Procedimento Comum Cível 0805090-32.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:15

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 13:15

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/04/2026, 17:33

Juntada de Certidão

05/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/03/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

13/01/2026, 13:53

Todas as movimentações(28)

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:15

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 13:15

Documentos

Decisão

•12/01/2018, 11:53

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 09:56

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/04/2026, 17:33

Juntada de Certidão

05/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/03/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

13/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:32

Publicado Decisão em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP REU: ESTADO DO PARÁ Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo. Sr. Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinen PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0805090-32.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

03/02/2022, 10:30

Decorrido prazo de MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP em 27/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 08:05

Conclusos para decisão

06/02/2018, 12:22

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

17/01/2018, 08:29

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 09:57

Juntada de ato ordinatório

15/01/2018, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/01/2018, 11:53

Distribuído por sorteio

12/01/2018, 08:19

Decisão

•03/02/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:56

Sentença

•09/04/2026, 13:15