Apelação Cível 0826668-85.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 382.530,71

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES

Processos relacionados

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Partes do Processo

FILADELFIA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA BETANIA CARVALHO COUCEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

CAMILLA MORAES RIBEIRO

OAB/PA 24948·CPF·Representa: Autor

GUILHERMO AITA

OAB/PA 21276·CPF·Representa: Réu

MAURO PINTO BARBALHO

OAB/PA 20829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

02/06/2021, 13:12

Baixa Definitiva

02/06/2021, 13:10

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 13:10

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

17/12/2020, 09:16

Decorrido prazo de MARIA BETANIA CARVALHO COUCEIRO em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de FILADELFIA INCORPORADORA LTDA em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:58

Cancelada a movimentação processual

18/11/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 10:34

Decorrido prazo de FILADELFIA INCORPORADORA LTDA em 27/10/2020 23:59.

28/10/2020, 00:03

Decorrido prazo de MARIA BETANIA CARVALHO COUCEIRO em 27/10/2020 23:59.

28/10/2020, 00:03

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

02/06/2021, 13:12

Baixa Definitiva

02/06/2021, 13:10

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 13:10

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

Documentos

Despacho

•25/09/2017, 22:52

Decisão

•20/04/2018, 11:00

17/12/2020, 09:16

Decorrido prazo de MARIA BETANIA CARVALHO COUCEIRO em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de FILADELFIA INCORPORADORA LTDA em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:58

Cancelada a movimentação processual

18/11/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 10:34

Decorrido prazo de FILADELFIA INCORPORADORA LTDA em 27/10/2020 23:59.

28/10/2020, 00:03

Decorrido prazo de MARIA BETANIA CARVALHO COUCEIRO em 27/10/2020 23:59.

28/10/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:09

Cancelada a movimentação processual

04/08/2020, 10:40

Recurso Especial não admitido

31/07/2020, 13:31

Decorrido prazo de MARIA BETANIA CARVALHO COUCEIRO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 19:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 19:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 10:56

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/03/2020, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2020, 14:59

Conclusos para julgamento

16/12/2019, 15:05

Movimento Processual Retificado

16/12/2019, 15:05

Conclusos ao relator

13/12/2019, 13:35

Juntada de certidão

13/12/2019, 13:35

Decorrido prazo de MARIA BETANIA CARVALHO COUCEIRO em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 09:25

Conclusos ao relator

23/10/2019, 11:25

Decorrido prazo de FILADELFIA INCORPORADORA LTDA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 13:23

Conclusos ao relator

19/09/2019, 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

19/09/2019, 11:37

Declarada incompetência

19/09/2019, 09:47

Conclusos para decisão

18/09/2019, 08:22

Recebidos os autos

17/09/2019, 10:45

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 10:45

Documento de Comprovação

•21/06/2018, 11:24

Documento de Comprovação

•21/08/2018, 15:24

Despacho

•11/09/2018, 10:41

Despacho

•30/10/2018, 10:37

Despacho

•28/11/2018, 12:28

Sentença

•06/06/2019, 14:14

Sentença

•07/06/2019, 11:21

Despacho

•07/08/2019, 11:50

Despacho

•09/08/2019, 08:29

Decisão

•19/09/2019, 09:47

Despacho

•23/09/2019, 13:23

Despacho

•23/09/2019, 13:28

Despacho

•28/11/2019, 09:25

Todos os documentos(25)

Despacho

•25/09/2017, 22:52

Decisão

•20/04/2018, 11:00

Documento de Comprovação

•21/06/2018, 11:24

Documento de Comprovação

•21/08/2018, 15:24

Despacho

•11/09/2018, 10:41

Despacho

•30/10/2018, 10:37

Despacho

•28/11/2018, 12:28

Sentença

•06/06/2019, 14:14

Sentença

•07/06/2019, 11:21

Despacho

•07/08/2019, 11:50

Despacho

•09/08/2019, 08:29

Decisão

•19/09/2019, 09:47

Despacho

•23/09/2019, 13:23

Despacho

•23/09/2019, 13:28

Despacho

•28/11/2019, 09:25

Despacho

•28/11/2019, 12:25

Acórdão

•13/03/2020, 08:30

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 11:44

Decisão

•31/07/2020, 13:31

Decisão

•01/10/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 10:35

Despacho

•17/11/2020, 17:13

Despacho

•20/11/2020, 09:58