816716-63.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: RONALD ARAUJO VIEIRA Endereço: Rua das Orquídeas, 101, Tapanã (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66825-340 Nome: CARLA ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO Endereço: Passagem São José, 02, Bengui, BELÉM - PA - CEP: 66630-215 Nome: LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS Endereço: Rua das Orquídeas, 101, Tapanã (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66825-340

DESPACHO

RH Ante a informação de que o réu se encontra custodiado, ID 122651076, oficie-se à SEAP para apresentação do mesmo por videoconferência para a audiência que se encontra designada. Não havendo disponibilidade de equipamento por parte da SEAP, deverá o mesmo ser trazido presencialmente a este Fórum Criminal da Capital. Deixo consignado que no ID 114996067 há telefone e e-mail dos policiais militares para que participem da audiência de forma virtual.

No que tange às intimações das testemunhas que não foram localizadas, o juízo deixa de se manifestar uma vez que não há tempo hábil para expedição de novos mandados, razão pela qual haverá deliberação em audiência. INT. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0816716-63.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: RONALD ARAUJO VIEIRA Endereço: Rua das Orquídeas, 101, Tapanã (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66825-340 Nome: CARLA ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO Endereço: Passagem São José, 02, Bengui, BELÉM - PA - CEP: 66630-215 Nome: LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS Endereço: Rua das Orquídeas, 101, Tapanã (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66825-340

DESPACHO

RH Nos termos do art. 400 do CPP, designo o dia 27 de agosto de 2024, às 11:30 horas, para audiência de instrução e julgamento em relação aos acusados LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS e RONALD ARAÚJO VIEIRA. Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa, se houver, determinando desde já a expedição de Cartas Precatórias, se necessário for. Intimem-se os acusados. DÊ-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

O processo está suspenso em relação à acusada CARLA ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO, ID 113965477. INT. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [datado e assinado eletronicamente]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0816716-63.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: RONALD ARAUJO VIEIRA Endereço: Rua das Orquídeas, 101, Tapanã (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66825-340 Nome: CARLA ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO Endereço: Passagem São José, 02, Bengui, BELÉM - PA - CEP: 66630-215 Nome: LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS Endereço: Rua das Orquídeas, 101, Tapanã (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66825-340

DECISÃO

R.H. CUMPRA-SE a solicitação contida no ID 112586657, prestando as informações solicitadas. Com relação a acusada CARLA ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO, face os ID´S 107599252 e 109154938, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL nos termos do artigo 366 do CPP. O processo deverá ficar suspenso até o dia 23/04/2036, com previsão de prescrição em 19/11/2041. Quanto aos acusados RONALD ARAÚJO VIEIRA, citado, ID 106839987 e LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS, citado, ID 105684235, o Defensor Público NÃO APRESENTOU as respostas escritas, porém formulou requerimento contido no ID 109338622, razão pela qual, deve ser dada VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

INT. APÓS, CLS. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0816716-63.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: RONALD ARAUJO VIEIRA Endereço: Rua das Orquídeas, 101, Tapanã (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66825-340 Nome: CARLA ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO Endereço: Passagem São José, 02, Bengui, BELÉM - PA - CEP: 66630-215 Nome: LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS Endereço: Rua das Orquídeas, 101, Tapanã (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66825-340

DESPACHO

RH Ante a ausência de informações acerca do paradeiro da acusada CARLA ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO, proceda-se a citação editalícia, obedecendo as formalidades previstas para esse fim no CPP, para tomar ciência da Denúncia e do prazo para a apresentação da resposta escrita à acusação. Decorrido o prazo do edital, retornar os autos conclusos. No que tange aos acusados RONALD ARAUJO VIEIRA e LEANDRO DA SILVA SANTOS, estes foram regularmente citados, IDs 105684235 e 106839987, não tendo apresentado resposta escrita até a presente data, razão pela qual os autos devem ser encaminhados à Defensoria Pública.

Int. EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital, em exercício [data registrada automaticamente no sistema]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS – Art. 361, CPP PROCESSO Nº 0816716-63.2023.8.14.0401 RÉU: CARLA ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO, O Juiz de Direito EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA, respondendo pela 11ª Vara Criminal da Comarca de Belém, FAZ SABER aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que pela Promotoria de Justiça do Juízo Singular da Capital, foi denunciado(a) em05/09/2023, REU: CARLA ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO, nascido(a) em EDNA RODRIGUES DOS SANTOS e LUIS CARLOS VIEIRA PINHEIRO,, como incurso nas penas Art. 157, § 2º, II c/c Art. 69, todos do Código Penal Brasileiro, e como este não foi encontrado para ser CITADO por este Juízo, no endereço constante dos Autos, estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 365 do CPP, expede-se o presente EDITAL, para que o denunciado, nos termos do Art. 396 do CPP, responda à acusação que lhe é imposta, por escrito, no prazo de 10 dias, quando poderá arguir preliminares, alegar matéria de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, sob pena de, conforme o preceituado no Art. 396-A, §2º, do CPP, ser-lhe nomeado Defensor Público para o ato, vinculado a esta Vara, para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, nos autos da Ação Penal epigrafada, movida pela Justiça Pública contra o mesmo.

C U M P R A-S E na forma da lei, e, para que ninguém no futuro possa alegar ignorância, será o presente publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, aos 24 de janeiro de 2024. Eu, Roneisy Silva, Auxiliar judiciário da Secretaria, o digitei e Jorge Augusto Paiva, diretor de secretária da 11º vara criminal de Belém, o subscrevi. Dr. EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA, Juiz respondendo pela 11ª Vara Criminal da Comarca de Belém

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0816716-63.2023.8.14.0401 Nome: SECCIONAL DE SÃO BRAS Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, Cremação, BELÉM - PA - CEP: 66040-105 Nome: RONALD ARAUJO VIEIRA Endereço: Rua das Orquídeas, 101, Tapanã (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66825-340 Nome: CARLA ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO Endereço: Passagem São José, 02, Bengui, BELÉM - PA - CEP: 66630-215 Nome: LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS Endereço: Rua das Orquídeas, 101, Tapanã (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66825-340 ID: R.H.

1. RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público contra os denunciados CARLA ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO, LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS e RONALD ARAUJO VIEIRA, como incursos nos dispositivos legais constantes na peça acusatória, uma vez que satisfaz os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

2. Citem-se os réus para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP.

3. Apresentada a defesa, retornem os autos conclusos.

4. Não apresentada a resposta no prazo legal, desde já, nomeio o defensor público vinculado a esta vara para atuar na defesa dos processados, pelo que, seja dado vista dos autos ao defensor para apresentar resposta escrita à acusação, nos termos do art. 396-A, §2º do CPP. 5.Citados os réus, se estes requererem Defensor Público, desde já concedo vista dos autos à Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação no prazo legal.

6. Caso não sejam encontrados os acusados nas situações de endereços inexistentes ou divergentes, deve a secretaria remeter os autos ao Ministério Público para que informe a este Juízo, caso tenha conhecimento, novos endereços dos denunciados ou onde possam ser encontrados.

7. Apresentado novos endereços pelo representante do órgão ministerial, desde já determino sejam expedidos novos mandados de citação;

8. Se, decorrido o prazo para o cumprimento dos mandados de citação, estes não forem devolvidos com as respectivas certidões, fica autorizado o Sr. Diretor de Secretaria a adotar as providências pertinentes em relação a cobrança junto ao setor competente;

9. Não apresentados novos endereços, deve a secretaria consultar o sistema SIEL do TRE/PA e INFOPEN, expedindo os respectivos mandados, se houverem novas informações.

10. Não havendo novos endereços, citem-se os acusados por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

11. Decorrido o prazo acima com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.

Cumpra-se. Int. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]