Ação Rescisória 0800239-77.2018.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Ação RescisóriaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAção Rescisória

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES

Partes do Processo

ADALBERTO SILVA

CPF

Autor

ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS

OAB/PA 14965·CPF·Representa: Autor

ANA LAURA BARBOSA NUNES

OAB/PA 29613·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO RIBEIRO BRANDAO

OAB/PA 24569·CPF·Representa: Autor

ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES

OAB/PA 1895·CPF·Representa: Réu

ROSA FERNANDA SOUZA COHEN DE BRITO

OAB/PA 3883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 12:39

Transitado em Julgado em

22/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/03/2022, 13:07

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)

21/03/2022, 13:06

Juntada de Certidão

17/03/2022, 09:27

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ADALBERTO SILVA AGRAVADO: ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES RELATOR(A): Vice-presidência do TJPA EMENTA AGRAVO INTERNO. NÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL POR INTEMPESTIVIDADE. CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.042 DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - 0800239-77.2018.8.14.0000

09/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 12:39

Transitado em Julgado em

22/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/03/2022, 13:07

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)

Documentos

Documento de Comprovação

•19/01/2018, 13:02

Documento de Comprovação

•19/01/2018, 13:02

21/03/2022, 13:06

Juntada de Certidão

17/03/2022, 09:27

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ADALBERTO SILVA AGRAVADO: ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES RELATOR(A): Vice-presidência do TJPA EMENTA AGRAVO INTERNO. NÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL POR INTEMPESTIVIDADE. CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.042 DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - 0800239-77.2018.8.14.0000

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:44

Não conhecido o recurso de ADALBERTO SILVA - CPF: 284.502.994-20 (AGRAVANTE)

04/02/2022, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2022, 14:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/01/2022, 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/12/2021, 09:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/12/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2021, 12:25

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 09:35

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2021, 00:01

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2021, 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2021, 09:47

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 09:46

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:52

Juntada de Petição de parecer

26/10/2021, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 10:03

Decorrido prazo de ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:04

Cancelada a movimentação processual

25/08/2021, 09:46

Recurso Especial não admitido

24/08/2021, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 11:26

Juntada de

17/08/2021, 11:20

Juntada de

13/08/2021, 11:59

Juntada de

13/08/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 12:17

Arquivado Definitivamente

24/05/2021, 09:47

Transitado em Julgado em

24/05/2021, 09:46

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 14:43

Recurso Especial não admitido

19/05/2021, 18:26

Decorrido prazo de ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 09:09

Decorrido prazo de ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 23:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:00

Julgado improcedente o pedido

04/02/2021, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 11:19

Conclusos ao relator

29/01/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 17:26

Expedição de Informações.

21/01/2021, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2020, 12:31

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 12:31

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 08:33

Cancelada a movimentação processual

13/08/2020, 08:33

Juntada de Petição de parecer

31/07/2020, 12:23

Juntada de Petição de parecer

31/07/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 09:29

Decorrido prazo de ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 12:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2020, 18:27

Conclusos para despacho

15/04/2020, 11:01

Cancelada a movimentação processual

15/04/2020, 11:01

Cancelada a movimentação processual

15/04/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 10:27

Juntada de certidão

08/02/2019, 10:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/02/2019, 14:38

Juntada de certidão da contadoria

07/02/2019, 14:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/02/2019, 13:00

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:01

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 19:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 13:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/12/2018, 11:37

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:04

Conclusos ao relator

17/09/2018, 12:37

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 00:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2018, 18:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 12:04

Conclusos ao relator

25/07/2018, 07:50

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 19:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 12:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/06/2018, 16:48

Conclusos ao relator

20/06/2018, 12:41

Juntada de certidão

20/06/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 22:10

Conclusos ao relator

25/05/2018, 12:15

Juntada de certidão

25/05/2018, 12:14

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2018, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 08:59

Juntada de certidão

02/05/2018, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2018, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 15:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 15:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 15:58

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 15:58

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 15:52

Conclusos ao relator

17/04/2018, 12:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2018, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 14:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADALBERTO SILVA - CPF: 28450299420 (AUTOR) e ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES - CPF: 043.805.682-53 (RÉU).

12/03/2018, 14:27

Conclusos ao relator

05/03/2018, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2018, 08:46

Expedição de Mandado.

01/03/2018, 13:42

Juntada de citação

01/03/2018, 13:36

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 17:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 17:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 12:40

Juntada de ato ordinatório

23/01/2018, 12:38

Expedição de Mandado.

23/01/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 12:16

Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2018, 15:10

Conclusos para decisão

19/01/2018, 13:02

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 13:02

Documento de Comprovação

•19/01/2018, 13:02

Documento de Comprovação

•19/01/2018, 13:02

Decisão

•22/01/2018, 15:10

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 12:38

Decisão

•12/03/2018, 14:27

Despacho

•30/04/2018, 16:33

Despacho

•19/06/2018, 16:34

Despacho

•26/06/2018, 16:48

Despacho

•16/08/2018, 15:37

Despacho

•07/12/2018, 11:37

Despacho

•08/02/2019, 10:27

Despacho

•28/04/2020, 18:27

Despacho

•29/04/2020, 12:39

Todos os documentos(34)

Documento de Comprovação

•19/01/2018, 13:02

Documento de Comprovação

•19/01/2018, 13:02

Documento de Comprovação

•19/01/2018, 13:02

Documento de Comprovação

•19/01/2018, 13:02

Decisão

•22/01/2018, 15:10

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 12:38

Decisão

•12/03/2018, 14:27

Despacho

•30/04/2018, 16:33

Despacho

•19/06/2018, 16:34

Despacho

•26/06/2018, 16:48

Despacho

•16/08/2018, 15:37

Despacho

•07/12/2018, 11:37

Despacho

•08/02/2019, 10:27

Despacho

•28/04/2020, 18:27

Despacho

•29/04/2020, 12:39

Despacho

•29/06/2020, 10:13

Despacho

•14/07/2020, 16:07

Despacho

•24/07/2020, 09:29

Despacho

•29/01/2021, 11:19

Acórdão

•04/02/2021, 11:38

Petição

•10/02/2021, 12:09

Decisão

•19/05/2021, 18:26

Documento de Comprovação

•13/08/2021, 11:59

Despacho

•17/08/2021, 11:26

Decisão

•24/08/2021, 12:41

Decisão

•25/08/2021, 10:04

Petição

•30/08/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:03

Despacho

•08/11/2021, 11:52

Despacho

•10/11/2021, 11:02

Despacho

•30/11/2021, 09:47

Acórdão

•04/02/2022, 17:36

Acórdão

•08/02/2022, 10:44