Cumprimento de sentença 0801668-92.2022.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Partes do Processo

CARLOS MOREIRA DE SALES

CPF

Autor

SMART ELETRONICS

Terceiro

J K M MOREIRA SERVICOS E COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

SMART ELETRONICS

Reu

Advogados / Representantes

SAVIA LUANNA MACEDO PAMPLONA DA MATA

OAB/PA 30096·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 24/06/2025

07/07/2025, 13:20

Juntada de identificação de ar

12/06/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2025, 09:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/05/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 09:35

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:49

Decorrido prazo de CARLOS MOREIRA DE SALES em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

06/02/2025, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2024, 19:33

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 24/06/2025

07/07/2025, 13:20

Juntada de identificação de ar

12/06/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2025, 09:12

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 18:04

Sentença

•16/11/2022, 12:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/05/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 09:35

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:49

Decorrido prazo de CARLOS MOREIRA DE SALES em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

06/02/2025, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2024, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 13:50

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de J K M MOREIRA SERVICOS E COMERCIO - ME em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 12:55

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:54

Intimado em Secretaria

11/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/02/2024, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 10:13

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:47

Juntada de Certidão

02/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de diligência

21/05/2023, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2023, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 14:05

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2023, 09:16

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:34

Juntada de Certidão

14/04/2023, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 14:43

Conclusos para decisão

15/02/2023, 08:24

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:32

Decorrido prazo de CARLOS MOREIRA DE SALES em 14/12/2022 23:59.

19/12/2022, 04:48

Decorrido prazo de CARLOS MOREIRA DE SALES em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:35

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:14

Publicado Sentença em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/95. DECIDO. Preliminarmente, decreto a revelia da requerida vez que, citada e intimada para a presente audiência, não compareceu nem contestou. Passo ao mérito. O autor alegou que levou sua televisão à loja requerida para conserto em março/2021 e lá lhe disseram que precisava comprar uma peça no valor de R$ 2.979,00, o que o autor fez por meio de parcelamento no seu cartão de crédito (12x R$ 248,95). A peça nunca chegou. O aut

18/11/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:03

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:04

Audiência Una realizada para 23/06/2022 09:02 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

23/06/2022, 14:02

Juntada de identificação de ar

20/06/2022, 06:30

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Aguardo o contato das partes. LINK 2 CERTIDÃO AUDIÊNCIA: 23/06/2022 09:02 horas Certifico que, em atendimento, a PORTARIA Nº 1003/2021-GP, DE 03 DE MARÇO DE 2021, as audiências deste Juizado serão realizadas pelo Aplicativo Microsoft Teams, plataforma unificada de comunicação também para videoconferência. Assim sendo, a audiência designada neste processo será realizada de forma on-line, por meio do link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a7c30f54ea0134e34b5226ef74c7eba28%40t

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:13

Audiência Una redesignada para 23/06/2022 09:02 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

24/03/2022, 11:07

Audiência Una designada para 20/06/2023 11:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

24/03/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 11:02

Sentença

•17/11/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:13

Decisão

•12/04/2023, 14:43

Despacho

•05/05/2023, 10:47

Decisão

•22/08/2023, 10:13

Decisão

•20/05/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:53

Sentença

•06/05/2025, 16:38