Execução de Título Extrajudicial 0000783-70.2016.8.14.0032 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000783-70.2016.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Liminar ] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - 0000783-70.2016.8.14.0032 Nome: B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, Nº 14171, TORRE A, 8ºANDAR, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Advogado: PETERSON DOS SANTOS OAB: SP336353-A Endereço: AVENIDA NOVE DE JULHO, 4939, Torre Jardim, Conj 114, 115 e 116, JARDIM PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01407-200 Nome: EDENILDA MENDES DA SILVA Endereço: VILA DE CUÇARU, ENCEADA - ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. Fica a exequente intimada através de seu advogado, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo com o valor atualizado do crédito objeto da lide. Monte Alegre/Pará (PA), 28 de maio de 2026. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento

28/05/2026, 13:48

Mero expediente

28/05/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 12:38

Movimentação processual

28/05/2026, 12:35

Expedição de documento

27/05/2026, 11:12

Expedição de documento

27/05/2026, 11:10

Movimentação processual

22/05/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:08

Publicação

09/07/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado: GIULIO ALVARENGA REALE OAB: PA20107-A Advogado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES OAB: PR19937 Advogado: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI OAB: SP357590-A EXECUTADO: EDENILDA MENDES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no Provimento 006/2006-CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, FAÇO INTIMAÇÃO da parte requerente, através de seu(s) advogado(s), para se manifestar acerca da certidão de ID 138257952 no prazo de 15 (quinze) dias. Monte Alegre/PA, 2 de julho de 2025 JUVENILSON BASTOS DA SILVA Diretor de Secretaria COMARCA DE MONTE ALEGRE - VARA ÚNICA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0000783-70.2016.8.14.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:11

Ato ordinatório

02/07/2025, 09:10

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - 0000783-70.2016.8.14.0032 Nome: B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, Nº 14171, TORRE A, 8ºANDAR, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Advogado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES OAB: PR19937 Endereço: AVENIDA DUQUE CAXIAS, ZONA 07, MARINGá - PR - CEP: 87020-025 Nome: EDENILDA MENDES DA SILVA Endereço: VILA DE CUÇARU, ENCEADA - ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistoc, etc... Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão movida por BV FINANCEIRA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de EDENILDA MENDES DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Em decorrência da não localização do veículo objeto da lide, a requerente pugnou pela conversão em testilha. É o que basta relatar. DECIDO. Analisando detidamente os autos, observo que o autor postula pela conversão da busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, sob a alegação de que o veículo não foi localizado. Pois bem. O artigo 4º do Decreto-Lei nº. 911/69 expressamente prevê que: "Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil...". Por sua vez, o art. 5º, do mesmo dispositivo legal, preceitua que: "Art. 5º Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art: 4º, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução...". Evidente, pois, que o Decreto-Lei nº. 911/69 tem como principal finalidade atenuar a dificuldade que anteriormente as instituições financeiras enfrentavam para a satisfação do crédito em atraso nos contratos com alienação fiduciária em garantia. Sendo assim, cabe ao autor fazer a opção pela conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, pois tal medida se trata de uma forma mais eficaz de ter satisfeita a sua pretensão. Ante ao exposto, ACOLHO o requerimento de ID 87375926, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei Nº. 911/69, e converto a ação de busca e apreensão em execução. Por consequência, determino a remessa dos autos a UNAJ, para análise de eventuais custas pendentes, bem como correção do valor da causa, que passará a ser de R$ 158.380,07 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta reais e sete centavos), conforme indicação do exequente. Após, havendo custas pendentes intime-se o exequente, por sua advogada, mediante publicação de ato ordinatório no DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento em tela, sob pena de extinção do feito. Efetuado o pagamento das custas e/ou não havendo custas pendentes, cite-se a executada, por Oficial de Justiça, eis que o endereço é na zona rural, não havendo como ocorrer por carta com Aviso de Recebimento, conforme pedido da parte, por não haver atuação dos correios nesta, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 158.380,07 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta reais e sete centavos). Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a ser pago pela executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Quando do cadastro do mandado anteriormente determinado, cadastrem-no em duplicidade, eis que os atos de penhora e avaliação de bens não são cumpridos no mesmo dia que o ato de citação, para melhor controle de prazo pelo(a) senhor(a) Oficial de Justiça. Constem, também, que a executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Acrescente-se ao mandado de citação, penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da exequente, poderá a executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado(a), em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). Do mandado também deverá constar que se o(a) senhor(a) Oficial de Justiça não encontrar a executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará a executada 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, atento à preferência legal, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, a executada (CPC, artigos 829, § 1º, e 841, § 3º) e eventual cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel. (CPC, artigo 842). P. R. I. C. Serve a cópia desta decisão como mandado judicial. Monte Alegre/Pará (PA), 13 de junho de 2023. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Expedição de documento

Expedição de documento

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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