Execução Fiscal 0066655-40.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 18.245,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO GIESTAS VIEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2022, 02:18

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2022, 02:17

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência formulado pelo exequente, homologo-o, tendo por fund

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:34

Extinto o processo por desistência

15/03/2022, 07:48

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:45

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•30/10/2012, 14:09

Despacho

•28/02/2013, 08:10

14/04/2022, 02:18

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2022, 02:17

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência formulado pelo exequente, homologo-o, tendo por fund

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:34

Extinto o processo por desistência

15/03/2022, 07:48

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:18

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:25

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 13:27

Conclusos para despacho

08/11/2018, 10:35

Movimento Processual Retificado

08/11/2018, 10:35

Conclusos para despacho

24/09/2018, 09:53

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:33

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:19

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 09:12

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

01/02/2016, 09:12

Evento Projudi: 20 - Edital/Citação expedido(a)

20/10/2015, 14:17

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

20/08/2015, 13:56

Evento Projudi: 18 - Juntada de Mandado

19/05/2015, 08:47

Evento Projudi: 17 - Mandado expedido(a)

05/02/2015, 12:47

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

25/02/2014, 10:10

Evento Projudi: 15 - Juntada de Requerimento

25/03/2013, 16:24

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

22/03/2013, 09:59

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 28/02/13

21/03/2013, 00:03

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(28/02/13)

12/03/2013, 00:03

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/02/2013, 08:10

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

28/02/2013, 08:10

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/02/2013, 14:40

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

12/11/2012, 09:45

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para MARIA DA CONCEICAO GIESTAS VIEIRA

06/11/2012, 14:16

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/10/2012, 10:30

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/10/2012, 14:09

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARIA DA CONCEICAO GIESTAS VIEIRA

30/10/2012, 14:09

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

25/10/2012, 12:11

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

25/10/2012, 12:11

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

25/10/2012, 12:11

Decisão

•10/08/2018, 11:33

Despacho

•08/11/2018, 13:27

Despacho

•07/08/2021, 17:44

Despacho

•27/01/2022, 00:18

Sentença

•15/03/2022, 07:48

Sentença

•15/03/2022, 14:34