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MonitóriaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2014

Valor da Causa

R$ 19.461,40

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

RWC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA

OAB/PA 18270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RWC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 12:04

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:10

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 11:09

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:04

Processo Reativado

07/04/2026, 11:04

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:25

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:54

Juntada de Certidão

06/06/2024, 09:57

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de RWC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 12:04

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:10

Expedição de Mandado.

Documentos

Documento de Migração

•13/01/2022, 11:15

Documento de Migração

•13/01/2022, 11:16

07/04/2026, 11:09

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:04

Processo Reativado

07/04/2026, 11:04

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:25

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:54

Juntada de Certidão

06/06/2024, 09:57

Apensado ao processo 0819008-04.2023.8.14.0051

27/11/2023, 11:31

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:51

Decorrido prazo de RWC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de RWC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:17

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RWC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. RÉU: MUNICÍPIO DE SANTARÉM SENTENÇA CÍVEL I - RELATÓRIO PROCESSO Nº 0008427-75.2014.8.14.0051 Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe. A parte autora foi intimada para cumprir com determinação judicial, contudo, deixou de responder ao chamado da justiça. É o relatório. Fundamento. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, III, do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese de abandono, c

31/08/2023, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:58

Publicado Certidão em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:12

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008427-75.2014.8.14.0051. AUTOR: ROBERTO SOARES MASSAFRA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO E MIGRAÇÃO PARA O PJE O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-G Certidão - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade Certidão

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

19/08/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 07:57

Processo migrado do sistema Libra

13/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 11:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00084277520148140051: - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1451 - O asssunto 10422 foi removido. - O asssunto 10252 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10422 para 10252. - Justificativa: AÇÃO MONITÓRIA. - Ação Coletiva: N.

13/01/2022, 10:20

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ROBERTO SOARES MASSAFRA no processo 00084277520148140051.

13/01/2022, 10:19

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

09/11/2021, 10:50

Remessa

04/11/2021, 15:44

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 10:30

Remessa

29/07/2021, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/06/2021, 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/06/2021, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2021, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 10:16

CONCLUSOS

30/11/2020, 11:23

CONCLUSOS

09/03/2020, 08:33

CONCLUSOS

13/02/2020, 10:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/02/2020, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2020, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2020, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2020, 10:39

AGUARDANDO JUNTADA

10/02/2020, 12:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200033366215

30/01/2020, 19:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2020, 19:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2020, 19:13

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

30/01/2020, 19:13

AGUARD. RETORNO DE AR

20/01/2020, 09:23

SETOR CORRESPONDENCIA - JU504437550BR

20/01/2020, 09:17

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

17/01/2020, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2020, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/12/2019, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2019, 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/12/2019, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/12/2019, 10:35

Mero expediente - Mero expediente

05/12/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 09:41

CONCLUSOS

05/11/2019, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2019, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/11/2019, 08:51

CONCLUSOS

22/10/2019, 14:26

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

22/10/2019, 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2019, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2019, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/09/2019, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/09/2019, 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2019, 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/06/2019, 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/06/2019, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 10:53

CONCLUSOS

17/04/2019, 13:47

CONCLUSOS

02/04/2019, 11:41

CONCLUSOS

02/04/2019, 11:40

CONCLUSOS

02/04/2019, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2019, 10:04

CERTIDAO - CERTIDAO

29/03/2019, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2019, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/03/2019, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/03/2019, 11:56

Remessa

08/06/2017, 11:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2017, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/06/2017, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2017, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2017, 14:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2017, 14:30

CONCLUSOS

11/11/2016, 11:05

CONCLUSOS

17/08/2016, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2016, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2016, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2016, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2016, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2016, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2015, 18:54

Remessa

15/07/2015, 18:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2015, 18:54

Remessa

15/07/2015, 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2015, 15:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2015, 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/06/2015, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2015, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2014, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2014, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2014, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2014, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2014, 14:46

Remessa - Obs.: Repassado ao Gilson pelo Rui (Distribuição).

26/09/2014, 14:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/09/2014, 09:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/09/2014, 09:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - ao proc. do mun. autos entregue ao sr rafael rego, 69 fls.

15/09/2014, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/09/2014, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 5 DE SANTAREM, : GIOVANDRE ANGELO FELIX FEITOSA

02/09/2014, 09:56

AGUARDANDO MANDADO

28/08/2014, 12:47

MANDADO(S) A CENTRAL

28/08/2014, 11:28

MANDADO(S) A CENTRAL

28/08/2014, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2014, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2014, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2014, 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2014, 08:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/08/2014, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2014, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2014, 12:17

MANDADO DE PAGAMENTO - MANDADO DE PAGAMENTO

25/08/2014, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2014, 12:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/08/2014, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2014, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2014, 12:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/07/2014, 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

25/07/2014, 14:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/07/2014, 14:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

25/07/2014, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2014, 12:14

Sentença

•30/08/2023, 12:58

Petição

•13/03/2026, 11:25

Despacho

•16/03/2026, 14:02

Despacho

•07/04/2026, 11:04