Execução Fiscal 0000181-35.2002.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACARA

CNPJ

Autor

ACARA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ASSOCIACAO DOS MIRIENSES

Reu

LUIZA AMELIA RIBEIRO GARCIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NAYANA SOEIRO DE MELO

OAB/PA 12463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:05

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:37

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação

28/07/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:29

Alterado o assunto processual

28/07/2025, 10:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2025, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/06/2025, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 09:43

Todas as movimentações(219)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:05

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:10

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:37

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação

28/07/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:29

Alterado o assunto processual

28/07/2025, 10:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2025, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/06/2025, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:01

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:55

Juntada de Certidão

29/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:24

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/02/2024, 08:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/01/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de termo de ciência

20/07/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 19:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

19/07/2022, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei que, em cumprimento despacho de fls. 91, remeto os presentes autos ao Oficial de Justiça desta Comarca, para proceder a lavratura do auto de adjudicação. O referido é verdade e dou fé. Acará, 11 de julho de 2022. EMELIN SOUSA DO ESPIRITO SANTO Servidor (a) da Vara Única de Acará (Ato ordinatório - Art. 1º, §2º,II do Provimento 006/2006 CJRMB c/c Provimento 006/2009-CJCI)

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 10:13

Processo migrado do sistema Libra

11/01/2022, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001817720028140076: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 206 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI Nº 6.830/ 1980 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001813520028140076.

11/01/2022, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2022, 08:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/01/2022, 08:59

REMESSA A SECRETARIA

26/11/2021, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2021, 12:51

Remessa

30/06/2021, 10:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/06/2021, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 10:56

OUTROS

16/06/2021, 08:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2021, 06:37

Mero expediente - Mero expediente

15/06/2021, 06:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2021, 06:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/06/2021, 14:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/05/2021, 10:36

OUTROS

20/01/2021, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2019, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2019, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2019, 09:52

AGUARDANDO PRAZO

13/09/2018, 08:06

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2017, 08:47

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2017, 14:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2017, 07:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 07:51

Mero expediente - Mero expediente

27/09/2017, 07:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/09/2017, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2017, 12:15

CERTIDAO - CERTIDAO

13/09/2017, 12:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170390065432

12/09/2017, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2017, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2017, 12:55

Remessa

12/09/2017, 12:55

VISTAS AO ADVOGADO - autos com 80 folhas telefone 980821830

05/09/2017, 10:20

AGUARDANDO PRAZO

30/08/2017, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 16:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/08/2017, 16:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/08/2017, 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 16:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ABRAO JORGE DAMOUS FILHO (4069245), que representa a parte MUNICIPIO DE ACARA - PREFEITURA MUNICIPAL (7101093) no processo 00001817720028140076.

29/08/2017, 16:13

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA no processo 00001817720028140076.

29/08/2017, 15:44

CERTIDAO - CERTIDAO

21/06/2017, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2016, 11:17

META 2-CNJ

28/07/2015, 13:09

Mero expediente - Mero expediente

27/07/2015, 14:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2015, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2015, 14:41

CERTIDAO - CERTIDAO

22/07/2015, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2015, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2015, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/01/2015, 08:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2014, 14:29

Mero expediente - Mero expediente

18/08/2014, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2014, 14:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2014, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2014, 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO

11/08/2014, 10:27

AGUARDANDO PRAZO

13/06/2014, 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/05/2014, 09:16

AGUARDANDO PRAZO

08/05/2014, 13:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/04/2014, 17:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2014, 17:49

Mero expediente - Mero expediente

01/04/2014, 17:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2014, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 08:19

CERTIDAO - CERTIDAO

28/03/2014, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2014, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2014, 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2014, 08:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/03/2014, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2014, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2014, 12:27

Remessa

26/03/2014, 12:27

Remessa

18/03/2014, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO

18/03/2014, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/02/2014, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 09:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/02/2014, 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2014, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2014, 15:46

Mero expediente - Mero expediente

06/02/2014, 15:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2014, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2014, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

31/01/2014, 08:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2014, 13:58

AGUARDANDO PRAZO

10/12/2013, 14:25

OUTROS

01/11/2013, 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2013, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2013, 08:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

02/10/2013, 08:30

OUTROS

20/09/2013, 12:59

OUTROS

20/09/2013, 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2013, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 18:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

08/05/2013, 18:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/03/2013, 16:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/03/2013, 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2013, 14:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/11/2012, 09:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2012, 15:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/11/2012, 16:45

Mero expediente - Mero expediente

07/11/2012, 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2012, 16:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2012, 14:32

AGUARDANDO MANDADO

06/08/2012, 16:40

A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2012, 14:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

03/05/2012, 21:49

A SECRETARIA

23/01/2012, 14:30

DECISAO INTERLOCUTORIA

23/01/2012, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2012, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2011, 16:16

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ERIVALDO VALENTE QUEIROZ - Vara Unica de Acara.

12/12/2011, 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2011, 07:35

A FAZENDA PÚBLICA - Recebido por: RAONI PELERANO - Vara Unica de Acara.

06/12/2011, 07:35

DESPACHO

05/12/2011, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2011, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2011, 11:50

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ERIVALDO VALENTE QUEIROZ - Vara Unica de Acara.

05/12/2011, 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/11/2011, 16:27

AGUARDANDO MANDADO

08/11/2011, 08:46

INTIMAR OFICIAL DE JUSTICA

07/11/2011, 13:01

DESPACHO

16/09/2011, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2011, 11:51

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

15/09/2011, 17:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/08/2011, 16:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/08/2011, 16:29

A SECRETARIA - Recebido por: PAULO CEZAR SILVA DE ARAUJO - Secretaria de Acara.

23/08/2011, 16:14

DESPACHO

23/08/2011, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2011, 14:25

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ERIVALDO VALENTE QUEIROZ - Vara Unica de Acara.

22/08/2011, 18:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/07/2011, 10:55

A SECRETARIA - Recebido por: RAONI PELERANO DE SOUZA - Secretaria de Acara.

01/07/2011, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2011, 03:48

DESPACHO

20/06/2011, 07:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2011, 07:20

A FAZENDA PÚBLICA - MUNICIPIO DE ACARÁ. Recebido por: PAULO CEZAR SILVA DE ARAUJO - Secretaria de Acara.

20/06/2011, 03:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2011, 15:21

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ERIVALDO VALENTE QUEIROZ - Vara Unica de Acara.

09/06/2011, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2011, 09:19

A SECRETARIA - Recebido por: CONCEICAO MALCHER SOUZA - Vara Unica de Acara.

27/04/2011, 20:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2011, 18:58

DESPACHO

05/04/2011, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2011, 15:30

ENVIAR JUIZO COMPETENTE. - Recebido por: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA - Vara Unica de Acara.

24/03/2011, 12:09

CONCLUSO EM SECRETARIA - CIVEIS OUTROS

28/05/2010, 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2010, 10:41

A SECRETARIA - Recebido por: DAIANE SILVA PONTES - Vara Unica de Acara.

10/03/2010, 17:07

DESPACHO

09/03/2010, 17:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2010, 17:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2010, 15:41

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Acara.

01/03/2010, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/03/2010, 14:08

A SECRETARIA - Processo devolvido sem conter despacho do Juiz.. Recebido por: DAIANE SILVA PONTES - Vara Unica de Acara.

01/03/2010, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2009, 09:11

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ANDREIA DO SOCORRO PIRES CASTRO MANEI - Vara Unica de Acara.

20/11/2009, 09:04

CONCLUSO EM SECRETARIA - CIVEIS OUTROS

17/11/2009, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ERIVALDO

18/06/2009, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2009, 09:00

A SECRETARIA - Recebido por: DAIANE SILVA PONTES - Vara Unica de Acara.

17/06/2009, 08:23

INTIMACAO

16/06/2009, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2009, 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2009, 15:29

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ANDREIA DO SOCORRO PIRES CASTRO - Vara Unica de Acara.

03/06/2009, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

28/05/2009, 12:41

CONCLUSO EM SECRETARIA - civeis outros

04/03/2009, 14:12

INTIMACAO

15/12/2008, 05:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2008, 05:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2008, 21:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/08/2007, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/08/2007, 09:08

A SECRETARIA - Recebido por: ERIVALDO VALENTE QUEIROZ - Vara Unica de Acara.

10/08/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

06/07/2007, 09:25

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:47

Despacho

•12/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:22

Despacho

•30/01/2025, 14:01

Despacho

•03/02/2026, 11:05

Despacho

•28/04/2026, 12:48