Processo judicial
Tribunal de Justiça - Pará
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Processo sigiloso
Para visualização do documento consulte os autos digitais
Processo sigiloso
Para visualização do documento consulte os autos digitais
2025
Processo sigiloso
Para visualização do documento consulte os autos digitais
2024
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0866856-47.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: F. M. D. S., MYRIAN WANESSA MORAES DE SOUZA Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, Marco, BELÉM - PA - CEP: 66085-823 Considerando as razões de decidir proferidas em sede de julgamento do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.562.169 - PR, de Relatoria do Min. do STJ, Luís Salomão, bem como fundamentado no Enunciado nº 23 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ, baixo os autos em diligência para deferir o pedido de expedição de ofício à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e para o NATJUS para que prestem os esclarecimentos necessários sobre a questão em litígio, quer seja, a obrigatoriedade de cobertura dos procedimentos pleiteados pela parte adversa, encaminhando-se cópia da inicial e da contestação, com prazo de quinze dias para resposta.
Com as informações, manifestem-se as partes, inclusive em razões finais, no prazo comum de quinze dias, findos os quais, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer final. Após, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. Belém-PA, 18 de janeiro de 2024. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0866856-47.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: F. M. D. S., MYRIAN WANESSA MORAES DE SOUZA Nome: F. M. D. S. Endereço: Rua Benfica, 35, Marambaia, BELÉM - PA - CEP: 66620-090 Nome: MYRIAN WANESSA MORAES DE SOUZA Endereço: Rua Benfica, 35, Marambaia, BELÉM - PA - CEP: 66620-090 REQUERIDO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, Marco, BELÉM - PA - CEP: 66085-823
I – Considerando se tratar de relação consumo e estando presentes os requisitos objetivos de inversão do ônus da prova (verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor), INVERTO O ÔNUS PROBATÓRIO, nos termos do art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
II – Pelo princípio da cooperação e em respeito ao que consta nos artigos 6º, 9º do CPC, oportunizo um prazo comum de 15 (quinze) dias, para que as partes apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo matéria controvertida, caso pretendam produzir provas, deverão especificá-las e justificar, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
III - No mesmo prazo acima assinalado, a parte ré poderá se manifestar quanto aos documentos juntados pela requerente nas petições de Id 89699561 e 91693971.
IV – Havendo proposta de acordo, deverão as partes juntar aos autos nos seus respectivos prazos, ocasião em que, por ato ordinatório, deverá a secretaria intimar a parte contrária para se manifestar.
2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0866856-47.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: F. M. D. S., MYRIAN WANESSA MORAES DE SOUZA REQUERIDO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, Marco, BELÉM - PA - CEP: 66085-823
DECISÃO
1. TUTELA DE URGÊNCIA A parte autora, devidamente identificada nos autos, relata que o infante - F. M. D. S. representado por sua genitora - MYRIAN WANESSA MORAES DE SOUZA , por ser diagnosticado com o CID TEA F84.0, recebeu como indicações de tratamento as terapias: Comportamental – ABA, Fonoaudiológica com ênfase em linguagem, Ocupacional com ênfase em Integração Sensorial, Ocupacional para estimulação global e treinamento de AVD, Educação Física adaptada e Musicoterapia.
Que tais atendimentos não tiveram sua cobertura deferida pela demandada e, diante deste fato, vem a juízo requerer, em sede de antecipação de tutela, que a parte requerida providencie o necessário para reembolsar as despesas realizadas e apresentadas pela requerente, com avaliação e intervenções terapêuticas para seu filho até o montante de R$ 20.300,00 (Vinte mil e trezentos reais) sob pena de multa diária.
Juntou documentos. Passo a analisar o pedido de tutela antecipada. Para concessão de pedidos em sede de tutela antecipada, além da presença do periculum in mora e do fumus boni iuris, é necessário observar a ausência do perigo da irreversibilidade da decisão, uma vez que as medidas cautelares devem apenas criar condições para que o pedido da inicial possa ser acolhido, isto é, nem inviabilizando-o nem tornando-o definitivo já nesta fase processual.
No caso em tela, entendo não ser possível o deferimento da liminar sem análise e do mérito, assim como considero presente o perigo da irreversibilidade da decisão e frágil a argumentação do periculum in mora, uma vez que se trata de reembolso. Isto posto, entendo que não estão preenchidos os requisitos previstos no do CPC, pelo que INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela Requerente.
Processo Cível nº 0866856-47.2022.8.14.0301 -
DESPACHO - Diante do informado em Id 136071996, acerca das notas técnicas já emitidas pelo NATJUS, de consulta pública, deve a parte requerida juntar, no prazo de cinco dias, os pareceres técnicos pertinentes ao julgamento da causa, findos os quais, manifeste-se a parte autora, no mesmo prazo. Decorridos os prazos supramencionados, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer final, no prazo de trinta dias.
Após, em tudo sendo certificado, retornem os autos conclusos para sentença. Belém, datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
Processo Cível nº 0866856-47.2022.8.14.0301 -
DESPACHO - Solicite-se informações do Natjus ([email protected]) acerca da resposta da determinação de ID nº 107252895. Vista ao RMP. Proceda a UPJ a inclusão do órgão ministerial no sistema PJE. Belém, datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r
V - Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, haja vista a existência de interesse de incapaz.
Intime-se.
Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22090917391840800000073270854 Certidão de Nascimento FELIPE MORAES Documento de Identificação 22090917391866900000073272405 Documento de Identidade FELIPE MORAES Documento de Identificação 22090917391918800000073272406 CPF - WANESSA MORAES Documento de Identificação 22090917391938300000073272408 Documento de Identidade - WANESSA MORAES Documento de Comprovação 22090917391963600000073272409 Laudo Neuropediatra FELIPE MORAES Documento de Identificação 22090917391993300000073272410 Exames Felipe - Manuela Documento de Comprovação 22090917392023500000073272411 Avaliacao multiprofisional Felipe (2) Documento de Comprovação 22090917392051900000073272412 Avaliação NM FELIPE MORAES Documento de Comprovação 22090917392118700000073272414 Carta Reembolso FELIPE MORAES Documento de Comprovação 22090917392157100000073272422 Comprovante de Residência - WANESSA MORAES Documento de Comprovação 22090917392191200000073272423 Email Unimed - Neuropediatra Documento de Comprovação 22090917392226800000073272426 Email unimed - Solicitação de Tratamento Documento de Comprovação 22090917392259400000073272427 NFS - Neuropediatra Documento de Comprovação 22090917392301900000073272981 NFS-e 192 - Avaliação Documento de Comprovação 22090917392319000000073272982 NFS-e 199 - Terapia Junho Documento de Comprovação 22090917392337900000073272990 NFS-e 198 - Terapia Maio Documento de Comprovação 22090917392418900000073272985 NFS-e 210 - Terapia Julho Documento de Comprovação 22090917392369700000073272989 NFS-e 222- FELIPE SOUZA Documento de Comprovação 22090917392395500000073272987 Contracheques WANESSA MORAES Documento de Comprovação 22090917392435600000073272992 Petição Petição 22091211115937200000073385709
1 - Prestadores Credenciados Aba - Certificados de Capacitação e Contratos-1-45 Documento de Comprovação 22091211115962500000073385724
2 - Prestadores Credenciados Aba - Certificados de Capacitação e Contratos-46-100 Documento de Comprovação 22091211120038200000073386529
3 - Prestadores Credenciados Aba - Certificados de Capacitação e Contratos-101-141 Documento de Comprovação 22091211120099700000073386533
4 - Decisões - ABA - Rede Credenciada - TJ PA Documento de Comprovação 22091211120226900000073386536 ALINE GALVÃO Documento de Comprovação 22091211120260500000073386542 AMANDA SALOMÃO Documento de Comprovação 22091211120290800000073386555 CARLA FAVACHO Documento de Comprovação 22091211120331100000073386550 CETE Documento de Comprovação 22091211120353400000073386570 Decisão - Efeito Supensivo - 0814312-49.2021.8.14.0000 - Agravo de Instrumento - ABA na Rede e Sem E Documento de Comprovação 22091211120397000000073387630
DECISÃO - SUSPENSIVO - ABA NA REDE - 0809400-09.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 22091211120418800000073387632 Decisão - Suspensivo - ABA NA REDE - 0814312-49.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 22091211120447100000073387633 Decisão Efeito Suspensivo ABA - Dentro da Rede Credenciada Documento de Comprovação 22091211120468800000073387636 Decisão Monocrática - Efeito Suspensivo - Davi Bonna - ABA Documento de Comprovação 22091211120486000000073387640 DESENVOLVE Documento de Comprovação 22091211120504200000073387641 DIELLEN LEÃO Documento de Comprovação 22091211120544500000073387642 EFEITO SUSPENSIVO - 0814837-31.2021.8.14.0000 - AGRAVO INSTRUMENTO - ABA NA REDE CREDENCIADA Documento de Comprovação 22091211120564800000073387644 EFEITO SUSPENSIVO - PROCESSO - 0810988-51.2021.8.14.0000 - AGRAVO INSTRUMENTO - ABA REDE Documento de Comprovação 22091211120602200000073387645 ESPAÇO SAUDE Documento de Comprovação 22091211120635400000073387646 MARCIA EDLEA LOUREIRO Documento de Comprovação 22091211120693100000073387647 REHABILITAR Documento de Comprovação 22091211120752600000073387648 Sentença - ABA - Dentro da Rede Credenciada - Sofia Lopes Raquel Documento de Comprovação 22091211120873600000073387649 Sentença Improcedência - Reembolso Aba - Fora da Rede e Danos Morais Documento de Comprovação 22091211120905600000073387651 THAMIRES REIS-email Documento de Comprovação 22091211120945300000073387653 VAGNER DOS SANTOS CARDOSO Documento de Comprovação 22091211120993700000073387656 Procuração modelo geral Procuração 22091211121035200000073387661 ATA DE ASSEMBLEIA - Mandato 2021 a 2024 Documento de Identificação 22091211121089400000073387664 ESTATUTO REFORMADO - MARÇO DE 2020 Documento de Identificação 22091211121182600000073387665 Contestação Contestação 22100321031399000000074986444 ACORDAO RESP - PROVIDO - VALIDADE DO ROL - ANULACAO ACORDAO TJ Documento de Comprovação 22100321031421800000074986446 Acórdão STJ - tese fixada acerca do Rol da ANS Documento de Comprovação 22100321031439200000074986447
DECISÃO - STJ - ROL - THERASUIT Documento de Comprovação 22100321031456600000074986448 Decisão indeferindo liminar - Fora Rol - Equoterapia Documento de Comprovação 22100321031474000000074986449 RESP 1.943.643-SP - Rol Documento de Comprovação 22100321031491000000074986450 STJ - PROVIMENTO RECURSO ESPECIAL - PEDIASUIT - ROL ANS TAXATIVO - UNIMED ITAPETININGA Documento de Comprovação 22100321031508200000074986451
1 - Prestadores Credenciados Aba - Certificados de Capacitação e Contratos-1-45 Documento de Comprovação 22100321031526900000074986453
2 - Prestadores Credenciados Aba - Certificados de Capacitação e Contratos-46-100 Documento de Comprovação 22100321031575000000074986454
3 - Prestadores Credenciados Aba - Certificados de Capacitação e Contratos-101-141 Documento de Comprovação 22100321031625700000074986455
4 - Decisões - ABA - Rede Credenciada - TJ PA Documento de Comprovação 22100321031672100000074986456 ALINE GALVÃO Documento de Comprovação 22100321031692200000074986457 AMANDA SALOMÃO Documento de Comprovação 22100321031710600000074986458 CARLA FAVACHO Documento de Comprovação 22100321031741300000074986459 CETE Documento de Comprovação 22100321031759400000074986460 Decisão - Efeito Supensivo - 0814312-49.2021.8.14.0000 - Agravo de Instrumento - ABA na Rede e Sem E Documento de Comprovação 22100321031790000000074986461
DECISÃO - SUSPENSIVO - ABA NA REDE - 0809400-09.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 22100321031806900000074986462 Decisão - Suspensivo - ABA NA REDE - 0814312-49.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 22100321031824900000074986463 Decisão Efeito Suspensivo ABA - Dentro da Rede Credenciada Documento de Comprovação 22100321031841600000074986464 Decisão Monocrática - Efeito Suspensivo - Davi Bonna - ABA Documento de Comprovação 22100321031859200000074986466 DESENVOLVE Documento de Comprovação 22100321031876100000074986467 DIELLEN LEÃO Documento de Comprovação 22100321031904100000074986468 EFEITO SUSPENSIVO - 0814837-31.2021.8.14.0000 - AGRAVO INSTRUMENTO - ABA NA REDE CREDENCIADA Documento de Comprovação 22100321031923300000074986469 EFEITO SUSPENSIVO - PROCESSO - 0810988-51.2021.8.14.0000 - AGRAVO INSTRUMENTO - ABA REDE Documento de Comprovação 22100321031941800000074986470 ESPAÇO SAUDE Documento de Comprovação 22100321031961200000074986471 MARCIA EDLEA LOUREIRO Documento de Comprovação 22100321032011000000074986472 REHABILITAR Documento de Comprovação 22100321032068600000074986475 Sentença - ABA - Dentro da Rede Credenciada - Sofia Lopes Raquel Documento de Comprovação 22100321032210500000074986476 Sentença Improcedência - Reembolso Aba - Fora da Rede e Danos Morais Documento de Comprovação 22100321032244700000074986477 THAMIRES REIS-email Documento de Comprovação 22100321032276400000074986478 VAGNER DOS SANTOS CARDOSO Documento de Comprovação 22100321032312500000074987779 Decisão Decisão 22121312554921100000079331349 Petição Petição 23022820285816100000083043622 CamScanner 02-28-2023 20.24 Documento de Comprovação 23022820285856600000083043623 CARTA DE PREPOSIÇÃO - DANIEL CRISTIAN CASTRO VAZ Documento de Comprovação 23022820285893600000083043624 termo 0866856-47.2022 Termo de Audiência 23030914282321800000083828574 Decisão Decisão 23030914282364900000083828572 Decisão Decisão 23030914282364900000083828572 Manifestação à Contestação Petição 23032714104196300000085054490 Email ouvidoria unimed Documento de Comprovação 23032714104238400000085054497 Email reembolso Documento de Comprovação 23032714104258000000085054498 Email reembolso 1 Documento de Comprovação 23032714104280100000085054499 Email reembolso 2 Documento de Comprovação 23032714104297900000085054501 Email reembolso 3 Documento de Comprovação 23032714104317900000085054503 Email reembolso 4 Documento de Comprovação 23032714104338300000085054505 email unimed - sol. neuropediatra Documento de Comprovação 23032714104357000000085054521 email unimed set-out Documento de Comprovação 23032714104385100000085054526 email unimed solc tratamento Documento de Comprovação 23032714104447600000085055782 email unimed solicitacao de tratamento Documento de Comprovação 23032714104528500000085055784 NFS-e 233- Terapia setembro Documento de Comprovação 23032714104596100000085055786 NFS-e 267 -PAULO SÉRGIO RABELO - OUTUBRO_230228_092106_230228_100407 Documento de Comprovação 23032714104634400000085055788 NFS-e 268 -PAULO SÉRGIO RABELO - NOVEMBRO_230228_100502_230228_100615 Documento de Comprovação 23032714104667700000085055789 NFS-e 276 - Paulo Sérgio Rabelo_ DEZEMBRO Documento de Comprovação 23032714104699000000085055791 Petição Petição 23042615011125900000086855337 Laudo Médico Atualizado Documento de Comprovação 23042615011165200000086855338 Relatorio Psi e Fono_Felipe Souza 03.04.23 Documento de Comprovação 23042615011198500000086855339 Relatório Felipe T.O 03.04.23 Documento de Comprovação 23042615011240200000086855340 Habilitação nos autos Petição 23042820185969900000087030840 08668564720228140301 Petição 23042820185985400000087030841 ProcuracaoAtosMendes Procuração 23042820190018200000087030842 Certidão Certidão 23051509410815500000087831963
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0866856-47.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: F. M. D. S., MYRIAN WANESSA MORAES DE SOUZA REQUERIDO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, Marco, BELÉM - PA - CEP: 66085-823 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte três (2023), às 09hrs, nesta cidade de Belém-Pará, na sala de audiência, na presença da Juíza de Direito, DRA.
ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS, a presença do ilustre representante do Ministério Público, DR. JÚLIO CÉSAR SOUSA COSTA, Efetuado o pregão, constatou-se a presença das partes. Aberta a audiência, constatou-se a presença do(a) Requerente: F. M. D. S., representado por sua genitora, Sra. MYRIAN WANESSA MORAES DE SOUZA, CPF: º 081.***.***-00, acompanhado(a) de seu advogado: Estefânia Carolina do Carmo Lima – OAB/PA: 18.150, presente o Requerido: UNIMED BELÉM – COOP.
DE TRAB. MÉDICO, CNPJ sob o nº 04.***.***/0001-37, acompanhado de seu advogado(a): FLAVIA KLAUTAU ACATAUASSU NUNES-OAB/PA: 24527, presente o preposto: DANIEL CRISTIAN CASTRO VAZ, CPF: 017.***.***-07, DELIBERAÇÃO: Frustrada a conciliação, declaro aberto o prazo legal para a parte autora apresentar a réplica na forma da lei. Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai por todos assinado. Eu, Adriel Lorran Mendes Costa, estagiário, digitei e subscrevi.
Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22090917391840800000073270854 Certidão de Nascimento FELIPE MORAES Documento de Identificação 22090917391866900000073272405 Documento de Identidade FELIPE MORAES Documento de Identificação 22090917391918800000073272406 CPF - WANESSA MORAES Documento de Identificação 22090917391938300000073272408 Documento de Identidade - WANESSA MORAES Documento de Comprovação 22090917391963600000073272409 Laudo Neuropediatra FELIPE MORAES Documento de Identificação 22090917391993300000073272410 Exames Felipe - Manuela Documento de Comprovação 22090917392023500000073272411 Avaliacao multiprofisional Felipe (2) Documento de Comprovação 22090917392051900000073272412 Avaliação NM FELIPE MORAES Documento de Comprovação 22090917392118700000073272414 Carta Reembolso FELIPE MORAES Documento de Comprovação 22090917392157100000073272422 Comprovante de Residência - WANESSA MORAES Documento de Comprovação 22090917392191200000073272423 Email Unimed - Neuropediatra Documento de Comprovação 22090917392226800000073272426 Email unimed - Solicitação de Tratamento Documento de Comprovação 22090917392259400000073272427 NFS - Neuropediatra Documento de Comprovação 22090917392301900000073272981 NFS-e 192 - Avaliação Documento de Comprovação 22090917392319000000073272982 NFS-e 199 - Terapia Junho Documento de Comprovação 22090917392337900000073272990 NFS-e 198 - Terapia Maio Documento de Comprovação 22090917392418900000073272985 NFS-e 210 - Terapia Julho Documento de Comprovação 22090917392369700000073272989 NFS-e 222- FELIPE SOUZA Documento de Comprovação 22090917392395500000073272987 Contracheques WANESSA MORAES Documento de Comprovação 22090917392435600000073272992 Petição Petição 22091211115937200000073385709
1 - Prestadores Credenciados Aba - Certificados de Capacitação e Contratos-1-45 Documento de Comprovação 22091211115962500000073385724
2 - Prestadores Credenciados Aba - Certificados de Capacitação e Contratos-46-100 Documento de Comprovação 22091211120038200000073386529
3 - Prestadores Credenciados Aba - Certificados de Capacitação e Contratos-101-141 Documento de Comprovação 22091211120099700000073386533
4 - Decisões - ABA - Rede Credenciada - TJ PA Documento de Comprovação 22091211120226900000073386536 ALINE GALVÃO Documento de Comprovação 22091211120260500000073386542 AMANDA SALOMÃO Documento de Comprovação 22091211120290800000073386555 CARLA FAVACHO Documento de Comprovação 22091211120331100000073386550 CETE Documento de Comprovação 22091211120353400000073386570 Decisão - Efeito Supensivo - 0814312-49.2021.8.14.0000 - Agravo de Instrumento - ABA na Rede e Sem E Documento de Comprovação 22091211120397000000073387630
DECISÃO - SUSPENSIVO - ABA NA REDE - 0809400-09.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 22091211120418800000073387632 Decisão - Suspensivo - ABA NA REDE - 0814312-49.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 22091211120447100000073387633 Decisão Efeito Suspensivo ABA - Dentro da Rede Credenciada Documento de Comprovação 22091211120468800000073387636 Decisão Monocrática - Efeito Suspensivo - Davi Bonna - ABA Documento de Comprovação 22091211120486000000073387640 DESENVOLVE Documento de Comprovação 22091211120504200000073387641 DIELLEN LEÃO Documento de Comprovação 22091211120544500000073387642 EFEITO SUSPENSIVO - 0814837-31.2021.8.14.0000 - AGRAVO INSTRUMENTO - ABA NA REDE CREDENCIADA Documento de Comprovação 22091211120564800000073387644 EFEITO SUSPENSIVO - PROCESSO - 0810988-51.2021.8.14.0000 - AGRAVO INSTRUMENTO - ABA REDE Documento de Comprovação 22091211120602200000073387645 ESPAÇO SAUDE Documento de Comprovação 22091211120635400000073387646 MARCIA EDLEA LOUREIRO Documento de Comprovação 22091211120693100000073387647 REHABILITAR Documento de Comprovação 22091211120752600000073387648 Sentença - ABA - Dentro da Rede Credenciada - Sofia Lopes Raquel Documento de Comprovação 22091211120873600000073387649 Sentença Improcedência - Reembolso Aba - Fora da Rede e Danos Morais Documento de Comprovação 22091211120905600000073387651 THAMIRES REIS-email Documento de Comprovação 22091211120945300000073387653 VAGNER DOS SANTOS CARDOSO Documento de Comprovação 22091211120993700000073387656 Procuração modelo geral Procuração 22091211121035200000073387661 ATA DE ASSEMBLEIA - Mandato 2021 a 2024 Documento de Identificação 22091211121089400000073387664 ESTATUTO REFORMADO - MARÇO DE 2020 Documento de Identificação 22091211121182600000073387665 Contestação Contestação 22100321031399000000074986444 ACORDAO RESP - PROVIDO - VALIDADE DO ROL - ANULACAO ACORDAO TJ Documento de Comprovação 22100321031421800000074986446 Acórdão STJ - tese fixada acerca do Rol da ANS Documento de Comprovação 22100321031439200000074986447
DECISÃO - STJ - ROL - THERASUIT Documento de Comprovação 22100321031456600000074986448 Decisão indeferindo liminar - Fora Rol - Equoterapia Documento de Comprovação 22100321031474000000074986449 RESP 1.943.643-SP - Rol Documento de Comprovação 22100321031491000000074986450 STJ - PROVIMENTO RECURSO ESPECIAL - PEDIASUIT - ROL ANS TAXATIVO - UNIMED ITAPETININGA Documento de Comprovação 22100321031508200000074986451
1 - Prestadores Credenciados Aba - Certificados de Capacitação e Contratos-1-45 Documento de Comprovação 22100321031526900000074986453
2 - Prestadores Credenciados Aba - Certificados de Capacitação e Contratos-46-100 Documento de Comprovação 22100321031575000000074986454
3 - Prestadores Credenciados Aba - Certificados de Capacitação e Contratos-101-141 Documento de Comprovação 22100321031625700000074986455
4 - Decisões - ABA - Rede Credenciada - TJ PA Documento de Comprovação 22100321031672100000074986456 ALINE GALVÃO Documento de Comprovação 22100321031692200000074986457 AMANDA SALOMÃO Documento de Comprovação 22100321031710600000074986458 CARLA FAVACHO Documento de Comprovação 22100321031741300000074986459 CETE Documento de Comprovação 22100321031759400000074986460 Decisão - Efeito Supensivo - 0814312-49.2021.8.14.0000 - Agravo de Instrumento - ABA na Rede e Sem E Documento de Comprovação 22100321031790000000074986461
DECISÃO - SUSPENSIVO - ABA NA REDE - 0809400-09.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 22100321031806900000074986462 Decisão - Suspensivo - ABA NA REDE - 0814312-49.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 22100321031824900000074986463 Decisão Efeito Suspensivo ABA - Dentro da Rede Credenciada Documento de Comprovação 22100321031841600000074986464 Decisão Monocrática - Efeito Suspensivo - Davi Bonna - ABA Documento de Comprovação 22100321031859200000074986466 DESENVOLVE Documento de Comprovação 22100321031876100000074986467 DIELLEN LEÃO Documento de Comprovação 22100321031904100000074986468 EFEITO SUSPENSIVO - 0814837-31.2021.8.14.0000 - AGRAVO INSTRUMENTO - ABA NA REDE CREDENCIADA Documento de Comprovação 22100321031923300000074986469 EFEITO SUSPENSIVO - PROCESSO - 0810988-51.2021.8.14.0000 - AGRAVO INSTRUMENTO - ABA REDE Documento de Comprovação 22100321031941800000074986470 ESPAÇO SAUDE Documento de Comprovação 22100321031961200000074986471 MARCIA EDLEA LOUREIRO Documento de Comprovação 22100321032011000000074986472 REHABILITAR Documento de Comprovação 22100321032068600000074986475 Sentença - ABA - Dentro da Rede Credenciada - Sofia Lopes Raquel Documento de Comprovação 22100321032210500000074986476 Sentença Improcedência - Reembolso Aba - Fora da Rede e Danos Morais Documento de Comprovação 22100321032244700000074986477 THAMIRES REIS-email Documento de Comprovação 22100321032276400000074986478 VAGNER DOS SANTOS CARDOSO Documento de Comprovação 22100321032312500000074987779 Decisão Decisão 22121312554921100000079331349 Petição Petição 23022820285816100000083043622 CamScanner 02-28-2023 20.24 Documento de Comprovação 23022820285856600000083043623 CARTA DE PREPOSIÇÃO - DANIEL CRISTIAN CASTRO VAZ Documento de Comprovação 23022820285893600000083043624
2. Designo o dia 01 de MARÇO de 2023, às 09:00 horas, para a realização de audiência de conciliação, a qual realizar-se-á na sala de Audiências do Gabinete da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém. A(s) parte(s) poderá(ão) fazer-se presente(s) por meio de procurador com poderes específicos para negociar e transigir (§ 10, art. 334, do CPC).
3. Uma vez que a ação já foi contestada, INTIMEM-SE as partes por meio de seu advogado.
4. DÊ ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22090917391840800000073270854 Certidão de Nascimento FELIPE MORAES Documento de Identificação 22090917391866900000073272405 Documento de Identidade FELIPE MORAES Documento de Identificação 22090917391918800000073272406 CPF - WANESSA MORAES Documento de Identificação 22090917391938300000073272408 Documento de Identidade - WANESSA MORAES Documento de Comprovação 22090917391963600000073272409 Laudo Neuropediatra FELIPE MORAES Documento de Identificação 22090917391993300000073272410 Exames Felipe - Manuela Documento de Comprovação 22090917392023500000073272411 Avaliacao multiprofisional Felipe (2) Documento de Comprovação 22090917392051900000073272412 Avaliação NM FELIPE MORAES Documento de Comprovação 22090917392118700000073272414 Carta Reembolso FELIPE MORAES Documento de Comprovação 22090917392157100000073272422 Comprovante de Residência - WANESSA MORAES Documento de Comprovação 22090917392191200000073272423 Email Unimed - Neuropediatra Documento de Comprovação 22090917392226800000073272426 Email unimed - Solicitação de Tratamento Documento de Comprovação 22090917392259400000073272427 NFS - Neuropediatra Documento de Comprovação 22090917392301900000073272981 NFS-e 192 - Avaliação Documento de Comprovação 22090917392319000000073272982 NFS-e 199 - Terapia Junho Documento de Comprovação 22090917392337900000073272990 NFS-e 198 - Terapia Maio Documento de Comprovação 22090917392418900000073272985 NFS-e 210 - Terapia Julho Documento de Comprovação 22090917392369700000073272989 NFS-e 222- FELIPE SOUZA Documento de Comprovação 22090917392395500000073272987 Contracheques WANESSA MORAES Documento de Comprovação 22090917392435600000073272992 Petição Petição 22091211115937200000073385709
1 - Prestadores Credenciados Aba - Certificados de Capacitação e Contratos-1-45 Documento de Comprovação 22091211115962500000073385724
2 - Prestadores Credenciados Aba - Certificados de Capacitação e Contratos-46-100 Documento de Comprovação 22091211120038200000073386529
3 - Prestadores Credenciados Aba - Certificados de Capacitação e Contratos-101-141 Documento de Comprovação 22091211120099700000073386533
4 - Decisões - ABA - Rede Credenciada - TJ PA Documento de Comprovação 22091211120226900000073386536 ALINE GALVÃO Documento de Comprovação 22091211120260500000073386542 AMANDA SALOMÃO Documento de Comprovação 22091211120290800000073386555 CARLA FAVACHO Documento de Comprovação 22091211120331100000073386550 CETE Documento de Comprovação 22091211120353400000073386570 Decisão - Efeito Supensivo - 0814312-49.2021.8.14.0000 - Agravo de Instrumento - ABA na Rede e Sem E Documento de Comprovação 22091211120397000000073387630
DECISÃO - SUSPENSIVO - ABA NA REDE - 0809400-09.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 22091211120418800000073387632 Decisão - Suspensivo - ABA NA REDE - 0814312-49.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 22091211120447100000073387633 Decisão Efeito Suspensivo ABA - Dentro da Rede Credenciada Documento de Comprovação 22091211120468800000073387636 Decisão Monocrática - Efeito Suspensivo - Davi Bonna - ABA Documento de Comprovação 22091211120486000000073387640 DESENVOLVE Documento de Comprovação 22091211120504200000073387641 DIELLEN LEÃO Documento de Comprovação 22091211120544500000073387642 EFEITO SUSPENSIVO - 0814837-31.2021.8.14.0000 - AGRAVO INSTRUMENTO - ABA NA REDE CREDENCIADA Documento de Comprovação 22091211120564800000073387644 EFEITO SUSPENSIVO - PROCESSO - 0810988-51.2021.8.14.0000 - AGRAVO INSTRUMENTO - ABA REDE Documento de Comprovação 22091211120602200000073387645 ESPAÇO SAUDE Documento de Comprovação 22091211120635400000073387646 MARCIA EDLEA LOUREIRO Documento de Comprovação 22091211120693100000073387647 REHABILITAR Documento de Comprovação 22091211120752600000073387648 Sentença - ABA - Dentro da Rede Credenciada - Sofia Lopes Raquel Documento de Comprovação 22091211120873600000073387649 Sentença Improcedência - Reembolso Aba - Fora da Rede e Danos Morais Documento de Comprovação 22091211120905600000073387651 THAMIRES REIS-email Documento de Comprovação 22091211120945300000073387653 VAGNER DOS SANTOS CARDOSO Documento de Comprovação 22091211120993700000073387656 Procuração modelo geral Procuração 22091211121035200000073387661 ATA DE ASSEMBLEIA - Mandato 2021 a 2024 Documento de Identificação 22091211121089400000073387664 ESTATUTO REFORMADO - MARÇO DE 2020 Documento de Identificação 22091211121182600000073387665 Contestação Contestação 22100321031399000000074986444 ACORDAO RESP - PROVIDO - VALIDADE DO ROL - ANULACAO ACORDAO TJ Documento de Comprovação 22100321031421800000074986446 Acórdão STJ - tese fixada acerca do Rol da ANS Documento de Comprovação 22100321031439200000074986447
DECISÃO - STJ - ROL - THERASUIT Documento de Comprovação 22100321031456600000074986448 Decisão indeferindo liminar - Fora Rol - Equoterapia Documento de Comprovação 22100321031474000000074986449 RESP 1.943.643-SP - Rol Documento de Comprovação 22100321031491000000074986450 STJ - PROVIMENTO RECURSO ESPECIAL - PEDIASUIT - ROL ANS TAXATIVO - UNIMED ITAPETININGA Documento de Comprovação 22100321031508200000074986451
1 - Prestadores Credenciados Aba - Certificados de Capacitação e Contratos-1-45 Documento de Comprovação 22100321031526900000074986453
2 - Prestadores Credenciados Aba - Certificados de Capacitação e Contratos-46-100 Documento de Comprovação 22100321031575000000074986454
3 - Prestadores Credenciados Aba - Certificados de Capacitação e Contratos-101-141 Documento de Comprovação 22100321031625700000074986455
4 - Decisões - ABA - Rede Credenciada - TJ PA Documento de Comprovação 22100321031672100000074986456 ALINE GALVÃO Documento de Comprovação 22100321031692200000074986457 AMANDA SALOMÃO Documento de Comprovação 22100321031710600000074986458 CARLA FAVACHO Documento de Comprovação 22100321031741300000074986459 CETE Documento de Comprovação 22100321031759400000074986460 Decisão - Efeito Supensivo - 0814312-49.2021.8.14.0000 - Agravo de Instrumento - ABA na Rede e Sem E Documento de Comprovação 22100321031790000000074986461
DECISÃO - SUSPENSIVO - ABA NA REDE - 0809400-09.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 22100321031806900000074986462 Decisão - Suspensivo - ABA NA REDE - 0814312-49.2021.8.14.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 22100321031824900000074986463 Decisão Efeito Suspensivo ABA - Dentro da Rede Credenciada Documento de Comprovação 22100321031841600000074986464 Decisão Monocrática - Efeito Suspensivo - Davi Bonna - ABA Documento de Comprovação 22100321031859200000074986466 DESENVOLVE Documento de Comprovação 22100321031876100000074986467 DIELLEN LEÃO Documento de Comprovação 22100321031904100000074986468 EFEITO SUSPENSIVO - 0814837-31.2021.8.14.0000 - AGRAVO INSTRUMENTO - ABA NA REDE CREDENCIADA Documento de Comprovação 22100321031923300000074986469 EFEITO SUSPENSIVO - PROCESSO - 0810988-51.2021.8.14.0000 - AGRAVO INSTRUMENTO - ABA REDE Documento de Comprovação 22100321031941800000074986470 ESPAÇO SAUDE Documento de Comprovação 22100321031961200000074986471 MARCIA EDLEA LOUREIRO Documento de Comprovação 22100321032011000000074986472 REHABILITAR Documento de Comprovação 22100321032068600000074986475 Sentença - ABA - Dentro da Rede Credenciada - Sofia Lopes Raquel Documento de Comprovação 22100321032210500000074986476 Sentença Improcedência - Reembolso Aba - Fora da Rede e Danos Morais Documento de Comprovação 22100321032244700000074986477 THAMIRES REIS-email Documento de Comprovação 22100321032276400000074986478 VAGNER DOS SANTOS CARDOSO Documento de Comprovação 22100321032312500000074987779