0039112-96.2011.8.14.0301

Agravo Em Recurso EspecialPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARTHA MARIA DA SILVA FRANCO

CPF 094.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/12/2022, 13:53

Transitado em Julgado em 15/12/2022

15/12/2022, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2022

20/10/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2022, 19:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

19/10/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2022

19/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/10/2022, 08:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/10/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/09/2022, 09:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/10/2022, 14:50