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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.161,88

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

D DOS REIS BARBOSA

CPF 09.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0885678-16.2024.8.14.0301

18/10/2024, 10:47

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 10:28

Transitado em Julgado em 27/04/2022

22/07/2022, 10:28

Decorrido prazo de D DOS REIS BARBOSA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:22

Publicado Sentença em 30/03/2022.

31/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n°0819043-92.2020.814.0301 SENTENÇA VISTOS, ETC. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO (TLPL) referente ao(s) exercício(s) e inscrição identificado nos autos. Em petição de fl. retro, o Município de Belém requereu a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito tributário, requerendo, c

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/01/2022, 08:47

Juntada de Certidão

20/01/2022, 08:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/11/2021, 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2021, 12:35

Expedição de Sentença.

10/08/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2021, 09:46

Documentos

Despacho

•12/03/2020, 10:43

Sentença

•27/07/2021, 09:46

Sentença

•28/03/2022, 15:53

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legal

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