0001442-08.2017.8.14.0109

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 157.917,04

Orgao julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

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Partes do Processo

JOAQUINA DE SOUSA PEREIRA

CPF 297.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

TAYNARA BASTOS MENEZES

OAB/PA 23274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 09:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:14

Decorrido prazo de JOAQUINA DE SOUSA PEREIRA em 12/04/2022 23:59.

15/04/2022, 01:32

Publicado Decisão em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0001442-08.2017.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Tendo sido certificado o trânsito em julgado do acórdão que deu provimento ao Apelo no sentido de reformar a sentença proferida nestes autos, nada mais há para ser feito. Ao teor do exposto, finalizadas todas as pendências, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2022, 20:53

Conclusos para decisão

20/08/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2019, 15:05

Processo migrado do Sistema Libra

27/06/2019, 14:05

REMESSA INTERNA

11/06/2019, 10:48

Documentos

Documento de Migração

•27/06/2019, 14:04

Documento de Migração

•27/06/2019, 14:04

Despacho

•09/08/2019, 08:46

Despacho

•11/05/2020, 08:37

Acórdão

•07/06/2020, 20:00

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 09:48

Despacho

•13/07/2020, 08:03

Acórdão

•06/08/2020, 11:19

Acórdão

•10/08/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 11:02

Decisão

•16/11/2020, 09:34

Decisão

•16/11/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 13:02