Execução de Título Judicial 0806498-26.2022.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Judicial 0806498-26.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2024, 10:17

Trânsito em julgado

19/09/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 09:29

Decurso de Prazo

21/08/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806498-26.2022.8.14.0040 [Alimentos] Nome: BEATRIZ FERREIRA COSTA Endereço: Av. Mato Grosso, 429, Bairro Guanabara, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: GEILDE DOS SANTOS FERREIRA Endereço: Av. Mato Grosso, 429, Bairro Guanabara, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JAMES CARLOS OLIVEIRA COSTA Endereço: Rua Érico Veríssimo, 475, Bairro Caetanópolis, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por BEATRIZ FERREIRA COSTA, nascida em 23/09/2005 (17 anos), CPF 093.993.062-59 e DHALETY KEVELLA FERREIRA COSTA, nascida em 23/10/2008 (14 anos), CPF 093.993.362-47, ambos assistidos por sua genitora GEILDE DOS SANTOS FERREIRA, em face de JAMES CARLOS OLIVEIRA COSTA, qualificados nos autos. A parte autora juntou os documentos hábeis à propositura da ação. Decisão inicial de ID-59817165, determinando a citação da parte executada aos fins processuais. Citação ocorrida conforme certidão de ID-76277136. Justificativa da parte executada no ID-76614070 – pág. 2, pedindo o parcelamento da dívida executada, ao que fora a parte autora intimada a se manifestar, conforme ID-95013461. Via Defensoria Pública, pede-se a intimação pessoal da parte autora(ID-96795849), visto aquele órgão de assistência judiciária não ter logrado êxito no contato com sua assistida. De acordo com a certidão de ID-107004052, a parte autora foi intimada pessoalmente, mas, conforme certidão de ID-107004052, ficou silente, não se manifestando quanto ao prosseguimento do feito. Em manifestação de ID-107004052, o Ministério Público pugna pela extinção do feito, por evidente abandono processual pela parte autora(ID-120188865). É o breve relatório. Decido. O desenvolvimento e prosseguimento válido e regular dos atos processuais depende, essencialmente, do impulso processual efetivado pelas partes ou interessados, cuja inércia enseja a extinção do processo sem resolução de mérito. Ora, para o processo ser efetivo e eficaz, o impulso processual depende do interesse da parte e, se o interessado não demonstra vontade e interesse em prosseguir com o feito, resta ao juízo determinar o arquivamento dos autos. Vejo que, no presente caso, a parte autora foi devidamente intimada, via Defensoria Pública, para proceder às diligências determinadas por este juízo, cujo órgão limitou-se a pedir a intimação pessoal de sua assistida, que, efetivada, não houve resposta processual de sua parte. Cumpre ressaltar que estes autos já se aproximam dos 2(dois) anos e 3(três) meses que foram distribuídos, até esta data, estando parado por inércia da parte autora que, sendo efetivamente intimada, tanto via Defensoria Pública, quanto pessoalmente, não apresentou manifestação até este momento. Ressalte-se, ainda, que nos termos do art. 77, inciso IV, “cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação”. Isto posto, e por tudo que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III e IV, CPC. Sem custas e honorários, dada a gratuidade judicial já deferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Parauapebas, 23 de julho de 2024. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 07:56

Abandono da causa

24/07/2024, 07:56

Conclusão (para julgamento)

21/07/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 22:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 08:28

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/01/2024, 11:39

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (não entregue ao destinatário)

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