Execução de Título Extrajudicial 0000667-74.2011.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000667-74.2011.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000667-74.2011.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-020 REQUERIDO (A)S: Nome: DONIZETE PEREIRA MACHADO Endereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-020 Nome: MARIA APARECIDA DOS REIS Endereço: RUA BREVES, nº 322, Setor Rodoviário, 322, rodoviário, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Pagamento] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco da Amazônia S/A em face de Donizete Pereira Machado e Maria Aparecida dos Reis Machado. O despacho de ID 25009859 - fl. 12 ordenou a citação do executado. Virtualização dos autos (ID 25011057). O despacho de ID 108124352 ordenou a intimação do exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestasse sobre certidão de não localização do devedor (ID100331986). A certidão de ID 113507732 informa que transcorreu o prazo in albis. É em síntese o relatório. Passo a DECIDIR. Verifica-se, a partir dos elementos acima delineados, que a parte demandante permanece inerte. Sendo assim, o processo encontra-se paralisado, configurando desídia e desinteresse. Desta forma, não há como promover os atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. Por fim, o art. 77, V, do Código de Processo Civil menciona o dever das partes de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional para fins de intimação, bem como o de mantê-lo atualizado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Ressalte-se que, interposta apelação, este juízo terá 5 (cinco) dias para retratar-se, nos termos do art. 485, § 7°, do CPC. Condeno a exequente em custas. Sem honorários, vez que não houve citação. Publique-se. Intimem-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

10/06/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS REIS em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DONIZETE PEREIRA MACHADO em 08/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinação de arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(17)