Execução Fiscal 0048224-89.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.789,81

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO LEANDRO SILVINO

Reu

RENALDO CONCEICAO VIANA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEANDRO SILVINO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 13:50

Juntada de relatório de custas

20/05/2022, 11:45

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 12:23

Transitado em Julgado em 18/05/2022

19/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 11:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEANDRO SILVINO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:49

Juntada de identificação de ar

10/05/2022, 06:10

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 08:08

Expedição de Carta.

19/04/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0048224-89.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:26

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEANDRO SILVINO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 13:50

Juntada de relatório de custas

20/05/2022, 11:45

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 12:23

Transitado em Julgado em 18/05/2022

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 11:53

Sentença

•18/04/2022, 13:25

19/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 11:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEANDRO SILVINO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:49

Juntada de identificação de ar

10/05/2022, 06:10

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 08:08

Expedição de Carta.

19/04/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0048224-89.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 04:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:01

Processo migrado do sistema Libra

24/07/2021, 21:12

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 09:12

Remessa

14/07/2021, 11:36

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 15:23

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 15:23

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 16:38

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 06:52

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:14

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2014, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2014, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2014, 08:07

PREPARACAO DE MANDADO

27/11/2013, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2013, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2013, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2013, 12:36

AGUARDANDO PETICAO

20/11/2013, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2013, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2013, 15:47

Remessa

06/11/2013, 15:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/10/2013, 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2013, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2013, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2013, 11:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/08/2013, 10:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/08/2013, 10:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/07/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2013, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2013, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2013, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2013, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2013, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2013, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2013, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2013, 11:02

Remessa

09/07/2013, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2013, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/05/2013, 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

03/05/2013, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 10:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2013, 10:06

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/03/2013, 10:06

AGUARDANDO MANDADO

19/03/2013, 10:06

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 09:11

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2012, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2012, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2012, 13:16

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2012, 07:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2012, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2012, 15:01

Remessa

06/07/2012, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2012, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2012, 12:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2012, 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/06/2012, 12:04

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2012, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 08:35

SETOR CORRESPONDENCIA

15/05/2012, 08:34

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00482248920118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 12:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 12:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 08:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 08:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:04