Execução Fiscal 0065249-86.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2009

Valor da Causa

R$ 52.020,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAHIME OLIVEIRA GAZEL

OAB/PA 12586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RAIMUNDO DOS ANJOS DIAS

Reu

MARINA DOS ANJOS DIAS

Reu

MARIA JOSE FRAZAO DIAS

Reu

ROMUALDO DOS ANJOS DIAS NETO

Reu

PANIFICADORA OITO DE MAIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROMUALDO DOS ANJOS DIAS NETO em 23/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE FRAZAO DIAS em 23/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de MARINA DOS ANJOS DIAS em 23/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS ANJOS DIAS em 23/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS ANJOS DIAS em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:11

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:30

Baixa Definitiva

11/07/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 12/06/2025

11/07/2025, 11:30

Publicado Sentença em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:13

Extinto o processo por desistência

20/04/2025, 17:48

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de ROMUALDO DOS ANJOS DIAS NETO em 23/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE FRAZAO DIAS em 23/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de MARINA DOS ANJOS DIAS em 23/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS ANJOS DIAS em 23/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS ANJOS DIAS em 29/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/10/2009, 11:15

Despacho

•22/01/2010, 14:01

12/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:11

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:30

Baixa Definitiva

11/07/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 12/06/2025

11/07/2025, 11:30

Publicado Sentença em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:13

Extinto o processo por desistência

20/04/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:52

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:28

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 10:20

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE FRAZAO DIAS em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de ROMUALDO DOS ANJOS DIAS NETO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS ANJOS DIAS em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de PANIFICADORA OITO DE MAIO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARINA DOS ANJOS DIAS em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RAIMUNDO DOS ANJOS DIAS, MARINA DOS ANJOS DIAS, MARIA JOSE FRAZAO DIAS, ROMUALDO DOS ANJOS DIAS NETO, PANIFICADORA OITO DE MAIO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065249-86.2009.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:59

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:27

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS ANJOS DIAS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:11

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição

12/08/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:07

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:23

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2017, 10:57

Evento Projudi: 89 - Documento analisado

10/12/2015, 10:51

Evento Projudi: 90 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

10/12/2015, 10:51

Evento Projudi: 88 - Juntada de Petição de Petição

07/12/2015, 16:20

Evento Projudi: 87 - Intimação lido(a) - (Por PANIFICADORA OITO DE MAIO LTDA(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(05/11/15)

17/11/2015, 00:23

Evento Projudi: 86 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(05/11/15)

17/11/2015, 00:23

Evento Projudi: 85 - Intimação lido(a) - (Por PANIFICADORA OITO DE MAIO LTDA(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(05/11/15)

17/11/2015, 00:14

Evento Projudi: 84 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(05/11/15)

17/11/2015, 00:14

Evento Projudi: 83 - Intimação lido(a) - (Por RAHIME OLIVEIRA GAZEL) em 05/11/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(05/11/15)

05/11/2015, 12:59

Evento Projudi: 81 - Expedição de Intimação - (Para ROMUALDO DOS ANJOS DIAS NETO)

05/11/2015, 12:21

Evento Projudi: 77 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/11/2015, 12:21

Evento Projudi: 78 - Expedição de Intimação - (Para MARIA JOSE FRAZAO DIAS)

05/11/2015, 12:21

Evento Projudi: 79 - Expedição de Intimação - (Para MARINA DOS ANJOS DIAS)

05/11/2015, 12:21

Evento Projudi: 82 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RAIMUNDO DOS ANJOS DIAS)

05/11/2015, 12:21

Evento Projudi: 80 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PANIFICADORA OITO DE MAIO LTDA)

05/11/2015, 12:21

Evento Projudi: 76 - Recebimento de Preexecutividade

05/11/2015, 12:21

Evento Projudi: 74 - Documento analisado

06/10/2011, 10:41

Evento Projudi: 75 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/10/2011, 10:41

Evento Projudi: 73 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - RAHIME OLIVEIRA GAZEL 12586 N/PA (Advogado Habilitado) - Promovido RAIMUNDO DOS ANJOS DIAS

06/10/2011, 10:40

Evento Projudi: 72 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/10/2011, 10:24

Evento Projudi: 71 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/08/2011, 10:12

Evento Projudi: 70 - Citação lido(a) - P/ RAIMUNDO DOS ANJOS DIAS em 02/05/11

23/08/2011, 09:57

Evento Projudi: 69 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/08/2011, 09:23

Evento Projudi: 68 - Citação lido(a) - P/ MARINA DOS ANJOS DIAS em 26/04/11

23/08/2011, 09:22

Evento Projudi: 67 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 22/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/08/11)

22/08/2011, 10:51

Evento Projudi: 65 - Ato ordinatório

12/08/2011, 11:16

Evento Projudi: 66 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/08/2011, 11:16

Evento Projudi: 64 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 20/04/11 para MARIA JOSE FRAZAO DIAS

12/08/2011, 11:13

Evento Projudi: 63 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 20/04/11 para ROMUALDO DOS ANJOS DIAS NETO

12/08/2011, 11:12

Evento Projudi: 62 - Citação expedido(a)

20/04/2011, 11:29

Evento Projudi: 61 - Citação expedido(a) - Para RAIMUNDO DOS ANJOS DIAS

20/04/2011, 09:17

Evento Projudi: 60 - Citação expedido(a) - Para MARINA DOS ANJOS DIAS

20/04/2011, 09:15

Evento Projudi: 59 - Citação expedido(a) - Para MARIA JOSE FRAZAO DIAS

20/04/2011, 09:11

Evento Projudi: 58 - Citação expedido(a) - Para ROMUALDO DOS ANJOS DIAS NETO

20/04/2011, 09:08

Evento Projudi: 55 - Expedição de Citação - Para MARINA DOS ANJOS DIAS

13/04/2011, 18:32

Evento Projudi: 56 - Expedição de Citação - Para ROMUALDO DOS ANJOS DIAS NETO

13/04/2011, 18:32

Evento Projudi: 53 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

13/04/2011, 18:32

Evento Projudi: 57 - Expedição de Citação - Para RAIMUNDO DOS ANJOS DIAS

13/04/2011, 18:32

Evento Projudi: 54 - Expedição de Citação - Para MARIA JOSE FRAZAO DIAS

13/04/2011, 18:31

Evento Projudi: 51 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

13/04/2011, 18:16

Evento Projudi: 52 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

13/04/2011, 18:16

Evento Projudi: 49 - Expedição de Citação - Para PANIFICADORA OITO DE MAIO LTDA

13/04/2011, 09:20

Evento Projudi: 50 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Citar os sócios

13/04/2011, 09:20

Evento Projudi: 48 - Decisão

13/04/2011, 09:20

Evento Projudi: 46 - Documento analisado

18/02/2011, 13:36

Evento Projudi: 47 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/02/2011, 13:36

Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Petição

16/02/2011, 18:06

Evento Projudi: 44 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 14/02/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/02/11)

14/02/2011, 17:45

Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 14/02/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/02/11)

14/02/2011, 17:45

Evento Projudi: 42 - Documento analisado

04/02/2011, 12:52

Evento Projudi: 40 - Decisão ou Despacho

04/02/2011, 11:05

Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/02/2011, 11:05

Evento Projudi: 39 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:13

Evento Projudi: 38 - Conclusos para Despacho

02/12/2010, 10:13

Evento Projudi: 37 - Certidão expedido(a)

02/12/2010, 10:13

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Petição

02/12/2010, 09:44

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 02/12/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/11/10)

02/12/2010, 09:34

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/11/2010, 07:42

Evento Projudi: 33 - Ato ordinatório

25/11/2010, 07:42

Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO 4326 D/PA (Advogado Habilitado) - Promovido PANIFICADORA OITO DE MAIO LTDA

25/11/2010, 07:39

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/11/2010, 16:09

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

22/11/2010, 13:22

Evento Projudi: 29 - Juntada de Ofício

22/11/2010, 09:27

Evento Projudi: 28 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

28/10/2010, 18:57

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 27/10/10 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(22/10/10)

27/10/2010, 08:52

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/10/2010, 10:32

Evento Projudi: 25 - Decisão ou Despacho

22/10/2010, 10:32

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

27/07/2010, 12:32

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão

27/07/2010, 12:32

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

27/07/2010, 12:29

Evento Projudi: 21 - Aguarda Cumprimento

06/05/2010, 08:32

Evento Projudi: 20 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)

05/05/2010, 15:19

Evento Projudi: 18 - Certidão Expedida

19/04/2010, 11:30

Evento Projudi: 19 - Autos Ao Contador

19/04/2010, 11:30

Evento Projudi: 17 - Peticao Enviada

19/04/2010, 11:20

Evento Projudi: 16 - Intimação Lida - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 19/04/10 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(19/04/10)

19/04/2010, 11:08

Evento Projudi: 14 - Aguarda Providência Do Autor

19/04/2010, 09:45

Evento Projudi: 15 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/04/2010, 09:45

Evento Projudi: 13 - Diligência Cumprida

11/02/2010, 11:51

Evento Projudi: 12 - Aguarda Cumprimento

25/01/2010, 11:12

Evento Projudi: 11 - Peticao Enviada

25/01/2010, 10:29

Evento Projudi: 10 - Intimação Lida - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 25/01/10 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(22/01/10)

25/01/2010, 09:45

Evento Projudi: 8 - Aguarda Providência Do Autor

22/01/2010, 14:01

Evento Projudi: 9 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/01/2010, 14:01

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

20/10/2009, 13:09

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para PANIFICADORA OITO DE MAIO LTDA

20/10/2009, 12:05

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

15/10/2009, 11:15

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para PANIFICADORA OITO DE MAIO LTDA

15/10/2009, 11:15

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

01/10/2009, 11:24

Evento Projudi: 1 - Peticao Enviada

01/10/2009, 11:24

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

01/10/2009, 11:24

Despacho

•19/04/2010, 09:45

Despacho

•25/11/2010, 07:42

Decisão

•04/02/2011, 11:05

Decisão

•13/04/2011, 09:20

Despacho

•12/08/2011, 11:16

Decisão

•26/07/2021, 12:07

Decisão

•29/07/2021, 09:49

Decisão

•01/12/2021, 11:48

Despacho

•17/08/2022, 10:27

Decisão

•06/03/2024, 10:20

Intimação de Decisão

•11/03/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:30

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Despacho

•15/10/2009, 11:15

Despacho

•22/01/2010, 14:01

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

•18/04/2024, 12:45

Sentença

•20/04/2025, 17:48