Procedimento Comum Cível 0024168-55.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

R$ 542.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

PM PINHEIRO COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS AMILCAR PINHEIRO

CPF

Autor

MARIA DE NAZARE PINTO MARQUES PINHEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELI MORETTO MOTA

OAB/RS 78033·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:43

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:39

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de CARLOS AMILCAR PINHEIRO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:59

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO MARQUES PINHEIRO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:59

Decorrido prazo de PM PINHEIRO COMERCIO LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:59

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:03

Todas as movimentações(171)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:43

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:39

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Documento de Migração

•10/11/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 11:24

19/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de CARLOS AMILCAR PINHEIRO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:59

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO MARQUES PINHEIRO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:59

Decorrido prazo de PM PINHEIRO COMERCIO LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:59

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024168-55.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MM. Dra. Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensori

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 11:24

Processo migrado do sistema Libra

10/11/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 11:16

Remessa

19/10/2021, 16:27

REMESSA INTERNA

20/09/2021, 09:11

Remessa

14/09/2021, 12:51

AGUARDANDO PRAZO

11/03/2021, 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 19:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2020, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/07/2020, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2020, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2020, 12:11

Remessa

24/07/2020, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2020, 12:11

AGUARDANDO PRAZO

15/07/2020, 15:28

OUTROS

15/07/2020, 08:55

Remessa

13/07/2020, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2020, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2020, 10:45

CONCLUSOS

01/07/2020, 12:43

CONCLUSOS

07/02/2020, 12:11

CONCLUSOS

06/05/2019, 11:14

CONCLUSOS

14/08/2018, 08:47

Remessa

08/08/2018, 10:06

AGUARD. REMES. DISTRIB.

26/07/2018, 10:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GIOVANNI DOS ANJOS PICKERELL (4065177), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (5952694) no processo 00241685520128140301.

26/07/2018, 10:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO (26037961), que representa a parte P M PINHEIRO COMERCIO LTDA - ME (5952690) no processo 00241685520128140301.

26/07/2018, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/07/2018, 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/07/2018, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2018, 10:14

Impedimento ou Suspeição - Impedimento ou Suspeição

19/07/2018, 10:14

AGUARD. CADASTRO

08/06/2018, 15:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (8842324), que representa a parte BANCO DO BRASIL S/A (5952694) no processo 00241685520128140301.

07/04/2017, 10:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERVIO TULIO DE BARCELOS (9004692), que representa a parte BANCO DO BRASIL S/A (5952694) no processo 00241685520128140301.

07/04/2017, 10:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO BRASIL S/A no processo 00241685520128140301.

07/04/2017, 10:38

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA DE NAZARE PINTO MARQUES PINHEIRO no processo 00241685520128140301.

07/04/2017, 10:36

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL, que representava a parte P M PINHEIRO COMERCIO LTDA - ME no processo 00241685520128140301.

07/04/2017, 10:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GISELI MORETTO (24372337), que representa a parte P M PINHEIRO COMERCIO LTDA - ME (5952690) no processo 00241685520128140301.

07/04/2017, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2017, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2017, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2017, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2017, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2017, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2017, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2017, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2017, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2017, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2017, 13:07

Remessa

05/04/2017, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2017, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2016, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2016, 10:44

Remessa

20/07/2016, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160234786232

14/06/2016, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2016, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2016, 15:44

Remessa

14/06/2016, 15:44

PUBLICACAO - PUBLICACAO

10/06/2016, 07:32

AGUARD. CADASTRO

08/06/2016, 09:56

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

07/06/2016, 09:41

AGUARD. CADASTRO

07/06/2016, 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2016, 14:52

AGUARDANDO AUDIENCIA

05/04/2016, 09:03

AGUARDANDO AUDIENCIA

26/02/2016, 12:14

AGUARDANDO ADVOGADO

26/02/2016, 08:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2016, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 11:59

PRELIMINAR - PRELIMINAR

19/02/2016, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2016, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 11:58

AGUARD. CADASTRO

01/02/2016, 11:13

AGUARD. CADASTRO

20/01/2016, 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2016, 15:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO AMATO PISSINI (9510542), que representa a parte BANCO DO BRASIL S/A (5952694) no processo 00241685520128140301.

18/01/2016, 14:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL (4063005), que representa a parte P M PINHEIRO COMERCIO LTDA - ME (5952690) no processo 00241685520128140301.

18/01/2016, 14:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2016, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2016, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2016, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2016, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2016, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2016, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/05/2014, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2013, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2013, 09:30

Remessa

24/06/2013, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2013, 12:27

Remessa

10/04/2013, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2013, 12:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/04/2013, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/04/2013, 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/04/2013, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2013, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2013, 13:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/03/2013, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2013, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2013, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/03/2013, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2012, 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2012, 17:15

Remessa

21/11/2012, 17:15

OUTROS

09/11/2012, 08:29

OUTROS

09/11/2012, 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2012, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2012, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2012, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2012, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2012, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2012, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2012, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2012, 16:30

Remessa

08/10/2012, 16:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2012, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2012, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2012, 11:37

Remessa

05/10/2012, 11:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/10/2012, 09:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/10/2012, 09:22

AGUARDANDO MANDADO

12/09/2012, 16:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : EDILBERTO JOSE MAURO

30/08/2012, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/08/2012, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02018115-69 de 5ª AREA DE BELÉM, para 1ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area

30/08/2012, 08:12

AGUARDANDO MANDADO

28/08/2012, 14:16

MANDADO(S) A CENTRAL

28/08/2012, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2012, 10:41

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

28/08/2012, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2012, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2012, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2012, 10:31

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2012, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2012, 09:13

Remessa

16/08/2012, 09:13

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

13/08/2012, 12:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

13/08/2012, 12:34

EXPEDIR CARTA PRECAT.

13/08/2012, 08:25

AGUARDANDO PUBLICACAO

09/08/2012, 13:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

08/08/2012, 12:20

A SECRETARIA

08/08/2012, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/08/2012, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2012, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2012, 11:41

AGUARD. CADASTRO

10/07/2012, 09:31

AGUARD. CADASTRO

28/06/2012, 11:02

AGUARD. CADASTRO

13/06/2012, 11:37

AGUARD. CADASTRO

05/06/2012, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2012, 10:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/06/2012, 10:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/06/2012, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARGUI GASPAR BITTENCOURT

01/06/2012, 11:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

21/05/2012, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2012, 12:20

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 19:35