Execução de Título Extrajudicial 0000363-47.2019.8.14.0004 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000363-47.2019.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/07/2024, 13:17

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO Advogado(s) do reclamante: EDSON ROSAS JUNIOR Nome: BANCO BRADESCO Endereço: desconhecido EXECUTADO: JOSE AMARILDO MACEDO JUNIOR, JOSE AMARILDO MACEDO JUNIOR Nome: JOSE AMARILDO MACEDO JUNIOR Endereço: SAO BENEDITO, 1284, SALA B, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JOSE AMARILDO MACEDO JUNIOR Endereço: RUA SÃO BENEDITO, 248, 1248 - B, NÃO HÁ, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0000363-47.2019.8.14.0004 Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Banco Bradesco contra José Amarildo Macedo Junior, com valor da causa de R$ 78.164,50. O executado reconhece a dívida e compromete-se a realizar o pagamento conforme os termos acordados com o autor. As partes ajustaram que o valor será pago em parcelas mensais, sendo a primeira parcela devida no mês subsequente à homologação deste acordo. O autor, Banco Bradesco, concorda em suspender a execução enquanto o acordo estiver sendo cumprido regularmente pelo executado. É o relatório. Decido. Considerando a petição apresentada no ID Num. 117459194, onde as partes chegaram a um acordo para resolução do litígio, passo a homologar o referido acordo e a decidir pela suspensão da execução. O executado reconhece a dívida e compromete-se a realizar o pagamento conforme os termos acordados com o autor. As partes ajustaram que o valor será pago em parcelas mensais, sendo a primeira parcela devida no mês subsequente à homologação deste acordo. O autor, Banco Bradesco, concorda em suspender a execução enquanto o acordo estiver sendo cumprido regularmente pelo executado. Fundamento a decisão com base no artigo 922 do Código de Processo Civil (CPC), que permite a suspensão da execução quando o executado reconhece a dívida e comprova a celebração de acordo para pagamento. O artigo 922 do CPC dispõe que, "quando o executado reconhecer o crédito do exequente e alegar que o pagamento da dívida se encontra em curso, o juiz suspenderá a execução, se houver concordância do exequente". A jurisprudência tem se manifestado no sentido de que a homologação de acordos em sede de execução constitui medida que promove a celeridade e a efetividade processual, evitando-se a perpetuação de litígios e promovendo a satisfação do crédito de forma consensual. Doutrinadores como Humberto Theodoro Júnior destacam a importância da conciliação e da mediação como formas adequadas de resolução de conflitos, especialmente no âmbito das execuções, pois permitem um desfecho mais rápido e menos oneroso para ambas as partes. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica suspensa a execução do presente processo, ficando as partes cientes de que o descumprimento do acordo implicará na retomada da execução, com os encargos previstos no título executivo original. A presente decisão tem o movimento de suspender o processo para fins de regularização no sistema PJe. Arquivem-se os autos provisoriamente. Após o vencimento da última parcela nos termos acordados, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para extinção do feito. Sem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Publique. Registre. Intime. Almeirim, 26 de junho de 2024. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/06/2024, 15:16

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 15:10

Publicação

13/06/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 01:19

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO Nome: BANCO BRADESCO Endereço: desconhecido REU: JOSE AMARILDO MACEDO JUNIOR ME, JOSE AMARILDO MACEDO JUNIOR Nome: JOSE AMARILDO MACEDO JUNIOR ME Endereço: desconhecido Nome: JOSE AMARILDO MACEDO JUNIOR Endereço: RUA SÃO BENEDITO, Nº 1284, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão Considerando a Petição do exequente de ID Num. 116413478 que informa o descumprimento do acordo pelo executado, determino o levantamento da suspensão operada por força da Sentença de ID Num. 34699118. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0000363-47.2019.8.14.0004 intime-se os requeridos para que se manifestem quanto a alegação de descumprimento ou apresentem justificativa plausível no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada manifestação pelo requerido, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. Escoado o prazo sem manifestação do requerido, intime a parte exequente para que comprove o recolhimento das custas processuais referentes a(s) diligência(s) requerida(s) no Id Num. 116413478, mediante a juntada do boleto bancário correspondente concomitantemente com o relatório de conta do processo (art. 9°, §1°, da Lei n. 8.328/2015), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Esclarece-se que a emissão poderá ser realizada através da exequente no portal do TJPA, mediante o link “https://apps.tjpa.jus.br/custas/”. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 10 de junho de 2024. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 11:39

Outras Decisões

10/06/2024, 11:39

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 11:23

Desarquivamento

10/06/2024, 11:23

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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