0805548-15.2019.8.14.0301

Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

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2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

IGEPREV

Reu

ANTONIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF 400.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA ARAUJO TAVARES

OAB/PA 5550•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2025, 10:05

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA PEREIRA em 01/08/2025 23:59.

27/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO TAVARES em 30/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:02

Desentranhado o documento

20/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de ANTONIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/08/2025, 08:37

Conclusos para decisão

11/08/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 21:30

Documentos

Despacho

•18/07/2019, 11:21

Despacho

•18/12/2019, 09:04

Despacho

•19/12/2019, 08:55

Decisão

•10/06/2020, 18:24

Decisão

•12/06/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 12:19

Decisão do 2º Grau

•04/08/2020, 09:10

Decisão

•11/08/2020, 12:07

Despacho

•13/04/2021, 10:29

Sentença

•18/08/2021, 11:53

Decisão

•18/11/2021, 11:34

Decisão

•19/11/2021, 10:23