Procedimento Comum Cível 0801499-47.2019.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.197.509,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

MAX DOMINI SERVICOS POSTUMOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARITUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARITUBA

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA

OAB/PA 21595·CPF·Representa: Autor

VICTOR BIBIANO MELO

OAB/PA 18551·CPF·Representa: Autor

RICARDO AFONSO ALHO CORREA

OAB/PA 13909·CPF·Representa: Réu

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES

OAB/PA 12400·CPF·Representa: Réu

ORLENE DA COSTA SOARES

OAB/PA 8507·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA

OAB/PA 21595·CPF·Representa: Autor

VICTOR BIBIANO MELO

OAB/PA 18551·CPF·Representa: Autor

RICARDO AFONSO ALHO CORREA

OAB/PA 13909·CPF·Representa: Réu

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES

OAB/PA 12400·CPF·Representa: Réu

ORLENE DA COSTA SOARES

OAB/PA 8507·CPF·Representa: Réu

HERCULES DA ROCHA PAIXAO

OAB/PA 7862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 11:51

Juntada de Alvará

02/06/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 22:41

Homologada a Transação

26/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:50

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 19:44

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801499-47.2019.8.14.0133 DECISÃO Em não havendo pedido de outras provas a pro

13/05/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 12:58

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 11:51

Juntada de Alvará

02/06/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:02

Documentos

Documento de Comprovação

•14/08/2019, 12:28

Decisão

•29/08/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 22:41

Homologada a Transação

26/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:50

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 19:44

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801499-47.2019.8.14.0133 DECISÃO Em não havendo pedido de outras provas a pro

13/05/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 11:16

Conclusos para decisão

08/11/2021, 14:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/11/2021, 13:32

Juntada de Certidão

08/11/2021, 13:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/11/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:04

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 10:40

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:40

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2021, 19:02

Conclusos para decisão

07/05/2021, 10:35

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 08/09/2020 23:59.

09/09/2020, 00:14

Juntada de Petição de contestação

07/09/2020, 22:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 13:07

Outras Decisões

15/07/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:37

Conclusos para decisão

15/07/2020, 10:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/07/2020, 11:20

Juntada de Certidão

14/07/2020, 11:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/05/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

07/03/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 11:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/02/2020, 13:07

Juntada de Certidão

13/02/2020, 13:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/02/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARITUBA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:08

Conclusos para despacho

23/01/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 14:11

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 08:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:49

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 12:49

Juntada de certidão

26/11/2019, 12:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/11/2019, 10:33

Juntada de certidão

26/11/2019, 10:32

Decorrido prazo de MAX DOMINI SERVICOS POSTUMOS LTDA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/11/2019, 12:49

Juntada de Petição de diligência

13/11/2019, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 13:32

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 12:59

Juntada de certidão

06/11/2019, 12:54

Apensado ao processo 0800478-36.2019.8.14.0133

06/11/2019, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2019, 12:44

Conclusos para decisão

30/09/2019, 08:31

Juntada de certidão

30/09/2019, 08:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARITUBA em 26/09/2019 13:40:00.

27/09/2019, 00:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2019, 14:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2019, 14:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2019, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2019, 14:19

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2019, 12:57

Movimento Processual Retificado

10/09/2019, 22:11

Conclusos para decisão

10/09/2019, 22:11

Conclusos para despacho

10/09/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 00:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2019, 11:28

Conclusos para decisão

20/08/2019, 10:42

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

20/08/2019, 09:18

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 12:28

Decisão

•12/09/2019, 12:57

Decisão

•06/11/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 12:49

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 12:49

Despacho

•11/02/2020, 09:10

Decisão

•15/07/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 14:12

Decisão

•09/05/2021, 19:02

Despacho

•08/11/2021, 10:04

Decisão

•12/05/2022, 11:16

Decisão

•12/05/2022, 12:58

Sentença

•26/05/2023, 14:31