Apelação Cível 0801030-53.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 34.111,11

Órgão julgador

Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

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Partes do Processo

REGINA FATIMA DAMASCENO GOMES

CPF

Autor

ARAUJO & MAIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 36304·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS

OAB/PA 14747·CPF·Representa: Autor

KAROLYNE AZEVEDO COSTA

OAB/PA 27228·CPF·Representa: Autor

GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/PA 15597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 17:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/02/2026, 16:40

Determinação de redistribuição por prevenção

27/02/2026, 15:52

Conclusos para decisão

02/01/2026, 23:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/01/2026, 17:41

Declarada incompetência

18/12/2025, 16:23

Recebidos os autos

04/12/2025, 09:04

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:04

Distribuído por sorteio

04/12/2025, 09:04

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 15:52

Decisão

•18/12/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:29

Sentença

•10/10/2025, 18:44

Decisão

•04/07/2025, 09:44

Decisão

•13/05/2025, 10:02

Decisão

•09/04/2025, 13:08

Decisão

•09/04/2025, 11:06

Despacho

•12/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:31

Despacho

•21/10/2024, 15:25

Todos os documentos(37)

Decisão

•27/02/2026, 15:52

Decisão

•18/12/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:29

Sentença

•10/10/2025, 18:44

Decisão

•04/07/2025, 09:44

Decisão

•13/05/2025, 10:02

Decisão

•09/04/2025, 13:08

Decisão

•09/04/2025, 11:06

Despacho

•12/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:31

Despacho

•21/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 08:40

Decisão

•31/05/2023, 12:43

Decisão

•28/02/2023, 12:42

Despacho

•30/08/2022, 09:42

Despacho

•22/08/2022, 11:06

Despacho

•13/05/2022, 11:38

Ofício

•11/02/2022, 07:57

Decisão do 2º Grau

•11/02/2022, 07:57

Despacho

•13/12/2019, 09:48

Despacho

•12/12/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 12:20

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 12:20

Decisão

•27/06/2019, 11:47

Decisão

•25/06/2019, 11:01

Documento de Comprovação

•11/06/2019, 12:11

Decisão

•15/04/2019, 13:44

Decisão

•15/04/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 13:52

Decisão

•21/02/2019, 12:46

Decisão

•19/02/2019, 12:12

Despacho

•06/02/2019, 14:22