Procedimento Comum Cível 0827771-30.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ASIAM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JEVELIS GREY PANASSOLLO

CPF

Reu

VALENTINO ANDRE COSTA AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA

OAB/PA 7529·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE ANDRADE CARMO

OAB/PA 8417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensado ao processo 0907211-94.2025.8.14.0301

16/12/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:33

Expedição de Informações.

16/12/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 08:32

Decorrido prazo de ASIAM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de VALENTINO ANDRE COSTA AZEVEDO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de JEVELIS GREY PANASSOLLO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de ASIAM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:48

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:01

Todas as movimentações(119)

Apensado ao processo 0907211-94.2025.8.14.0301

16/12/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:33

Expedição de Informações.

16/12/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 08:32

Decorrido prazo de ASIAM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/10/2017, 11:57

Documento de Comprovação

•23/11/2017, 23:09

11/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de VALENTINO ANDRE COSTA AZEVEDO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de JEVELIS GREY PANASSOLLO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de ASIAM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:48

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de ASIAM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 19:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/08/2025, 15:38

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de VALENTINO ANDRE COSTA AZEVEDO em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de JEVELIS GREY PANASSOLLO em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de ASIAM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de ASIAM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:45

Publicado Despacho em 14/05/2025.

17/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:50

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 23:59

Classe Processual alterada de DÚVIDA (100) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2024, 23:53

Decorrido prazo de ASIAM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:30

Decorrido prazo de ASIAM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/05/2024, 17:30

Juntada de Certidão

06/05/2024, 16:23

Juntada de Certidão

20/03/2024, 08:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/01/2024, 11:28

Juntada de Certidão

25/01/2024, 11:28

Decorrido prazo de ASIAM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de ASIAM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 21:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0827771-30.2017.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de novo mandado, bem como da respectiva diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto ban

29/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:58

Decorrido prazo de ASIAM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:33

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 15:55

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827771-30.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Despacho Ante a certidão do senhor oficial de justiça – id 36848425, noticiando que não fora possível citar os requeridos em virtude de não conseguir localizar a referida numeração indicada na exordial, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora informe o endereço, completo e atualizado, e se possível com algum ponto de referência, com vias a permitir a c

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:39

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 16:14

Decorrido prazo de ASIAM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA em 24/03/2022 23:59.

27/03/2022, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0827771-30.2017.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, ID 36848425, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 15 de março de 2022. ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Servidor(a) (documento assinad

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 23:53

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 23:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 12:18

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/07/2020, 16:32

Decorrido prazo de ASIAM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 09:59

Decorrido prazo de ASIAM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 03:32

Conclusos para despacho

29/05/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 21:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/01/2019, 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2018, 10:52

Expedição de Mandado.

20/11/2018, 09:26

Juntada de mandado

20/11/2018, 09:24

Juntada de documento de comprovação

20/11/2018, 09:13

Decorrido prazo de ASIAM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 09:22

Juntada de ato ordinatório

19/06/2018, 09:22

Juntada de documento de comprovação

19/06/2018, 09:12

Decorrido prazo de ASIAM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA em 08/02/2018 23:59:59.

18/05/2018, 13:12

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 13:09

Juntada de identificação de ar

03/04/2018, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2018, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2018, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 08:29

Juntada de carta

12/01/2018, 08:27

Juntada de ato ordinatório

12/01/2018, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2017, 19:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2017, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 23:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2017, 11:21

Expedição de Mandado.

20/10/2017, 08:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 08:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2017, 11:57

Conclusos para decisão

13/10/2017, 08:03

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

05/10/2017, 11:13

Distribuído por sorteio

02/10/2017, 12:08

Documento de Comprovação

•23/11/2017, 23:09

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 08:02

Decisão do 2º Grau

•19/06/2018, 09:12

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 09:22

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 13:07

Despacho

•23/06/2020, 09:59

Despacho

•25/06/2020, 07:59

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 08:01

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 08:02

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:19

Todos os documentos(30)

Decisão

•16/10/2017, 11:57

Documento de Comprovação

•23/11/2017, 23:09

Documento de Comprovação

•23/11/2017, 23:09

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 08:02

Decisão do 2º Grau

•19/06/2018, 09:12

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 09:22

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 13:07

Despacho

•23/06/2020, 09:59

Despacho

•25/06/2020, 07:59

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 08:01

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 08:02

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:19

Despacho

•16/05/2022, 10:39

Despacho

•23/05/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:15

Despacho

•12/05/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 19:18

Sentença

•10/11/2025, 09:58