Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Processo judicial
Tribunal de Justiça - Pará
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2025
Decurso de Prazo
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Definitivo
DecisãoPetição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Perempção, litispendência ou coisa julgada
DecisãoConclusão
Movimentação processual
Documento
Documento
Incompetência
Distribuição
Remessa
Processo sigiloso
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