Execução Fiscal 0042508-47.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

D. F. AMARANTE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:02

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 11:02

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 13:38

Intimação de Decisão

•01/09/2023, 11:29

Decisão

•27/11/2024, 15:02

Intimação de Decisão

•21/05/2025, 17:58

21/05/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:02

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de termo de ciência

01/05/2022, 20:25

Decorrido prazo de D. F. AMARANTE - ME em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:15

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: D. F. AMARANTE - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042508-47.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:52

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 10:04

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:14

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:52

Remessa

22/07/2021, 15:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 15:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 15:49

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 15:01

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 14:49

PROVIDENCIAR OUTROS

20/02/2017, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/05/2016, 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/02/2014, 12:47

AGUARDANDO PETICAO

07/02/2014, 12:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/02/2014, 09:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/02/2014, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/01/2014, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA para : NOELIA ALVES NOBRE

28/01/2014, 11:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO À CENTRAL DE MANDADOS, CONFORME PORTARIA N° 1046/DFC/2013. DE 13/12/2013.

18/12/2013, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/11/2013, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

26/11/2013, 09:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 07:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 07:23

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 07:23

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 07:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/03/2013, 10:57

SETOR CORRESPONDENCIA

25/02/2013, 09:25

SETOR CORRESPONDENCIA

25/02/2013, 09:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/02/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 09:23

PROVIDENCIAR CITACAO

05/10/2012, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2012, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2012, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/10/2012, 09:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/10/2012, 09:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00425084720128140301: - Observação alterada.

01/10/2012, 09:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 09:11

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/09/2012, 15:08