Monitória 0000222-71.2011.8.14.0048 - TJPA | JusConsulta

Monitória 0000222-71.2011.8.14.0048 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 251, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66010-000 REQUERIDO: Nome: AURELIO RODRIGUES TAVARES Endereço: desconhecido Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço:, 154, CAMPINA, BELÉM - PA - CEP: 66019-080 SENTENÇA/MANDADO 1. Relatório ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS Rua 4, s/n (entre Rua I e Rua J), Destacado, Salinópolis – PA, CEP: 68.721-000 E-mail: [email protected] Processo nº: 0000222-71.2011.8.14.0048 Classe: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERFORTE em face de Aurélio Rodrigues Tavares, alegando que o requerido celebrou contrato de abertura de crédito, mas deixou de honrar os pagamentos, acumulando débito no valor de R$ 10.977,18 (dez mil, novecentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), atualizado até a propositura da demanda. A inicial foi instruída com contrato, extratos de movimentação e planilha do débito atualizado. Determinada a citação do réu, esta se deu por edital, diante das tentativas infrutíferas de localização. Nomeada curadora especial, a Defensoria Pública apresentou contestação por negativa geral, com fundamento no art. 72, II, do CPC. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação Nos termos do art. 700 do CPC, a ação monitória é cabível quando o autor detém prova escrita sem eficácia de título executivo. A documentação acostada — contrato, extratos e planilha de débito — constitui prova escrita idônea, suficiente para a cobrança da quantia pleiteada. A contestação apresentada pela curadoria especial restringe-se à negativa geral, a qual não afasta o ônus do autor de demonstrar os fatos constitutivos do seu direito. No caso, restou comprovado o inadimplemento do réu. Quanto à prescrição, o prazo aplicável é o quinquenal do art. 206, §5º, I, do Código Civil. Considerando que o débito se consolidou em 2010 e a ação foi ajuizada em 2011, a pretensão foi exercida tempestivamente. Diante disso, verifica-se que a autora logrou comprovar o crédito perseguido, impondo-se a procedência da ação. 3. Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para: 1. Constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora COOPERFORTE, referente ao crédito de R$ 10.977,18 (dez mil, novecentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), atualizado até a propositura da ação, com incidência de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; 2. Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, CPC). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais com a respectiva baixa no sistema. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO/CARTAPRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI). Cumpra na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. Salinópolis/PA, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E FEDERAIS LTDA. Requerido: AURÉLIO RODRIGUES TAVARES. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE DIAS) O Exmº. Sr. Dr. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY, Juiz de Direito, titular da Comarca de Salinópolis, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a AURÉLIO RODRIGUES TAVARES, brasileiro, casado, endereços desconhecido/ignorado que lhes foi proposta perante este juízo, a AÇÃO MONITÓRIA (Processo nº 0000222-71.2011.814.0048) por parte de COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E FEDERAIS LTDA. Encontrando-se o requerido em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO por EDITAL, para, querendo, apresente contestação ao pedido, no prazo legal, o qual fluirá após o decurso do prazo do presente edital. E, para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, que será publicado no Diário Eletrônico de Justiça Nacional (DEJN) e afixado em local próprio deste Juízo. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Salinópolis, aos 09 (nove) dias do mês de maio do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Eu, Antonio Elder Maurício Corrêa, servidor da Vara Única de Salinópolis - PA, o digitei e será subscrito pelo MM. Juiz. (assinatura digital) ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz Titular da Comarca Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Salinópolis | Vara Única de Salinópolis Av. João Pessoa nº 1084 - Centro – Salinópolis – PA CEP: 68.721-000 | Fone: (91) 3423-2269 | e-mail: [email protected] Processo nº 0000222-71.2011.814.0048 (PJe) Ação: AÇÃO MONITÓRIA

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUI REU: AURELIO RODRIGUES TAVARES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento n° 06/2006-CJRMB, com alterações do Provimento n° 08/2014-CJRMB, e aplicada a demais comarcas nos termos do Provimento n° 06/2009-CJCI. Intimação das partes e remessa de autos à UNAJ De ordem: Intimo a parte interessada a diligencia junto ao setor responsável (UNAJ, e-mail: [email protected]), e recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, nos termos do artigo 12, §§, da Lei Estadual n° 8.328/2015, caso pendentes e certificado pela UNAJ. Faço a remessa dos autos à UNAJ para certificar a regularidade das custas, nos termos da Lei Estadual nº 8.328/2015, e proceder a emissão dos boletos pertinentes para o fiel cumprimento da diligências requeridas/determinadas, bem como fica, autorizado a promover a atualização dos boletos por aventura vencidos e não pagos, tudo conforme regramentos pertinentes. Salinópolis (PA), 27 de setembro de 2023. CARLOS AFONSO MORAES DAS CHAGAS Servidor(a) da Secretaria Judicial (Provimentos nº 006/2006-CJRMB e 008/2014-CJRMB do TJE/PA) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Salinópolis Av. João Pessoa nº 1084 - Centro – Salinópolis – PA CEP: 68.721-000 | Fone: (91) 98443-3309 Processo.................: 0000222-71.2011.8.14.0048(PJe) Ação.......................: MONITÓRIA (40)

28/09/2023, 00:00

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•24/09/2025, 00:00