Execução Fiscal 0000516-75.2011.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.941,01

Órgão julgador

Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MYRZA TANDAYA N PEGADO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MYRZA TANDAYA N PEGADO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALBENOR BEZERRA PONTES

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

01/04/2025, 21:36

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:47

Baixa Definitiva

31/03/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de ALBENOR BEZERRA PONTES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 17:19

Publicado Sentença em 12/02/2025.

13/02/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:35

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:35

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de apelação

01/04/2025, 21:36

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:47

Baixa Definitiva

31/03/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:26

Documentos

Documento de Migração

•21/10/2021, 08:08

Documento de Migração

•21/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de ALBENOR BEZERRA PONTES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 17:19

Publicado Sentença em 12/02/2025.

13/02/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:35

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 21:02

Conclusos para decisão

19/01/2024, 09:20

Conclusos para decisão

19/01/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 12:13

Desentranhado o documento

10/11/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 13:41

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:41

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 08:47

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:42

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição

29/04/2022, 12:02

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório (Migração Libra/Pje) Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, cientifique-se as partes a respeito da Migração dos presentes autos, então físicos, para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Santa Luzia do Pará, data e hora da assinatura digital. Denys Marcel de Lima Navegantes Auxiliar Judiciário - Mat. 166197 Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – Pa.

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:58

Processo migrado do sistema Libra

21/10/2021, 08:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005165820118140064: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00005167520118140064.

21/10/2021, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2021, 08:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/10/2021, 08:00

CERTIDAO - CERTIDAO

06/10/2021, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2021, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2021, 16:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2021, 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 16:10

CONCLUSOS

19/05/2021, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2021, 12:38

CERTIDAO - CERTIDAO

10/05/2021, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2021, 12:33

CERTIDAO - CERTIDAO

06/05/2021, 22:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2021, 22:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/02/2021, 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/12/2020, 11:53

CERTIDAO - CERTIDAO

10/12/2020, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2020, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2020, 09:30

Mero expediente - Mero expediente

09/12/2020, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 09:30

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

09/12/2020, 09:30

CONCLUSOS

17/09/2020, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2020, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2020, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2020, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2020, 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2020, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2020, 09:27

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2020, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2020, 09:26

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2020, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2020, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200140516489

09/07/2020, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2020, 12:57

Remessa

09/07/2020, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2020, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2020, 10:31

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

24/06/2020, 10:31

CONCLUSOS

06/03/2020, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/03/2020, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2020, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2020, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2020, 09:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/03/2020, 14:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/03/2020, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2020, 14:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200049280714

11/02/2020, 14:54

Remessa

11/02/2020, 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2020, 14:54

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/01/2020, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 10:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/10/2019, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2019, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

17/10/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 11:35

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

17/10/2019, 11:35

CONCLUSOS

11/09/2019, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2019, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2019, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2019, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2019, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2019, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2019, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2019, 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190369403752

10/09/2019, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2019, 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2019, 08:35

Remessa

10/09/2019, 08:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190268679146

03/07/2019, 08:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2019, 15:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190268679146

02/07/2019, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2019, 15:09

Remessa

02/07/2019, 15:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/05/2019, 10:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 15:44

EXPEDIR ALVARA

06/09/2017, 17:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/01/2017, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2016, 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2016, 15:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2016, 15:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/09/2016, 08:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160196184209

18/05/2016, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2016, 13:30

Remessa - REQUERIMENTO

18/05/2016, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2016, 13:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/03/2016, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2015, 14:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2015, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2015, 14:43

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

27/11/2015, 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2015, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2015, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2015, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2015, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2015, 13:53

Remessa - INFORMAÇÕES

15/10/2015, 13:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/09/2015, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2015, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2015, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2015, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2015, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2015, 13:32

Remessa - REQUERIMENTO

19/03/2015, 13:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/01/2015, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2014, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2014, 15:09

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: VISEU para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, da Vara: VARA UNICA DE VISEU para Vara: VARA UNICA DO TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DO TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, do JUIZ TITULAR: LAURO ALEXANDRINO SANTOS para JUIZ TITULAR: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA Justificativa: resolução 004/2014-gp

11/09/2014, 12:41

A SECRETARIA

02/09/2014, 15:43

REMESSA A OUTRA COMARCA

26/05/2014, 17:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/05/2014, 17:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2014, 17:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2014, 17:05

AGUARDANDO MANDADO

14/02/2014, 16:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2012, 16:17

Mero expediente - Mero expediente

20/08/2012, 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2012, 16:17

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00005165820118140064.

09/08/2012, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2011, 08:51

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: LAURO ALEXANDRINO SANTOS - Vara Unica de Viseu.

29/06/2011, 07:44

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS - CAIXA 09 - 22/08/11 GB.

29/06/2011, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 64001 - Vara Unica de Viseu . Usuario: 266245401

27/06/2011, 06:53

Documento de Migração

•21/10/2021, 08:08

Documento de Migração

•21/10/2021, 08:08

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 09:59

Despacho

•18/02/2023, 08:47

Despacho

•18/10/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:17

Decisão

•09/09/2024, 21:02

Decisão

•10/09/2024, 08:07

Sentença

•10/02/2025, 14:26

Sentença

•10/02/2025, 14:42