Execução Fiscal 0052574-57.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2010

Valor da Causa

R$ 55.495,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VESPER S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:08

Todas as movimentações(70)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/11/2010, 10:19

Despacho

•10/08/2011, 09:55

28/09/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:08

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:14

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:14

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de VESPER S/A em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:24

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VESPER S/A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incent Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052574-57.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:47

Conclusos para decisão

30/08/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:42

Conclusos para decisão

11/02/2020, 12:16

Juntada de Certidão

11/02/2020, 12:16

Decorrido prazo de VESPER S/A em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 00:01

Decorrido prazo de VESPER S/A em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 11:48

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:37

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

06/02/2012, 08:56

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/02/2012, 08:56

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/02/2012, 08:54

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/02/2012, 08:54

Evento Projudi: 19 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

06/02/2012, 06:41

Evento Projudi: 18 - Mandado expedido(a)

07/10/2011, 12:48

Evento Projudi: 17 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(26/08/11)

07/10/2011, 12:38

Evento Projudi: 16 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

07/10/2011, 12:37

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/08/2011, 13:29

Evento Projudi: 15 - Expedição de Mandado - p/ VESPER S/A

26/08/2011, 13:29

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/08/2011, 13:54

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/08/11)

23/08/2011, 00:01

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

10/08/2011, 09:55

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/08/2011, 09:55

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 18/11/10 para VESPER S/A

10/08/2011, 09:53

Evento Projudi: 8 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:56

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

18/11/2010, 10:57

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para VESPER S/A

18/11/2010, 10:56

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

12/11/2010, 10:19

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para VESPER S/A

12/11/2010, 10:19

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/11/2010, 11:38

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

11/11/2010, 11:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

11/11/2010, 11:38

Decisão

•26/07/2021, 21:42

Decisão

•09/12/2021, 11:47

Despacho

•17/08/2022, 11:43

Decisão

•29/10/2023, 17:45

Decisão

•07/06/2024, 13:36

Decisão

•07/05/2025, 11:47

Decisão

•01/02/2026, 08:41