Execução de Título Extrajudicial 0803511-75.2023.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803511-75.2023.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MICHELE COSTA OLIVEIRA Nome: MICHELE COSTA OLIVEIRA Endereço: Rua Francisco Jacob, 02 qd 34 lt 32, Arboreto, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 EXECUTADO: SILVANO ALBUQUERQUE GOMES Nome: SILVANO ALBUQUERQUE GOMES Endereço: Pa150, s/n, Auto Elétrica Gomes, Bairro industrial, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0803511-75.2023.8.14.0074 Defiro a gratuidade da justiça. Tendo em vista o título executivo acostado aos autos, admito a instauração do processo de execução. Com fulcro nos arts. 85, § 1º e 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a serem pagos pelo executado. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. citar o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da data da citação, devendo constar no mandado que (CPC, art. 829): 1.1. no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º); 1.2. poderá apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias(CPC, arts. 915, caput); 1.3. tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, o oficial de justiça deverá proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se auto e intimando o executado e seu cônjuge, se casado for (CPC, art. 829, § 1º); 2. não sendo localizado o executado, deverá o oficial de justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art.830, caput); 3. Oficiar a Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda para informar, no prazo de 15 dias, o valor de eventual débito da MOTOCICLETA BIZ 125, HONDA, PLACA RWL2538 em nome de SILVANO ALBUQUERQUE GOMES, inscrito no CPF n. 023.311.462-92; 4. retornar conclusos após o cumprimento dos itens anteriores. P.R.I. Tailândia/PA, 11 de dezembro de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

14/12/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(56)