Procedimento Comum Cível 0800271-77.2020.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 14.916,80

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Acará 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Constantino Augusto Guerreiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 09:56

Conclusos para despacho

10/04/2026, 06:21

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:20

Juntada de despacho

31/03/2026, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 08:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:55

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 11:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

28/01/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:22

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 09:56

Conclusos para despacho

10/04/2026, 06:21

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:20

Juntada de despacho

31/03/2026, 15:56

Documentos

Despacho

•05/06/2020, 09:59

Decisão

•05/06/2020, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 08:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:55

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 11:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

28/01/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:22

Julgado improcedente o pedido

10/01/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:10

Juntada de Certidão

07/01/2025, 14:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 18/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 11:52

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 15:56

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULA FRANCO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800271-77.2020.8.14.0076 Cuida-se de ação ordinária intentada por PAULA FRANCO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A. Com o falecimento da autora seus herdeiros apresentaram pedido de habilitação no ID nº 103702065. Instado a se manifestar o requerido não se opôs à habilitação dos herdeiros (ID nº 113982928). DECIDO. Dispõe o artigo 691 do Código de Processo Civil que: "o juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre instrução". No caso em voga, vislumbro que não há oposição ao pedido de habilitação dos herdeiros. Da prova documental acostada aos autos, é possível verificar o vínculo filial que possui a mesma em relação a falecida, constando como única filha nos apontamentos da certidão de óbito. Portanto, a habilitação no caso concreto independe de maior dilação probatória. Outrossim, vislumbro não haver prejuízo em ser deferida a habilitação dos sucessores para que deem continuidade a demanda. Ante o exposto, DEFIRO a HABILITAÇÃO dos herdeiros listados no ID nº 103702065, com fulcro no artigo 691 do Código de Processo Civil e, por conseguinte, DETERMINO que o Cartório Judicial promova a alteração no polo ativo da demanda. Intime-se a autora, através do advogado devidamente habilitado, para que promova o andamento processual no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (aert. 485, III do CPC). Cumpra-se. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : Diga a parte requerida em cinco dias, sobre o pedido de habilitação. Intime-se. Cumpra-se e conclusos. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:08

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 13:56

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:37

Publicado Intimação em 24/10/2023.

25/10/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULA FRANCO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A DECISÃO – MANDADO 1. Chamo o feito à ordem e, em nome do espírito colaborativo que informa o art. 6°, do CPC/2015, assim como o postulado base do contraditório (CPC/2015, arts. 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos arts. 139, inciso IX, 317, 321 e 352, todos do Novo Código de Proce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800271-77.2020.8.14.0076

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:08

Determinada a emenda à inicial

20/10/2023, 17:08

Cancelada a movimentação processual

20/10/2023, 13:43

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:12

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 13:05

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 10:16

Conclusos para decisão

04/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de PAULA FRANCO DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 09:56

Publicado Despacho em 31/08/2022.

01/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULA FRANCO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A DESPACHO A pedido verbal da advogada DRA. ABIELMA SOUZA LIMA (OAB/PA 28340-A), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800271-77.2020.8.14.0076 DEFIRO a prorrogação do prazo para o comparecimento pessoal da parte autora. O comparecimento poderá ocorrer até as 14h do dia 16 de setembro de 2022. Em casos específicos, relativos à problemas de saúde ou de mobilidade

30/08/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:01

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:35

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULA FRANCO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A DESPACHO Compulsando-se os autos, se verifica necessário reajustar o curso processual. Destaca-se que o saneamento do processo é uma atividade constante do magistrado, que deve zelar pelo regular andamento do feito durante todo o seu curso. No caso dos autos, se nota indícios robustos de litigância PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800271-77.2020.8.14.0076

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:38

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, fica intimado a parte autora para manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos, no prazo legal. Acará, 26 de abril de 2022. BRENDA DE SENA MAUES Servidor (a) da Vara Única de Acará (Ato ordinatório - Art. 1º, §2º,II do Provimento 006/2006 CJRMB c/c Provimento 006/2009-CJCI)

27/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:08

Cancelada a movimentação processual

16/12/2021, 14:06

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:06

Conclusos para despacho

23/07/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:22

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:50

Cancelada a movimentação processual

02/04/2021, 16:32

Cancelada a movimentação processual

31/03/2021, 10:29

Cancelada a movimentação processual

18/03/2021, 09:51

Cancelada a movimentação processual

18/03/2021, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2020, 23:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 09:08

Expedição de Carta.

19/08/2020, 09:08

Juntada de Petição de despacho

05/06/2020, 09:59

Juntada de Petição de decisão

05/06/2020, 09:59

Cancelada a movimentação processual

05/06/2020, 09:41

Cancelada a movimentação processual

05/06/2020, 09:40

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 23:13

Despacho

•23/04/2021, 15:22

Despacho

•27/05/2021, 12:18

Despacho

•16/12/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:30

Despacho

•18/08/2022, 17:38

Despacho

•29/08/2022, 15:01

Decisão

•20/10/2023, 17:08

Despacho

•06/02/2024, 11:08

Despacho

•16/04/2024, 12:18

Decisão

•26/04/2024, 12:12

Despacho

•10/09/2024, 11:51

Sentença

•10/01/2025, 13:22

Todos os documentos(21)

Despacho

•05/06/2020, 09:59

Decisão

•05/06/2020, 09:58

Despacho

•23/04/2021, 15:22

Despacho

•27/05/2021, 12:18

Despacho

•16/12/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:30

Despacho

•18/08/2022, 17:38

Despacho

•29/08/2022, 15:01

Decisão

•20/10/2023, 17:08

Despacho

•06/02/2024, 11:08

Despacho

•16/04/2024, 12:18

Decisão

•26/04/2024, 12:12

Despacho

•10/09/2024, 11:51

Sentença

•10/01/2025, 13:22

Despacho

•15/02/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:50

Despacho

•07/07/2025, 13:57

Decisão

•05/03/2026, 15:35

Decisão

•05/03/2026, 20:32

Despacho

•14/04/2026, 09:56