Execução Fiscal 0866097-25.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.823.743,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REAL PARA DISTRIBUIDORA EIRELI

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 19:16

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:56

Todas as movimentações(54)

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/11/2018, 11:08

Despacho

•08/08/2019, 12:42

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 19:16

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:56

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:06

Decorrido prazo de REAL PARA DISTRIBUIDORA EIRELI em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:26

Publicado Citação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: REAL PARA DISTRIBUIDORA EIRELI, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0866097-25.2018.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhe Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:38

Expedição de Edital.

03/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição

28/04/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/07/2021, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 12:09

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 12:03

Cancelada a movimentação processual

13/07/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 12:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/06/2020, 22:35

Conclusos para decisão

15/06/2020, 12:13

Cancelada a movimentação processual

15/06/2020, 12:12

Conclusos para despacho

12/06/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 12:42

Conclusos para despacho

26/07/2019, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 12:29

Juntada de identificação de ar

22/04/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 11:08

Conclusos para despacho

30/10/2018, 11:40

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 11:19

Decisão

•15/06/2020, 22:35

Despacho

•04/10/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:36

Despacho

•19/10/2023, 19:16

Despacho

•21/11/2023, 09:53

Decisão

•29/04/2025, 22:27

Decisão

•06/03/2026, 12:11