Execução de Título Extrajudicial 0863994-69.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0863994-69.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/10/2025, 15:24

Decurso de Prazo

29/10/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 21:21

Publicação

29/09/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0863994-69.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: THAINA PENHA BAIMA VIANA NUNES EXECUTADO: EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE, ANDREA MADI DUARTE Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0863994-69.2023.8.14.0301, em que THAINA PENHA BAIMA VIANA NUNES move contra EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE e outros, está Vossa Senhoria INTIMADA, via DJE, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, e atualizar o valor da execução a fim de viabilizar a pesquisa junto ao sistema sisbajud. Por ordem do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, o subscrevo. Belém, 25 de setembro de 2025. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: THAINA PENHA BAIMA VIANA NUNES Via DJE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO Via DJE

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 12:16

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 12:15

Documento (Certidão)

25/09/2025, 12:11

Publicação

09/09/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0863994-69.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: THAINA PENHA BAIMA VIANA NUNES EXECUTADO: EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE, ANDREA MADI DUARTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Expeça-se alvará judicial quanto ao valor bloqueado e não impugnado nos termos da petição de ID.138567950 e mediante prévio agendamento em secretaria. 2) Registre-se que foram realizadas pesquisas junto aos Renajud, todavia, os veículos encontrados em nome de ambos os executados já se encontravam com outras restrições o que tornaria inócua a tentativa de penhora desses, documentos 01 e 02 em anexo. 3) Após a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para, em até 10 (dez) dias, atualizar o valor da execução a fim de viabilizar a pesquisa junto aos sistema sisbajud na modalidade de repetição programada, conforme requerido. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:20

Mero expediente

05/09/2025, 10:20

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 10:19

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:22

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0863994-69.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: THAINA PENHA BAIMA VIANA NUNES EXECUTADOS: EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE, ANDREA MADI DUARTE DESPACHO Vistos, etc. 1. A parte executada EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE mudou de endereço sem comunicar o local em que pode ser encontrado, razão pela qual reputo eficaz a intimação enviada para o local onde foi anteriormente localizado, eis que é ônus da parte comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95. 2. Por outro lado, a executada ANDREA MADI DUARTE foi devidamente intimada do bloqueio Sisbajud e não apresentou impugnação. 3. Assim, considerando que não houve impugnação ao valor bloqueado, bem como não houve o bloqueio do valor total devido, determino: 3.1. Intime-se a exequente para requerer o que lhe competir, bem como para indicar bens que sirvam de complemento à penhora (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 829, §1º, 835 e 842, do CPC, efetivando-se a penhora de bens de propriedade do devedor e que indicados pelo credor (CPC, art. 829, § 2º), de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, para tanto utilizando-se o meirinho de uma via do mandado que já expedido. 3.3. Obtida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada pela secretaria da Vara (intimação que poderá ser executada pelo oficial de justiça logo após a efetivação da penhora), ocasião em que o Devedor, ocorrendo motivação, poderá oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e Enunciado 126 do FONAJE), também advertindo a parte exequente de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: THAINA PENHA BAIMA VIANA NUNES REQUERIDOS: EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE, ANDREA MADI DUARTE e TIAGO MADI DUARTE DECISÃO PROCESSO N.: 0863994-69.2023.8.14.0301 Vistos, etc. A parte autora requer, em sede de tutela de urgência que sejam inscritos no cadastro nacional de inadimplentes o locador, seu cônjuge, e o fiador. Neste aspecto, considerando as peculiaridades da ação de título executivo extrajudicial, não vislumbro a possibilidade de concessão do pedido de tutela de urgência, pois, em primeira análise, não verifico a existência do periculum in mora, haja vista que, por tratar-se de título executivo, o procedimento é do art. 784 do CPC, o qual, já delimita as consequências do não pagamento voluntário do executado. Nessas condições, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pela parte Autora nos termos da fundamentação. Ademais, tratando-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial (art. 784 do CPC), determino: 1. Proceda-se à citação da parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, inciso I, do mencionado diploma legal, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, devendo constar do referido mandado, desde logo, também a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificada a falta de pagamento (art. 53, caput, da Lei nº 9099/95 c/c art. 829, caput do CPC) e ocorra a indicação de bens pela parte credora. 2. Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se e intime-se a parte credora, via PJE ou via correios, o que se apresentar mais adequado para a situação, à indicação de bens que sirvam à penhora (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, Caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 829, §1º, 835 e 842, do CPC, efetivando-se a penhora de bens de propriedade do devedor e que indicados pelo credor (CPC, art. 829, § 2º), de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, para tanto utilizando-se o meirinho de uma via do mandado que já expedido. 4. Obtida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada pela secretaria da Vara (intimação que poderá ser executada pelo oficial de justiça logo após a efetivação da penhora), ocasião em que o Devedor, ocorrendo motivação, poderá oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e Enunciado 126 do FONAJE), também advertindo a parte exequente de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

28/08/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(83)