Divórcio Consensual 0800725-55.2023.8.14.0075 - TJPA

Divórcio Consensual 0800725-55.2023.8.14.0075 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido cancelado

08/04/2024, 21:28

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:01

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 01:16

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDMILSON MOREIRA DA SILVA REQUERENTE: VANUSA DUARTE DA SILVA SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0800725-55.2023.8.14.0075 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por VANUSA DA SILVA E SILVA e EDMILSON MOREIRA DA SILVA, estabelecendo condições quanto ao referido divórcio. Há manifestação favorável do Ministério Púbico Estadual. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. 2 – FUNDAMENTAÇÃO O art. 487, III, b, do Código de Processo Civil dispõe que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. No caso em epígrafe, verificou-se que as partes firmaram acordo e o apresentaram, para fins de homologação judicial. Diante da ausência de impedimentos, a homologação por este juízo é medida que se impõe. 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seu respectivo efeito, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO de VANUSA DA SILVA E SILVA e EDMILSON MOREIRA DA SILVA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando a ausência de prejuízo a quaisquer das partes e em face da preclusão lógica do direito de recorrer, por aplicação do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se opera de imediato, independente de renúncia expressa dos interessados ou de certidão cartorária a respeito. Expeça-se o necessário para a averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (Certidão casamento Id 102545369, pg. 06), consignando-se que a divorcianda voltará a utilizar o NOME DE SOLTEIRA: VANUSA DUARTE DA SILVA, conforme manifestação. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFÍCIO, advertindo o respectivo Cartório de registro civil competente a fornecer certidão de casamento atualizada com a averbação necessária independentemente de recolhimento de custas ou emolumentos tendo em vista os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Arquive-se. Porto de Moz/PA, 23 de fevereiro de 2024. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Porto de Moz

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDMILSON MOREIRA DA SILVA REQUERENTE: VANUSA DUARTE DA SILVA SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0800725-55.2023.8.14.0075 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por VANUSA DA SILVA E SILVA e EDMILSON MOREIRA DA SILVA, estabelecendo condições quanto ao referido divórcio. Há manifestação favorável do Ministério Púbico Estadual. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. 2 – FUNDAMENTAÇÃO O art. 487, III, b, do Código de Processo Civil dispõe que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. No caso em epígrafe, verificou-se que as partes firmaram acordo e o apresentaram, para fins de homologação judicial. Diante da ausência de impedimentos, a homologação por este juízo é medida que se impõe. 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seu respectivo efeito, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO de VANUSA DA SILVA E SILVA e EDMILSON MOREIRA DA SILVA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando a ausência de prejuízo a quaisquer das partes e em face da preclusão lógica do direito de recorrer, por aplicação do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se opera de imediato, independente de renúncia expressa dos interessados ou de certidão cartorária a respeito. Expeça-se o necessário para a averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (Certidão casamento Id 102545369, pg. 06), consignando-se que a divorcianda voltará a utilizar o NOME DE SOLTEIRA: VANUSA DUARTE DA SILVA, conforme manifestação. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFÍCIO, advertindo o respectivo Cartório de registro civil competente a fornecer certidão de casamento atualizada com a averbação necessária independentemente de recolhimento de custas ou emolumentos tendo em vista os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Arquive-se. Porto de Moz/PA, 23 de fevereiro de 2024. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Porto de Moz

15/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:00

Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:59

Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 11:52

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 14:33

Decisão

•30/11/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDMILSON MOREIRA DA SILVA REQUERENTE: VANUSA DUARTE DA SILVA SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0800725-55.2023.8.14.0075 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por VANUSA DA SILVA E SILVA e EDMILSON MOREIRA DA SILVA, estabelecendo condições quanto ao referido divórcio. Há manifestação favorável do Ministério Púbico Estadual. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. 2 – FUNDAMENTAÇÃO O art. 487, III, b, do Código de Processo Civil dispõe que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. No caso em epígrafe, verificou-se que as partes firmaram acordo e o apresentaram, para fins de homologação judicial. Diante da ausência de impedimentos, a homologação por este juízo é medida que se impõe. 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seu respectivo efeito, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO de VANUSA DA SILVA E SILVA e EDMILSON MOREIRA DA SILVA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando a ausência de prejuízo a quaisquer das partes e em face da preclusão lógica do direito de recorrer, por aplicação do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se opera de imediato, independente de renúncia expressa dos interessados ou de certidão cartorária a respeito. Expeça-se o necessário para a averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (Certidão casamento Id 102545369, pg. 06), consignando-se que a divorcianda voltará a utilizar o NOME DE SOLTEIRA: VANUSA DUARTE DA SILVA, conforme manifestação. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFÍCIO, advertindo o respectivo Cartório de registro civil competente a fornecer certidão de casamento atualizada com a averbação necessária independentemente de recolhimento de custas ou emolumentos tendo em vista os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Arquive-se. Porto de Moz/PA, 23 de fevereiro de 2024. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Porto de Moz

15/03/2024, 00:00

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Mandado devolvido cancelado

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/03/2024.

Publicado Intimação em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

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