Procedimento Comum Cível 0052697-84.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0052697-84.2012.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes, sendo do seu interesse, a procederem com os requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista o retorno dos autos da instância superior. Belém, 3 de julho de 2024. ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível de Belém

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGRAVADO: ALESSANDRO LOPES DA COSTA RELATORA: Desª. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APELAÇÃO Nº. 0052697-84.2012.8.14.0301 Vistos os autos. Trata-se de RECURSO DE AGRAVO INTERNO interposto por BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, contra decisão monocrática de ID n.º 1860929 que não conheceu do recurso de Apelação interposto em razão da sua deserção. Em suas razões (ID n.º 1959010) requer que seja conhecido e provido o agravo interno, determinando o seu processamento e julgamento do recurso de Apelação interposto. A parte agravante apresentou manifestação (ID n.º 4403558) requerendo a intimação do patrono da ação e dos inventariantes para regularizar o polo ativo da ação para que seja determinada a substituição processual, ante o falecimento do autor no ano de 2015 conforme documento de ID n.º 4403563. Em despacho de ID n.º 4544208, determinei a intimação do patrono da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de ID n.º 4403558 e documentos de ID n.º 4403563. Transcorrido o prazo legal, não houve manifestação da parte apelada, conforme certidão de ID n.º 4887273. A parte apelante manifestou-se novamente requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, ante a ausência de habilitação dos herdeiros e consequente regularização processual (ID n.º 16932387). Vieram conclusos. Brevemente Relatados. Decido. Depreende-se, do documento juntado em ID nº. 4403563, que a parte Autora, Sr. ALESSANDRO LOPES DA COSTA, veio a falecer no curso desta contenda, fato que deflagrou a perda do seu objeto, notadamente porque, apesar de intimado o patrono deste para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as manifestações feitas pelos agravantes, além do documento referido acima, se manteve inerte e consequentemente, ausente a habilitação dos herdeiros, bem como a regularização da representação processual. Ademais, a manifesta prejudicialidade do recurso, tal como, in casu permite decisão monocrática, de modo que deve ser aplicada ao caso concreto a hipótese do inciso III do art. 932, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 932. Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER do presente recurso em razão de sua manifesta prejudicialidade, ao tempo que delibero: 1. Dê-se ciência ao juízo de origem; 2. Transitada em julgado, arquivem-se imediatamente os autos, com a respectiva baixa no sistema; 3. Cumpra-se, podendo servir a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 - GP. Belém-PA, 04 de junho de 2024. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o teor da última petição de habilitação protocolada nos autos, proceda a secretaria da UPJ o cadastro do(s) novo(s) patrono(s). P.R.I.C. Belém, 11 de setembro de 2023. Desa MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO(A): ALESSANDRO LOPES DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DESPACHO Em atenção aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da vedação da decisão surpresa, SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N.º 0052697-84.2012.8.14.0301 intime-se o patrono da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de ID 4403558 e documentos de ID 4403563. Após, retornem-me os autos conclusos. Belém, 19 de fevereiro de 2021. Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora

22/02/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/07/2024, 00:00