Execução Fiscal 0006998-77.2012.8.14.0040 - TJPA

Execução Fiscal 0006998-77.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:26

Juntada de Petição de apelação

23/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Requerido: ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA Endereço: Nome: ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA Endereço: E, 533, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0006998-77.2012.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Embargos de Declaração em que o Embargante visa discussão de matéria que atine ao mérito da sentença. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura, contraditória ou que incorra em erro material, afirmação que se depreende dos incisos do próprio art. 1.022 do CPC/2015. Portanto, só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório, e não para que se modifiquem a decisão ao entendimento dos embargantes, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios Intime-se. Após transito em julgado, arquivem-se. P. I. R. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 26 de abril de 2024 Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

21/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 08:54

Documentos

Documento de Migração

•16/12/2019, 13:27

Documento de Migração

•16/12/2019, 13:28

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

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