Cumprimento de sentença 0800107-78.2016.8.14.0941 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800107-78.2016.8.14.0941 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 18/05/2024

21/05/2024, 09:30

Decorrido prazo de ALIANCA PESCADOS LTDA em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:53

Decorrido prazo de P. R. PELUCIO SOARES - ME em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:53

Decorrido prazo de ALIANCA PESCADOS LTDA em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:50

Decorrido prazo de P. R. PELUCIO SOARES - ME em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:50

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: P. R. PELUCIO SOARES - ME Endereço: Nome: P. R. PELUCIO SOARES - ME Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 131, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-150 Advogado(s) do reclamante: RENATO CESAR SASAKI MATOS EXECUTADO: ALIANCA PESCADOS LTDA Endereço: Nome: ALIANCA PESCADOS LTDA Endereço: Rua Padre Júlio Maria, 584, - até 979/980, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-060 Advogado(s) do reclamado: ANA CRISTINA DA SILVA BEZERRA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a impulsionar o processo, manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito. Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel. Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014). Em consequência e em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, diante da inércia do credor, determino o arquivamento do processo, com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil e art.51, § 1º, da Lei nº 9.009/95. Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0800107-78.2016.8.14.0941 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:10

Extinto o processo por negligência das partes

19/04/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 09:21

Decorrido prazo de P. R. PELUCIO SOARES - ME em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 10:10

Sentença

•19/04/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: P. R. PELUCIO SOARES - ME Endereço: Nome: P. R. PELUCIO SOARES - ME Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 131, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-150 Advogado(s) do reclamante: RENATO CESAR SASAKI MATOS EXECUTADO: ALIANCA PESCADOS LTDA Endereço: Nome: ALIANCA PESCADOS LTDA Endereço: Rua Padre Júlio Maria, 584, - até 979/980, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-060 Advogado(s) do reclamado: ANA CRISTINA DA SILVA BEZERRA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a impulsionar o processo, manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito. Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel. Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014). Em consequência e em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, diante da inércia do credor, determino o arquivamento do processo, com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil e art.51, § 1º, da Lei nº 9.009/95. Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0800107-78.2016.8.14.0941 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/05/2024

Decorrido prazo de ALIANCA PESCADOS LTDA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de P. R. PELUCIO SOARES - ME em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALIANCA PESCADOS LTDA em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de P. R. PELUCIO SOARES - ME em 08/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por negligência das partes

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de P. R. PELUCIO SOARES - ME em 02/04/2024 23:59.

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