Procedimento Comum Cível 0802261-59.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 82.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:21

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:21

Desentranhado o documento

14/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de INGA VEICULOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de INGA VEICULOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de EXPRESSO CACAUZINHO TURISMO LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de EXPRESSO CACAUZINHO TURISMO LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/12/2025, 10:50

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/12/2025, 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:44

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:54

Todas as movimentações(134)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:21

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:21

Desentranhado o documento

14/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de INGA VEICULOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de INGA VEICULOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/06/2019, 20:17

Despacho

•19/06/2019, 08:41

30/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de EXPRESSO CACAUZINHO TURISMO LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de EXPRESSO CACAUZINHO TURISMO LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/12/2025, 10:50

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/12/2025, 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:44

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/12/2025, 21:58

Conclusos para despacho

02/12/2025, 21:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 18:04

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 20:17

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 20:14

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 19:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2024 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

06/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:48

Publicado Decisão em 11/09/2024.

13/09/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 01:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/11/2024 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

11/09/2024, 10:53

Audiência Conciliação cancelada para 09/11/2020 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

11/09/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:26

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:46

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EXPRESSO CACAUZINHO TURISMO LTDA - ME RÉU: INGA VEICULOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802261-59.2019.8.14.0005 Vistos. Vindo-me os autos conclusos, verifico que as partes já apresentaram contestação e réplica. Considerando, pois, o princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), por meio do qual, dentre outros aspectos, tem o juiz o dever de esclarecimento, de consulta e de prevenção, em atenção ao disposto no art. 357, primeira parte, do CPC, resolvo: 1. INTIMEM-SE as partes para que se manifestem acerca de eventual julgamento antecipado do mérito ou se têm provas a produzir, justificando a necessidade para a solução do mérito, no prazo comum de 10 (dez) dias, sem prejuízo da oportunidade para apresentação de rol de testemunhas em momento posterior, conforme §4º, do art. art. 357 do CPC. 2. Com as respostas, voltem-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide ou saneamento e organização do processo, conforme o caso, consoante art. 357 do CPC. P.R.I. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 01:02

Cancelada a movimentação processual

31/03/2024, 20:59

Conclusos para decisão

31/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de EXPRESSO CACAUZINHO TURISMO LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de contestação

14/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:38

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2023, 09:58

Juntada de Carta

08/03/2023, 02:30

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Rodovia Transamazônica, KM 4, s/nº, ao lado do DNIT – CEP: 68371-000 - WhatsApp (93) 98403-2926 - e-mail: [email protected] PROCESSO 0802261-59.2019.8.14.0005 DESPACHO R. H. Considerando o comprovante de pagamento das custas processuais, cumpra-se o despacho de ID 40726609, observando-se os termos da decisão de ID 29220281. Altamira/PA, 20 de fevereiro de 2023. JOSÉ LEONARDO PESSOA

03/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

20/02/2023, 20:21

Conclusos para despacho

20/02/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 19:38

Decorrido prazo de EXPRESSO CACAUZINHO TURISMO LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:51

Decorrido prazo de EXPRESSO CACAUZINHO TURISMO LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:33

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802261-59.2019.8.14.0005 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vindo-me os autos conclusos, em atenção à certidão de ID 55648630 e ao requerimento de ID 71449302, RESOLVO: 1. Nos termos do art. 7º da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, determino a suspensão do processo até o pagamento das parcelas pendentes, relativas às custas iniciais. 2. Intime-se a parte autora a fim de que promo

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/08/2022, 13:35

Juntada de relatório de custas

22/08/2022, 13:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/08/2022, 12:08

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 05:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802261-59.2019.8.14.0005 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vindo-me os autos conclusos, em atenção à certidão de ID 55648630 e ao requerimento de ID 71449302, RESOLVO: 1. Nos termos do art. 7º da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, determino a suspensão do processo até o pagamento das parcelas pendentes, relativas às custas iniciais. 2. Intime-se a parte autora a fim de que promo

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 22:25

Conclusos para decisão

12/04/2022, 09:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de certidão de custas

28/03/2022, 10:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/03/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 22:44

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2021, 15:18

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021, 13:56

Conclusos para decisão

07/07/2021, 13:56

Juntada de certidão

22/02/2021, 14:59

Juntada de Certidão

09/11/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2020, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 09:53

Audiência Conciliação designada para 09/11/2020 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

12/06/2020, 09:50

Outras Decisões

02/04/2020, 23:26

Cancelada a movimentação processual

01/04/2020, 21:37

Conclusos para decisão

01/04/2020, 21:37

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

10/03/2020, 12:02

Decorrido prazo de EXPRESSO CACAUZINHO TURISMO LTDA - ME em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:50

Decorrido prazo de EXPRESSO CACAUZINHO TURISMO LTDA - ME em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:50

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

07/02/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2020, 12:35

Conclusos para decisão

09/01/2020, 10:09

Movimento Processual Retificado

09/01/2020, 10:08

Conclusos para decisão

08/01/2020, 14:55

Movimento Processual Retificado

08/01/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 10:55

Conclusos para despacho

20/11/2019, 12:58

Movimento Processual Retificado

20/11/2019, 12:57

Decorrido prazo de EXPRESSO CACAUZINHO TURISMO LTDA - ME em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:34

Conclusos para despacho

22/07/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 11:23

Decorrido prazo de EXPRESSO CACAUZINHO TURISMO LTDA - ME em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 20:17

Conclusos para decisão

10/06/2019, 20:31

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 20:31

Decisão

•09/01/2020, 12:35

Decisão

•03/02/2020, 10:32

Decisão

•02/04/2020, 23:26

Decisão

•07/07/2021, 15:18

Despacho

•11/11/2021, 22:44

Decisão

•08/08/2022, 21:49

Decisão

•22/08/2022, 13:45

Despacho

•02/03/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:22

Decisão

•09/04/2024, 01:02

Decisão

•09/09/2024, 22:03

Decisão

•06/11/2024, 19:43

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/06/2019, 20:17

Despacho

•19/06/2019, 08:41

Decisão

•09/01/2020, 12:35

Decisão

•03/02/2020, 10:32

Decisão

•02/04/2020, 23:26

Decisão

•07/07/2021, 15:18

Despacho

•11/11/2021, 22:44

Decisão

•08/08/2022, 21:49

Decisão

•22/08/2022, 13:45

Despacho

•02/03/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:22

Decisão

•09/04/2024, 01:02

Decisão

•09/09/2024, 22:03

Decisão

•06/11/2024, 19:43

Despacho

•04/12/2025, 09:54