Execução de Título Extrajudicial 0000303-47.2005.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000303-47.2005.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0000303-47.2005.8.14.0107 SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por ALEXANDRE DE CASTRO FÁRIAS em face de MIGUEL BERNARDINO DE CASTRO, conforme qualificação nos autos. O exequido foi regularmente citado, mas deixou de opor embargos no prazo legal. Compulsando os autos, verifico que foi realizada penhora de terras do executado, tendo sido lavrado o auto de adjudicação no doc. id. 54469245 - Pág. 1 e carta de adjudicação Intimado para se manifestar acerca da persistência de algum débito da execução, sob pena do feito ser extinto por cumprimento da obrigação e para pagar custas judiciais remanescentes, o autor permaneceu inerte – doc. id. 113038346 - Pág. 1. É breve relatório. Decido. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Verificado que já foi realizado o auto de adjudicação e carta de adjudicação, caso haja necessidade, expeça-se mandado de imissão na posse o bem, nos termos do art. 877, § 1º, inciso I, do CPC. Condeno o exequido ao pagamento das custas processuais e de honorários sucumbenciais na importância de 10%. Caso haja necessidade expeça-se Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme previsão na Resolução n.º 20/2021-TJPA. Intimem-se o autor, via DJE, por seus procuradores. Intime-se o requerido via DJE. Remetam-se os autos à UNAJ para análise das custas pendentes. Sem honorários. Cumpra-se. Serve a presente como mandado ou ofício. Dom Eliseu/PA, 29 de julho de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000303-47.2005.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0000303-47.2005.8.14.0107 para o sistema PJE, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Dom Eliseu/PA, 1 de junho de 2022. ALBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR Analista/Auxiliar Judiciário

02/06/2022, 00:00

Documentos

•30/07/2024, 00:00