Execução Fiscal 0838645-06.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 79.018,39

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA FURTADO HADAD

OAB/SP 422129·CPF·Representa: Réu

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 12:35

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

27/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 13:51

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:58

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:09

Todas as movimentações(61)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 12:35

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 09:58

Decisão

•16/05/2025, 13:30

27/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 13:51

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:58

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:56

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 22:58

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 22:19

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:38

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 09:44

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:29

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 17:04

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:52

Decorrido prazo de LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:06

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ROLAND RAAD MASSOUD, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos trib Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0838645-06.2019.8.14.0301

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:03

Expedição de Decisão.

02/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:57

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:45

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:31

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 13:04

Conclusos para despacho

31/07/2019, 08:31

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 10:31

Decisão

•21/01/2025, 10:42

Decisão

•28/11/2024, 22:19

Decisão

•11/11/2024, 13:14

Decisão

•05/11/2024, 11:54

Despacho

•22/07/2024, 09:44

Despacho

•18/08/2022, 10:57

Despacho

•17/01/2022, 18:45

Documento de Comprovação

•26/11/2020, 13:14

Documento de Comprovação

•26/11/2020, 13:14

Despacho

•06/08/2019, 13:04