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0001442-08.2017.8.14.0109
Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
JOAQUINA DE SOUSA PEREIRA
CPF 297.***.***-63
Advogados / Representantes
TAYNARA BASTOS MENEZES
OAB/PA 23274•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
17/08/2021, 08:25Transitado em Julgado em 16/08/2021
17/08/2021, 08:25Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477894/2021
21/05/2021, 14:26Protocolizada Petição 477894/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2021
21/05/2021, 14:05Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2021
19/05/2021, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/05/2021, 19:19Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ para não conhecer do Recurso Especial
18/05/2021, 17:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2021
18/05/2021, 17:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/03/2021, 09:57Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/03/2021, 09:02Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
11/03/2021, 15:16Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/05/2021, 17:10