Procedimento Comum Cível 0802430-06.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 116.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

ROBERTO RONALDO BRAGA DUTRA

CPF

Autor

MB NEGOCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO

OAB/PA 16392·CPF·Representa: Autor

LUCAS FREITAS CARDOSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 12:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:37

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:08

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/07/2025, 11:06

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 20:54

Todas as movimentações(79)

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 12:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:37

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:44

Despacho

•09/07/2025, 13:05

30/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:08

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/07/2025, 11:06

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 08:52

Decorrido prazo de MB NEGOCIOS EIRELI em 26/01/2024 23:59.

02/02/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:52

Decorrido prazo de MB NEGOCIOS EIRELI em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:17

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO RONALDO BRAGA DUTRA Advogado do(a) AUTOR: ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392 REU: CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A, MB NEGOCIOS EIRELI Advogado do(a) REU: PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY - BA21269 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Instadas a especificar provas, a parte autora quedou-se inerte ao chamado judicial. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802430-06.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:13

Decorrido prazo de ROBERTO RONALDO BRAGA DUTRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 12:38

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 19:44

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO RONALDO BRAGA DUTRA Advogado do(a) AUTOR: ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392 REU: CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A, MB NEGOCIOS EIRELI Advogado do(a) REU: PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY - BA21269 DESPACHO 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, especifiquem as provas que preten PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802430-06.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:03

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:43

Juntada de Certidão

07/11/2023, 10:42

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de ROBERTO RONALDO BRAGA DUTRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:29

Publicado Despacho em 06/02/2023.

09/02/2023, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802430-06.2022.8.14.0049. REQUERENTE: ROBERTO RONALDO BRAGA DUTRA REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A. e MB NEGOCIOS EIRELI Em 01 de fevereiro de 2023, às 13h00, nesta cidade de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, presente a Dra. CAROLINE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO c/c DANOS MORAIS E MATERIAIS

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 12:11

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:13

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2023 08:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

01/02/2023, 13:12

Audiência Conciliação designada para 01/02/2023 08:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

31/01/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 08:04

Juntada de Petição de contestação

20/12/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 16:05

Juntada de Carta

07/12/2022, 16:03

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:25

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO RONALDO BRAGA DUTRA Advogado do(a) AUTOR: ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392 REU: BANCO CETELEM S.A., MB NEGOCIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tramite-se com prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso). ROBERTO RONALDO BRAGA DUTRA, identificado na inicial, propôs a presente ação em face de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802430-06.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:09

Recebida a emenda à inicial

02/12/2022, 13:09

Concedida a Medida Liminar

02/12/2022, 13:09

Decorrido prazo de ROBERTO RONALDO BRAGA DUTRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:32

Decorrido prazo de ROBERTO RONALDO BRAGA DUTRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:31

Conclusos para decisão

07/11/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:56

Publicado Decisão em 20/10/2022.

21/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO RONALDO BRAGA DUTRA Advogado do(a) AUTOR: ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392 REU: BANCO CETELEM S.A., MB NEGOCIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802430-06.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emende a petição inicial, devendo escl

19/10/2022, 00:00

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO RONALDO BRAGA DUTRA - CPF: 047.722.532-20 (AUTOR).

18/10/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:23

Conclusos para decisão

29/09/2022, 18:42

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 18:42

Decisão

•23/11/2023, 13:13

Despacho

•10/11/2023, 12:03

Despacho

•02/02/2023, 12:11

Decisão

•02/12/2022, 13:09

Decisão

•18/10/2022, 09:23