Execução Fiscal 0101740-48.2008.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2008

Valor da Causa

R$ 257.464,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 08:37

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 05:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:28

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO em 13/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:42

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 08:37

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 05:59

Despacho

•03/09/2024, 09:27

11/11/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 05:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:28

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO em 13/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:42

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 02:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 07:47

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 09:48

Juntada de Ofício

21/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 11:07

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0101740-48.2008.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:26

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:07

Processo migrado do sistema Libra

31/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2022, 12:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

31/03/2022, 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2022, 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2021, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/11/2021, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/11/2021, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2021, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/11/2021, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/11/2021, 13:05

AGUARDANDO PRAZO

02/07/2021, 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210066921085

27/04/2021, 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210066921085

26/04/2021, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2021, 10:14

Remessa

26/04/2021, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2021, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210057684551

08/04/2021, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2021, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2021, 11:39

Remessa - VIA CORREIOS. DY014057040BR.

08/04/2021, 11:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

27/01/2020, 10:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

05/12/2019, 19:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/09/2019, 11:33

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/09/2019, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2019, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2019, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2019, 09:59

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

06/09/2019, 09:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/09/2019, 12:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/09/2019, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2019, 12:15

CERTIDAO - CERTIDAO

05/09/2019, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2019, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2019, 17:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/02/2019, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 11:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/02/2019, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2019, 15:04

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2019, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2019, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 14:17

Mero expediente - Mero expediente

23/01/2019, 14:17

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2019, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2019, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2019, 14:14

AGUARDANDO REMESSA

15/01/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2019, 14:22

CERTIDAO - CERTIDAO

10/01/2019, 14:22

AGUARDANDO PUBLICACAO

09/01/2019, 11:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/12/2018, 19:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/12/2018, 19:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/12/2018, 19:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/12/2018, 19:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

19/12/2018, 10:12

MANDADO(S) A CENTRAL

18/12/2018, 14:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2018, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2018, 13:53

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

18/12/2018, 13:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2018, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2018, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2018, 12:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/12/2018, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2016, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2016, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2016, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2016, 13:03

Mero expediente - Mero expediente

20/09/2016, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 13:03

CONCLUSOS

19/08/2016, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2016, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

09/06/2014, 14:08

PROVIDENCIAR OUTROS

09/06/2014, 14:08

PROVIDENCIAR OUTROS

09/06/2014, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2014, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2014, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2014, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2014, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2014, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2014, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2014, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2014, 10:28

Remessa - AR SF593523275BR

09/06/2014, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2014, 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2014, 17:32

Remessa

04/06/2014, 17:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2014, 10:43

A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2014, 13:55

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

20/03/2014, 13:54

PROVIDENCIAR OUTROS

06/03/2014, 13:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01017404920088140133: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Observação removida.

06/03/2014, 13:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

06/03/2014, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2014, 12:51

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2014, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2014, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2014, 10:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01017404920088140133: - Classe Antiga: 112, Classe Nova: 1116. - Observação alterada.

26/11/2013, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

26/11/2013, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO

26/11/2013, 11:42

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:28

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 08:57

AGUARDANDO MANDADO

11/07/2012, 13:18

AGUARDANDO MANDADO

05/07/2012, 13:43

AGUARDANDO MANDADO

19/06/2012, 10:48

AGUARDANDO MANDADO

19/06/2012, 10:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/06/2011, 09:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/06/2011, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : PAULO SERGIO LOBO CASTRO

18/03/2011, 12:02

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2011, 15:30

MANDADO(S) A CENTRAL

17/03/2011, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2011, 11:15

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

16/03/2011, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

15/03/2011, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2011, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2011, 09:30

PREPARACAO DE MANDADO

25/01/2011, 11:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

16/07/2010, 12:04

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2010, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2010, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2010, 14:21

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

09/07/2010, 14:21

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 01017404920088140133.

30/03/2009, 13:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA TRINDADE (481963), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (90364) no processo 01017404920088140133.

30/03/2009, 13:29

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PAULA TRINDADE (86921) do processo 01017404920088140133.

30/03/2009, 13:28

PREPARACAO DE MANDADO - - CAIXA 001

02/12/2008, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO - - CAIXA 012

26/09/2008, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2008, 16:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES SABOIA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

12/09/2008, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2008, 15:28

DESPACHO

11/09/2008, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2008, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

10/09/2008, 11:46

AUTUAÇÃO

04/09/2008, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2008, 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ELIANE CRISTINA DE AMORIM - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

29/08/2008, 13:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 1734273

29/08/2008, 09:53

Despacho

•30/06/2023, 08:34

Despacho

•26/06/2023, 11:07

Despacho

•05/09/2022, 09:21

Despacho

•02/09/2022, 12:26