Execução Fiscal 0065816-15.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

R$ 77.883,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MADESCAN EXPORT LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 11:00

Publicado Decisão em 13/09/2024.

14/09/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:12

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:14

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MADESCAN EXPORT LTDA R.h. 1. Considerando os autos de Ação de Execução Fiscal, determino a alteração do fluxo processual junto ao PJE. 2. Certifique e encaminhem conclusos para decisão. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065816-15.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 11:00

Publicado Decisão em 13/09/2024.

Documentos

Decisão

•04/04/2012, 11:07

Decisão

•10/05/2012, 12:04

14/09/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:12

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:14

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MADESCAN EXPORT LTDA R.h. 1. Considerando os autos de Ação de Execução Fiscal, determino a alteração do fluxo processual junto ao PJE. 2. Certifique e encaminhem conclusos para decisão. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065816-15.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:17

Conclusos para decisão

13/06/2022, 13:54

Juntada de Petição de certidão

13/06/2022, 13:54

Juntada de Petição de apelação

13/06/2022, 11:59

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:47

Publicado Sentença em 06/05/2022.

07/05/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MADESCAN EXPORT LTDA SENTENÇA R. H. Estado do Pará, devidamente qualificado na inicial, manejou a presente Ação de Execução Fiscal em face de MADESCAN EXPORT LTDA. Em 04/04/2012, o juízo determinou citação do executado (ID Num. 3405353). O executado apresentou exceção de pré-executividade (ID Num. 3405356), que foi julg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065816-15.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

04/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:40

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 11:38

Evento Projudi: 44 - Despacho

01/11/2016, 10:50

Evento Projudi: 42 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Vara de Execução Fiscal / ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES para 3ª Vara de Execução Fiscal / MONICA MAUES NAIF DAIBES )

23/08/2016, 10:37

Evento Projudi: 43 - Conclusos para Análise de Competência Declinada

23/08/2016, 10:37

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

27/03/2014, 10:00

Evento Projudi: 40 - Certidão expedido(a)

27/03/2014, 10:00

Evento Projudi: 39 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 11/03/14

27/03/2014, 00:04

Evento Projudi: 38 - Documento analisado

11/03/2014, 08:47

Evento Projudi: 37 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 05/02/14

08/03/2014, 00:07

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por MADESCAN EXPORT LTDA(Leitura Automática)) em 17/02/14 *Referente ao evento Julgamento de Preexecutividade(04/02/14)

15/02/2014, 00:01

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/02/14 *Referente ao evento Julgamento de Preexecutividade(04/02/14)

15/02/2014, 00:01

Evento Projudi: 34 - Documento analisado

05/02/2014, 13:25

Evento Projudi: 31 - Julgamento de Preexecutividade

04/02/2014, 17:41

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MADESCAN EXPORT LTDA)

04/02/2014, 17:41

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/02/2014, 17:41

Evento Projudi: 30 - Juntada de Termo de Audiência

21/01/2014, 13:16

Evento Projudi: 29 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/05/2013, 11:43

Evento Projudi: 28 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 10/05/12

10/06/2012, 00:04

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

04/06/2012, 08:28

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

04/06/2012, 08:28

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

01/06/2012, 17:33

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

01/06/2012, 17:31

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

01/06/2012, 17:12

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/05/12 *Referente ao evento Decisão(10/05/12)

22/05/2012, 00:03

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por MARCUS VINICIUS COSTA SOLINO) em 10/05/12 *Referente ao evento Decisão(10/05/12)

10/05/2012, 13:51

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

10/05/2012, 13:51

Evento Projudi: 17 - Decisão

10/05/2012, 12:04

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/05/2012, 12:04

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MADESCAN EXPORT LTDA)

10/05/2012, 12:04

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

10/05/2012, 08:54

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

10/05/2012, 08:54

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CASSIO DE CARVALHO LOBÃO 14963 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MADESCAN EXPORT LTDA

10/05/2012, 08:49

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS COSTA SOLINO 6339 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MADESCAN EXPORT LTDA

10/05/2012, 08:49

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/05/2012, 08:42

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/05/2012, 08:42

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/05/2012, 19:03

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/05/2012, 18:34

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

19/04/2012, 08:40

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para MADESCAN EXPORT LTDA

16/04/2012, 13:47

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

09/04/2012, 09:06

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

04/04/2012, 11:07

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MADESCAN EXPORT LTDA

04/04/2012, 11:07

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/04/2012, 14:18

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/04/2012, 14:18

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

02/04/2012, 14:18

Decisão

•04/02/2014, 17:41

Despacho

•01/11/2016, 10:50

Sentença

•04/05/2022, 11:51

Decisão

•03/02/2023, 10:17

Decisão

•19/08/2024, 11:47

Decisão

•11/09/2024, 11:25