0039112-96.2011.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 07.***.***.0001-12

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2023, 12:32

Baixa Definitiva

27/02/2023, 08:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/02/2023, 18:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/02/2023, 18:35

Juntada de Certidão

26/02/2023, 18:34

Juntada de Certidão

16/12/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

30/09/2022, 11:20

Juntada de Certidão

30/09/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

28/09/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:48

Documentos

Documento de Migração

•13/07/2020, 08:42

Decisão

•13/07/2020, 18:38

Decisão

•07/10/2020, 11:53

Decisão

•07/10/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:16

Acórdão

•22/04/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:36

Decisão

•14/07/2022, 18:47

Decisão

•15/07/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:47

Despacho

•27/09/2022, 16:48

Despacho

•28/09/2022, 12:57