Procedimento Comum Cível 0009437-80.2016.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009437-80.2016.8.14.0053. AUTOR: CASSIO CARNEIRO DUARTE - PA23520-B POLO PASSIVO: Nome: CONSTRUTORA OLIVEIRA ROCHA LTDA EPP Endereço: desconhecido | Advogado do(a) REU: DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA - PA20021-A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Nome: VICENTE MOTA DOS REIS Endereço: desconhecido | Advogado do(a) Vistos. 1. Ante o teor da certidão acostada em id. 73898154, determino a restauração dos autos na forma do art. 712 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias, apresentar a petição inicial, com cópia das peças que tenha em seu poder, ou outro documento que facilite a restauração na forma do art. 713 do CPC. Após, intime-se a parte contrária para contestar o pedido em 05 (cinco) dias, cabendo-se exibir as cópias, contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder, na forma do art. 714 e seguintes do CPC. 2. Caso as partes informem que não possuem mais as peças processuais indicadas alhures, determino à Secretaria que realize buscas e certifique nos autos se encontrou peças processuais referentes a esta ação. Com a juntada da certidão, retornem conclusos para deliberação. Em caso de ausência de manifestação das partes, o processo poderá ser extinto sem resolução do mérito. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz de Direito da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. __ Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Mandado de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: CONSTRUTORA OLIVEIRA ROCHA LTDA EPP AUTOR: VICENTE MOTA DOS REIS 0009437-80.2016.8.14.0053 2022-08-18 10:56:37.955 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Tal procedimento foi efetuado de ofício pela Vara Única de São Félix do Xingu. Deste já, ficam as partes intimadas, por este ato, para requerem o que entender de direito, cumprir eventuais diligências pendentes a seu encargo, bem como apresentar a manifestação correspondente a fase atual do processo, no prazo legal, sob pena de preclusão. São Félix do Xingu, Pará. Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

19/08/2022, 00:00

Documentos

•01/07/2024, 00:00